16/05/2025 09:14

Remetidos os Autos para Outro Tribunal Estadual (movimentação exclusiva do distribuidor)
15/05/2025 14:32

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
15/05/2025 13:04

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP), Glayson Moreira dos Santos (OAB 44720/GO) Processo 1043415-58.2024.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Omni S/A Financiamento e Investimento - Reqdo: Sinezio Atanasio -

Vistos.

Trata-se de exceção de incompetência interposta por Sinezio Atanasio sob a alegação que existe ação ajuizada na 1ª Vara Cível da Comarca de Aparecida de Goiânia (GO) para consignação em pagamento e revisão do contrato contra o autor.

Requereu a conexão entre a respectiva ação e esta ação de busca e apreensão do bem, objeto do contrato. É certo que existe conexão entre a ação de consignação e pagamento e a ação de busca e apreensão, pois há identidade de partes e causa de pedir, pois se trata do mesmo contrato.

Assim, para se evitar decisões conflitantes, reconheço a conexão entre as ações, nos termos do art. 55, §3° do Código de Processo Civil.

Em que pese o autor, intimado para se manifestar, alegue inexistência de conexão a alegação não merece prosperar, nesse sentido: COMPETÊNCIA.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DECORRENTE DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

NOTÍCIA DE ANTERIOR AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO.

CONEXÃO EXISTENTE, A JUSTIFICAR A REUNIÃO DOS PROCESSOS NO JUÍZO PREVENTO.

AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO.

A conexão existente entre a ação de busca e apreensão e a de consignação em pagamento, dada a parcial coincidência de causa de pedir e, sobretudo, em face do risco de contradição lógica entre as decisões, enseja a reunião dos processos perante o Juízo prevento, nos termos dos artigos 105 e 219 do CPC. (TJSP; Agravo de Instrumento 2259142-92.2015.8.26.0000; Relator (a):Antonio Rigolin; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro de Jundiaí -6ª.

Vara Cível; Data do Julgamento: 26/01/2016; Data de Registro: 26/01/2016) Ante o exposto, em razão da conexão, determino a redistribuição desta ação à 1ª Vara Cível da Comarca de Aparecida de Goiânia (GO), anotando-se no Distribuidor.

Intime-se.
14/05/2025 00:34

Remetido ao DJE
13/05/2025 19:13

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 09:51

Petição Juntada
24/04/2025 11:36

Conclusos para decisão
24/04/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:46

Remetido ao DJE
22/04/2025 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 14:42

Conclusos para decisão
15/04/2025 07:33

Petição Juntada
14/04/2025 14:31

Conclusos para despacho
02/04/2025 03:47

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
01/04/2025 00:20

Petição Juntada
28/03/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 00:10

Remetido ao DJE
26/03/2025 15:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2025 15:50

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
14/03/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 05:47

Remetido ao DJE
12/03/2025 21:33

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
12/03/2025 21:32

Documento Juntado
11/03/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 05:54

Remetido ao DJE
06/03/2025 19:27

Petição Juntada
05/03/2025 18:40

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2025 13:16

Conclusos para decisão
28/02/2025 01:42

Petição Juntada
26/02/2025 03:36

Petição Juntada
26/02/2025 03:11

Petição Juntada
20/02/2025 16:09

Conclusos para despacho
24/01/2025 21:02

Petição Juntada
24/01/2025 16:42

Pedido de Habilitação Juntado
24/01/2025 14:52

Mandado Expedido
19/12/2024 12:27

Ofício Expedido
18/12/2024 02:50

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 15:24

Certidão de Cartório Expedida
17/12/2024 13:31

Remetido ao DJE
17/12/2024 13:23

Concedida a Medida Liminar
16/12/2024 21:55

Conclusos para decisão
16/12/2024 15:31

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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