26/08/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005081-40.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - José Divino Barbosa Donato - Master Prev Clube de Benefícios -

Vistos. 1- Anote-se a renúncia do procurador da parte ré, procedendo a serventia à exclusão do mesmo junto ao cadastro de partes e representantes do Sistema de Automação da Justiça (S.

A.

J.), bem como no incidente, após publicação deste despacho. 2- Durante os 10 (dez) dias seguintes à comunicação, o advogado continuará a representar o mandante, na forma do artigo 112, parágrafo único do Código de Processo Civil. 3- No silêncio da constituição de novo procurador do item 2 pela ré, certifique-se, aplicando-se, após, inciso II do parágrafo primeiro do artigo 76 do CPC. 4- Aguarde-se, nos termos da decisão de fl. 193.

Int. - ADV: RAPHAEL PAIVA FREIRE (OAB 356529/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP)
25/08/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 17:00

Conclusos para despacho
10/07/2025 15:15

Juntada de Petição de renúncia de mandato
25/06/2025 06:11

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
24/06/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2025 15:59

Conclusos para despacho
12/06/2025 15:59

Expedição de Certidão.
26/05/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 09:30

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP), Raphael Paiva Freire (OAB 356529/SP) Processo 1005081-40.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Divino Barbosa Donato - Reqdo: Master Prev Clube de Benefícios -

VISTOS. 1.

Digam as partes se têm interesse em resolver amigavelmente o litígio, formulando proposta escrita de acordo. 2.

Informe o réu seu endereço eletrônico pessoal, para os fins do art. 270 do Código de Processo Civil. 3.Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 05 dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento. 4.As partes deverão, ainda, especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, sob pena de preclusão.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado. 5.Com sua resposta, o réu juntou o documento de fls. 14/151, cuja assinatura digital nele lançada a parte autora não reconhece como sua, e a impugnação de autenticidade faz cessar a fé dos documentos particulares enquanto não se comprovar sua veracidade (Código de Processo Civil, art. 428, I), ônus da prova que incumbe ao réu, por ter produzido o documento (Código de Processo Civil, art. 429, II).

Nesse caso, portanto, o réu não se desincumbe do ônus da prova pela simples juntada do documento, sendo necessária a prova pericial digital, o que o réu deverá observar ao se manifestar sobre as provas, sob a pena de preclusão.

Int.
15/05/2025 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 09:15

Conclusos para despacho
09/05/2025 16:35

Juntada de Petição de Réplica
24/04/2025 16:04

Juntada de Ofício
24/04/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 17:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/04/2025 22:35

Juntada de Petição de contestação
15/04/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 10:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2025 06:08

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 11:13

Juntada de Certidão
31/03/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 17:36

Expedição de Carta.
27/03/2025 16:29

Concedida a Antecipação de tutela
24/03/2025 12:09

Conclusos para decisão
24/03/2025 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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