TJSP - 1006542-55.2024.8.26.0073
1ª instância - 01 Civel de Avare
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 13:12
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
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15/05/2025 06:21
Certidão de Publicação Expedida
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15/05/2025 06:21
Certidão de Publicação Expedida
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15/05/2025 06:21
Certidão de Publicação Expedida
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15/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Reginaldo de Camargo Barros (OAB 153805/SP) Processo 1006542-55.2024.8.26.0073 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Altos da Primavera Empreendimento Imobiliário Spe Ltda - ANTE O EXPOSTO, julgo procedente a presente ação, a fim de declarar arescisãodo compromisso de compra e venda celebrado pelas partes e, por conseguinte, determinar a reintegração da autora na posse do imóvel indicado na inicial.
Deverá a requerente devolver aos réus os valores das prestações pagas, corrigidos desde o desembolso, observando-se, quanto àquilo que poderá descontar, o disposto no art. 32-A da Lei nº 6.766/79 e no Campo 'F', item 1, do contrato, nos limites do pedido formulado na inicial (fl. 12).
Juros de mora sobre o saldo apurado são devidos a partir do trânsito em julgado (Tema 1.002 do STJ).
Expeça-se o necessário.
Em razão da sucumbência, arcarão os requeridos com as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% do valor da causa.
P.I.C. -
14/05/2025 00:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/05/2025 15:58
Julgada Procedente a Ação
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26/02/2025 13:40
Conclusos para julgamento
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26/02/2025 11:15
Conclusos para despacho
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26/02/2025 11:15
Expedição de Certidão.
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10/01/2025 12:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/01/2025 12:24
Juntada de Mandado
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08/11/2024 17:06
Expedição de Mandado.
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08/11/2024 01:40
Certidão de Publicação Expedida
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07/11/2024 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/11/2024 11:25
Não Concedida a Antecipação de tutela
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07/11/2024 10:12
Expedição de Certidão.
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06/11/2024 15:56
Conclusos para decisão
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05/11/2024 16:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/11/2024
Ultima Atualização
07/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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