22/05/2025 20:20

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 20:20

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 16:54

Petição Juntada
21/05/2025 13:13

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 07:50

Remetido ao DJE
20/05/2025 04:56

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 04:56

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 04:56

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 10:25

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 09:25

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 10:57

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 10:44

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Evelin Maria de Lima Navarro Kazitani (OAB 236789/SP) Processo 1001905-73.2024.8.26.0651 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: Mateus Cardoso Dias, Paulo Gabriel Dias -

Vistos.

Antes de analisar o mérito, em detida análise à documentação juntada, constatei que o Sr.

Paulo Gabriel Dias, embora tenha figurado como autor (e representante do menor), carece, a priori, de legitimidade para o pleito de levantamento dos valores deixados pela de cujus.

Isso porque, conforme se denota, não houve comprovação, até então, de que, ao tempo do óbito, convivia em união estável.

Assim, a fim de se evitar decisão surpresa, conforme os preceitos do art. 10 do CPC, necessário se faz conferir ao demandante oportunidade para manifestação e comprovação de sua eventual legitimidade ativa, por meio de prova pré-constituída.

Manifeste-se o autor, portanto, no prazo de 15 (quinze) dias, caso queira, acerca de tal questão.

Após, voltem os autos conclusos.

Intimem-se as partes e o Ministério Público.
14/05/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 15:09

Conclusos para despacho
07/05/2025 11:18

Conclusos para Sentença
04/04/2025 10:53

Petição Juntada
28/03/2025 13:55

Conclusos para despacho
28/03/2025 13:53

Documento Juntado
26/03/2025 14:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/03/2025 14:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2025 12:47

Documento Juntado
24/01/2025 12:39

Ofício Juntado
23/01/2025 11:42

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/01/2025 00:11

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:23

Remetido ao DJE
16/01/2025 18:05

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 13:57

Conclusos para despacho
13/01/2025 13:37

Conclusos para despacho
05/11/2024 10:00

Conclusos para despacho
01/11/2024 15:51

Petição Juntada
31/10/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 13:38

Remetido ao DJE
31/10/2024 13:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/10/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 10:24

Conclusos para despacho
29/10/2024 14:21

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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