31/07/2025 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
31/07/2025 11:46

Expedição de Certidão.
29/07/2025 12:05

Juntada de Petição de Contra-razões
28/07/2025 05:36

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2025 20:42

Expedição de Certidão.
27/07/2025 15:52

Expedição de Mandado.
25/07/2025 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 06:22

Ato ordinatório
25/07/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 05:33

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 10:14

Conclusos para despacho
22/07/2025 13:30

Expedição de Certidão.
21/07/2025 14:38

Conclusos para despacho
21/07/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2025 20:32

Expedição de Certidão.
20/07/2025 16:16

Expedição de Mandado.
18/07/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 16:01

Ato ordinatório
16/07/2025 07:58

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 10:12

Conclusos para decisão
02/07/2025 04:50

Conclusos para despacho
01/07/2025 15:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/06/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2025 20:19

Expedição de Certidão.
29/06/2025 16:10

Expedição de Mandado.
27/06/2025 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 06:20

Ato ordinatório
24/06/2025 04:35

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 13:23

Julgada Procedente a Ação
09/06/2025 14:42

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 11:39

Conclusos para decisão
06/06/2025 09:59

Conclusos para despacho
06/06/2025 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 07:14

Expedição de Certidão.
23/05/2025 06:23

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 06:00

Expedição de Mandado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Fernanda Silos Araújo (OAB 227861/SP), Giullienn Juliani Pereira (OAB 322414/SP) Processo 1000655-40.2025.8.26.0434 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carlos Eduardo Bolonha Batista da Silva - Reqdo: Fazenda Pública do Estado de São Paulo -

Vistos.

Comprove a parte autora que não obteve a restituição, atendendo ao solicitado em preliminar e visando o duplo recebimento.

Int.

Pedregulho, 21 de maio de 2025.
22/05/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 11:46

Ato ordinatório
22/05/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 13:16

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 11:42

Conclusos para decisão
21/05/2025 05:46

Conclusos para despacho
20/05/2025 19:58

Juntada de Petição de contestação
19/05/2025 11:34

Expedição de Certidão.
19/05/2025 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 09:34

Expedição de Mandado.
19/05/2025 09:23

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
16/05/2025 11:33

Conclusos para decisão
16/05/2025 05:31

Conclusos para despacho
15/05/2025 23:03

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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