23/06/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/06/2025 17:35

Juntada de Petição de Contra-razões
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1151146-28.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - El Net Equipamentos de Internet Ltda - - Evair Mariano de Oliveira - - Luiza Caroline Borgo - Mercadolivre.com Atividades de Internet LTDA -

Vistos.

Processe-se o recurso de apelação interposto.

Vista à parte contrária para oferecimento de contrarrazões, dentro do prazo legal.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, observadas as formalidades legais.

Intime-se. - ADV: DIEGO MÁRIO CAPPI (OAB 427440/SP), DIEGO MÁRIO CAPPI (OAB 427440/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), DIEGO MÁRIO CAPPI (OAB 427440/SP)
10/06/2025 12:07

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 08:46

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 12:07

Conclusos para decisão
09/06/2025 12:07

Expedição de Certidão.
06/06/2025 17:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/06/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 07:24

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 270757/SP), Diego Mário Cappi (OAB 427440/SP) Processo 1151146-28.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: El Net Equipamentos de Internet Ltda, Evair Mariano de Oliveira, Luiza Caroline Borgo - Reqdo: Mercadolivre.com Atividades de Internet LTDA - Posto isso, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar a parte ré ao pagamento de R$5.000,00, a cada um dos autores, a título de danos morais, que deve sofrer atualização monetária pelos índices da Tabela Prática do E.

TJSP, com atualização pela Tabela Prática do E.

TJSP a contar deste arbitramento e juros de mora de 1% ao mês desde a citação, calculados até 29 de agosto de 2024.

A partir de 30 de agosto de 2024, salvo disposição contratual em contrário, deverão ser observados os seguintes parâmetros, em consonância com as alterações do Código Civil (art. 389, parágrafo único, e art. 406, § 1º), promovidas pela Lei nº 14.905/2024: correção monetária pelo IPCA, e juros de mora de acordo com a taxa legal (diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução CMN nº 5.171/2024).

A ré também deverá proceder a reabilitação da conta de cada um dos autores em 05 dias, pena de multa de R$500,00 por dia, até o limite do valor da causa, o que se defere desde logo em sede de tutela de urgência.

Condena-se a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 20% sobre o valor da condenação.
15/05/2025 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 16:54

Julgada Procedente a Ação
22/04/2025 11:17

Conclusos para julgamento
22/04/2025 09:56

Conclusos para decisão
16/04/2025 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 10:24

Conclusos para julgamento
18/03/2025 09:53

Conclusos para decisão
17/03/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 14:39

Conclusos para julgamento
10/03/2025 14:12

Conclusos para decisão
10/03/2025 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 00:20

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 12:35

Conclusos para julgamento
04/02/2025 12:24

Conclusos para decisão
04/02/2025 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 22:52

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 18:14

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 09:16

Conclusos para despacho
30/01/2025 09:02

Conclusos para decisão
29/01/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 08:58

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 16:21

Conclusos para julgamento
22/01/2025 16:12

Conclusos para decisão
22/01/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 22:37

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2025 11:27

Conclusos para julgamento
13/01/2025 11:21

Conclusos para decisão
13/01/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 06:11

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 16:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/12/2024 16:38

Juntada de Petição de Réplica
28/11/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 16:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/11/2024 15:59

Juntada de Petição de contestação
14/11/2024 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/10/2024 06:02

Juntada de Certidão
31/10/2024 03:14

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 12:26

Expedição de Carta.
30/10/2024 12:25

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
30/10/2024 10:07

Conclusos para decisão
30/10/2024 09:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/10/2024 09:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/10/2024 09:02

Recebidos os autos do Outro Foro
25/10/2024 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/10/2024 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/10/2024 14:57

Expedição de Certidão.
25/09/2024 06:15

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 13:47

Determinada a Redistribuição dos Autos
18/09/2024 17:29

Conclusos para decisão
18/09/2024 17:28

Expedição de Certidão.
18/09/2024 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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