TJSP - 1500129-15.2023.8.26.0651

1ª instância - 01 Cumulativa de Valparaiso

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GILVANIR JOSE DA CRUZ

CPF *72.***.*37-24

Advogados

ALBERTO LUIS CUNHA SOUSA

CPF *01.***.*02-99

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

VICTOR RODRIGO COELHO

CPF *15.***.*76-04

LUIS AUGUSTO BISSON

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 14:39

    Arquivado Definitivamente

  • 23/07/2025 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2025 14:28

    Expedição de Ofício.

  • 23/07/2025 14:28

    Expedição de Ofício.

  • 21/07/2025 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 13:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 21/07/2025 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2025 04:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2025 19:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2025 18:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/07/2025 13:02

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2025 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2025 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 14:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2025 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2025 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2025 14:45

    Juntada de Ofício

  • 28/05/2025 13:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/05/2025 13:22

    Juntada de Mandado

  • 27/05/2025 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2025 20:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2025 20:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2025 15:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2025 07:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2025 04:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2025 04:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2025 04:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2025 16:11

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2025 03:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 10:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 16/05/2025 07:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 04:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Alberto Luís Cunha Sousa (OAB 377117/SP) Processo 1500129-15.2023.8.26.0651 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: GILVANIR JOSÉ DA CRUZ -

    Vistos.

    Ante a concordância do Representante do Ministério Público (fls. 237), defiro o pedido de parcelamento da pena de multa (fls. 233).

    Intime-se o sentenciado para, no prazo de dez (10) dias, promover o pagamento da 1ª parcela da multa, bem como, mensalmente, promover o pagamento das demais parcelas, sob as penas da lei.

    Int.

  • 14/05/2025 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2025 14:14

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2025 18:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2025 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 14:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/04/2025 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2025 14:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/03/2025 14:28

    Juntada de Mandado

  • 09/03/2025 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 15:52

    Expedição de Mandado.

  • 05/03/2025 15:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/03/2025 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 13:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 12/02/2025 22:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2025 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2025 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2025 09:18

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2025 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2025 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 14:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/02/2025 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 06:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/11/2024 04:57

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2024 13:45

    Expedição de Carta.

  • 25/11/2024 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 09:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 11/11/2024 22:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2024 12:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2024 11:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/11/2024 09:18

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2024 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 20:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2024 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2024 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2024 10:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/10/2024 20:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2024 22:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2024 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2024 17:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/10/2024 11:20

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2024 14:53

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 30/09/2024 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2024 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 15:47

    Guia Eletrônica Enviada

  • 24/09/2024 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2024 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 14:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/09/2024 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2024 23:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2024 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2024 20:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2024 15:49

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2024 12:34

    Trânsito em Julgado ao Réu

  • 22/08/2024 11:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/08/2024 11:58

    Juntada de Mandado

  • 15/07/2024 15:02

    Expedição de Mandado.

  • 02/07/2024 22:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2024 05:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2024 20:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2024 16:05

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2024 11:40

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 26/03/2024 16:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 26/03/2024 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 11:37

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 21/03/2024 09:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2024 09:27

    Juntada de Mandado

  • 19/03/2024 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 15:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/03/2024 15:20

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 12/03/2024 23:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2024 12:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2024 11:53

    Concedido efeito suspensivo a Recurso

  • 11/03/2024 15:49

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2024 09:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2024 14:40

    Expedição de Mandado.

  • 29/02/2024 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/02/2024 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 12:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 29/02/2024 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 18:20

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 16/02/2024 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2024 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2024 16:40

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/02/2024 04:40:30, 1ª Vara.

  • 15/02/2024 16:36

    Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação Pecuniária

  • 14/02/2024 14:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/02/2024 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 16:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/02/2024 16:16

    Juntada de Mandado

  • 01/02/2024 15:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/02/2024 15:59

    Juntada de Mandado

  • 31/01/2024 15:22

    Expedição de Mandado.

  • 18/12/2023 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2023 13:23

    Expedição de Ofício.

  • 15/12/2023 12:56

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2023 12:55

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2023 17:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/12/2023 17:00

    Juntada de Mandado

  • 11/12/2023 23:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2023 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 16:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 11/12/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2023 23:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/12/2023 10:44

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2023 10:39

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/02/2024 04:00:00, 1ª Vara.

  • 06/12/2023 10:05

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 04/12/2023 16:50

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2023 15:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/12/2023 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2023 14:56

    Juntada de Ofício

  • 01/12/2023 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 16:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/11/2023 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2023 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2023 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2023 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2023 10:37

    Expedição de Ofício.

  • 10/11/2023 16:32

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2023 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 13:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 27/10/2023 15:50

    Recebida a denúncia

  • 26/10/2023 13:43

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2023 13:37

    Evoluída a classe de 279 para 10943

  • 25/10/2023 14:03

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 20/10/2023 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 15:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/10/2023 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2023 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 08:38

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2023 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 14:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/09/2023 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2023 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 14:06

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 21/07/2023 10:05

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2023 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 16:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2023 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2023 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 16:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/05/2023 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 11:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2023 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 10:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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