07/07/2025 18:06

Expedição de Certidão.
24/06/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 07:33

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 15:40

Conclusos para despacho
18/06/2025 15:38

Trânsito em Julgado às partes
10/06/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 13:58

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 13:36

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 13:15

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luis Felipe Baptista Luz (OAB 160547/SP), Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258/SP), Eloah da Silva Rampinelli (OAB 331786/SP) Processo 1000898-13.2025.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Eloah da Silva Rampinelli, Eloah da Silva Rampinelli - Reqdo: Dotcom Group Comércio de Presentes S.A. -

Vistos.

Recebo os embargos de declaração opostos, por tempestivos, porém os rejeito, de plano.

Os aspectos apresentados, na realidade, têm nítido caráter infringente.

O acerto ou não do decidido é matéria a ser objeto de ataque pela via recursal adequada, no caso, o recurso inominado.

Vale atentar que as questões alegadas pelo embargante dizem respeito ao inconformismo com a convicção esposada no julgado e à análise das provas, e não a erro material, obscuridade, contradição ou omissão.

Vê-se, claramente, que pretende o embargante a rediscussão do mérito do processo.

Com efeito, não há se falar em obscuridade, contradição ou omissão a serem corrigidas por meio de embargos de declaração.

Portanto, não estando presentes os requisitos do artigo 48 da Lei nº 9.099/95, combinado com o artigo 1.022 do CPC, rejeito os presentes embargos de declaração.

P.R.I.
14/05/2025 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 15:25

Embargos de Declaração Não Acolhidos
07/05/2025 16:51

Conclusos para despacho
07/05/2025 16:46

Expedição de Certidão.
05/05/2025 12:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/05/2025 05:05

Suspensão do Prazo
23/04/2025 04:35

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 12:35

Julgada Procedente em Parte a Ação
22/04/2025 10:15

Conclusos para julgamento
19/04/2025 15:41

Mudança de Magistrado
31/03/2025 11:34

Conclusos para despacho
31/03/2025 11:34

Expedição de Certidão.
28/03/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 09:41

Conclusos para despacho
19/03/2025 09:40

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:06

Juntada de Petição de Réplica
07/03/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2025 11:48

Conclusos para despacho
05/03/2025 11:48

Expedição de Certidão.
27/02/2025 22:00

Juntada de Petição de contestação
13/02/2025 05:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/01/2025 08:37

Juntada de Certidão
31/01/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 11:11

Expedição de Carta.
30/01/2025 11:10

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 18:37

Conclusos para despacho
22/01/2025 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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