TJSP - 1002095-35.2023.8.26.0016
1ª instância - 02 Vara Juizado Especial Civel de Central
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Rafael Cordeiro (OAB 52659/SC) Processo 1002095-35.2023.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Brave Ticket Intermediação Ltda - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora para o fim de: i) DECLARAR a resolução do referido instrumento; ii) DETERMINAR que a ré se abstenha de cobrar novas parcelas do autor e proceda com a devolução de R$ 7.313,52, corrigida monetariamente desde o desembolso (13/05/2022) pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA - art. 389, parágrafo único do CC) até a citação.
Após, deverá incidir apenas a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic - art. 406, parágrafo1ºdoCC), que abrange correção monetária e juros moratórios, até o efetivopagamento.
Extingo o feito com base no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Sem custas ou honorários advocatícios nesta fase (art. 55 da Lei nº 9.099/95).
Eventual pedido de gratuidade judiciária formulado e não apreciado no decorrer do processo ou nesta sentença será analisado caso interposto recurso. -
02/10/2024 06:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/09/2024 06:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/09/2024 00:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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23/09/2024 18:46
Proferido despacho de mero expediente
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23/09/2024 10:19
Conclusos para decisão
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24/06/2024 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/06/2024 06:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/06/2024 00:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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19/06/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
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19/06/2024 13:12
Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 25/03/2025 03:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
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13/05/2024 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/01/2024 22:30
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 22:44
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 23:52
Ato ordinatório praticado
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23/10/2023 01:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/10/2023 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/10/2023 13:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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20/10/2023 12:41
Proferidas outras decisões não especificadas
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20/10/2023 11:36
Conclusos para decisão
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19/10/2023 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/10/2023 13:15
Audiência conciliação NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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21/07/2023 07:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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06/07/2023 13:35
Expedição de Carta.
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04/07/2023 16:42
Audiência conciliação NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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04/07/2023 16:18
Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 17/10/2023 05:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
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04/07/2023 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/07/2023 07:46
Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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16/04/2023 04:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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15/03/2023 10:40
Expedição de Carta.
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09/03/2023 22:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/03/2023 11:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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06/03/2023 12:36
Ato ordinatório praticado
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06/03/2023 11:41
Audiência conciliação redesignada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 04/07/2023 04:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
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06/02/2023 21:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/02/2023 00:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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04/02/2023 06:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/02/2023 16:05
Não Concedida a Antecipação de tutela
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03/02/2023 12:56
Conclusos para decisão
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02/02/2023 17:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2023
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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