16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB 261844/SP) Processo 0002536-89.2025.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Banco Bradesco S.A. - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido.

Sem custas e honorários nesta fase processual (art. 55, caput, da lei 9.099/95).

Dez dias para interposição de recurso.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais e honorários de conciliador, desde que consignado no termo de audiência de conciliação).

Os honorários de conciliador deverão ser recolhidos por meio de depósito judicial e as diligências de oficial de justiça em guia GRD.

Todas as demais despesas processuais devem ser recolhidas na guia FEDTJ.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

P.R.I.

São Paulo, 14 de maio de 2025.
09/05/2025 11:56

Contestação Juntada
26/02/2025 06:24

AR Positivo Juntado
19/02/2025 11:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/02/2025 09:40

Mandado de Citação Expedido
19/02/2025 09:39

Ato ordinatório
18/02/2025 11:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/02/2025 08:18

Certidão Juntada
12/02/2025 15:36

Carta de Intimação Expedida
12/02/2025 15:24

Audiência de Conciliação
12/02/2025 12:09

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
12/02/2025 12:09

Redistribuição de Processo - Saída
12/02/2025 12:09

Recebidos os autos do Outro Foro
12/02/2025 11:04

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
12/02/2025 10:52

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
12/02/2025 10:49

Certidão de Cartório Expedida
12/02/2025 10:49

Petição Inicial Digitalizada
12/02/2025 10:49

Atermação Expedida
12/02/2025 07:58

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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