14/07/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2025 15:09

Conclusos para decisão
10/07/2025 10:52

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/06/2025 23:12

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 22:34

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 18:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/05/2025 18:27

Desapensado do processo
22/05/2025 18:19

Expedição de Certidão.
15/05/2025 21:55

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: César Martins Murat (OAB 436034/SP) Processo 1500139-82.2024.8.26.0244 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: SILAS DE SOUZA SILVA -

Vistos.

Fls. 329/329: Indefiro o requerimento formulado pela Defesa por meio do qual objetiva a revogação da prisão preventiva do réu, reportando-me ao argumentos expendidos na sentença de fls. 263/272.

Ressalte-se, que quanto ao argumento de que a pena de 1 ano, 9 meses e 9 dias de detenção, em regime inicial semiaberto, mostra-se incompatível com a prisão preventiva, será objeto de análise pelo Eg.

Tribunal quando do julgamento do recurso de apelação.

Ademais, a Defesa poderá pleitear o que entender de direito perante o juízo da execução criminal, ante a expedição da guia de recolhimento, já tendo sido, inclusive, orientada a proceder nesse sentido.

Remetam-se os autos ao Eg.

Tribunal de Justiça, com urgência.

Intimem-se.
14/05/2025 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 21:04

Conclusos para decisão
26/02/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 19:40

Expedição de Certidão.
18/02/2025 23:55

Expedição de Certidão.
18/02/2025 23:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2025 23:25

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 10:40

Apensado ao processo
06/02/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2025 13:01

Juntada de Mandado
31/01/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 15:33

Conclusos para decisão
30/01/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 10:46

Processo de Execução da Pena Cadastrado
30/01/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 18:35

Juntada de Petição de Contra-razões
29/01/2025 17:32

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 17:24

Expedição de Mandado.
29/01/2025 17:14

Conclusos para decisão
29/01/2025 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 15:56

Conclusos para decisão
29/01/2025 15:00

Juntada de Ofício
24/01/2025 16:08

Expedição de Certidão.
24/01/2025 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2025 16:07

Guia Eletrônica Enviada
24/01/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 15:59

Juntada de Mandado
21/10/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2024 10:29

Conclusos para decisão
15/10/2024 17:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/09/2024 21:09

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2024 14:52

Conclusos para decisão
17/09/2024 16:47

Expedição de Certidão.
13/09/2024 05:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/09/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 13:01

Julgada Procedente a Ação
12/09/2024 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2024 18:41

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 15:25

Juntada de Certidão
14/08/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2024 15:20

Conclusos para decisão
17/07/2024 15:19

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 12:51

Juntada de Mandado
17/07/2024 12:51

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 12:51

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 12:51

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 10:39

Expedição de Certidão.
16/07/2024 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 18:27

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2024 17:22

Expedição de Ofício.
26/06/2024 17:22

Expedição de Ofício.
26/06/2024 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2024 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2024 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2024 15:35

Expedição de Ofício.
24/06/2024 15:35

Expedição de Ofício.
21/06/2024 14:54

Expedição de Mandado.
21/06/2024 14:48

Expedição de Mandado.
21/06/2024 14:39

Expedição de Mandado.
21/06/2024 14:18

Expedição de Mandado.
21/06/2024 14:10

Expedição de Mandado.
29/05/2024 10:34

Conclusos para decisão
22/05/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 12:03

Expedição de Certidão.
13/05/2024 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2024 12:01

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 12:01

Processo Entranhado
13/05/2024 12:00

Incidente Processual Instaurado
10/04/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2024 11:26

Conclusos para decisão
05/04/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 11:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/09/2024 02:30:00, 1ª Vara.
05/04/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 11:03

Expedição de Certidão.
03/04/2024 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 11:00

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 10:59

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 10:59

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 10:59

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 10:53

Incidente Processual Instaurado
02/04/2024 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2024 17:05

Juntada de Petição de resposta à acusação
25/03/2024 23:28

Expedição de Certidão.
25/03/2024 23:27

Expedição de Certidão.
25/03/2024 23:23

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 23:22

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 23:22

Expedição de Ofício.
13/03/2024 06:13

Expedição de Ofício.
08/03/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 10:13

Expedição de Certidão.
08/03/2024 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/03/2024 10:04

Expedição de Mandado.
08/03/2024 09:32

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 09:30

Evoluída a classe de 280 para 283
02/03/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 15:10

Recebida a denúncia
19/02/2024 15:21

Conclusos para decisão
15/02/2024 10:55

Juntada de Petição de Denúncia
14/02/2024 13:20

Expedição de Certidão.
14/02/2024 13:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2024 12:58

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 10:57

Juntada de Mandado
01/02/2024 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 15:09

Expedição de Certidão.
31/01/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 14:44

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 14:43

Audiência de custódia designada conduzida por dirigida_por em/para 31/01/2024 02:00:00, 1ª Vara.
31/01/2024 14:35

Expedição de Mandado.
31/01/2024 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2024 13:36

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 13:29

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 13:29

Juntada de Certidão
31/01/2024 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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