16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Glauco Gomes Madureira (OAB 188483/SP), Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Patricia Antero Fernandes Bastos (OAB 319359/SP), nilton roberto da silva simão (OAB 28180/PR), Tiago Victor Mota (OAB 380725/SP), Ricardo Luiz Cesario Junior (OAB 390779/SP), Viviane dos Reis Ferreira (OAB 464767/SP), Luan Felipe Barbosa (OAB 490680/SP) Processo 1004121-68.2025.8.26.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Andreia Dias Uchoa da Silva, Marlene de Lourdes Dias Uchoa - Reqdo: Gol Linhas Aéreas S.A. - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido.

Sem custas e honorários nesta fase processual (art. 55, caput, da lei 9.099/95).

Dez dias para interposição de recurso.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais e honorários de conciliador, desde que consignado no termo de audiência de conciliação).

Os honorários de conciliador deverão ser recolhidos por meio de depósito judicial e as diligências de oficial de justiça em guia GRD.

Todas as demais despesas processuais devem ser recolhidas na guia FEDTJ.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

P.R.I.

São Paulo, 14 de maio de 2025.
17/04/2025 12:31

Petição Juntada
17/03/2025 20:20

Pedido de Habilitação Juntado
14/03/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 06:13

Remetido ao DJE
12/03/2025 16:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/03/2025 14:53

Mandado de Citação Expedido
12/03/2025 14:52

Ato ordinatório
12/03/2025 13:00

Audiência de Conciliação
12/03/2025 09:28

Emenda à Inicial Juntada
28/02/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 12:10

Remetido ao DJE
27/02/2025 11:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2025 10:05

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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