02/09/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000709-54.2024.8.26.0397 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - José Olavo Garcia - Banco BMG S.A. -

Vistos.

Tendo em conta o retorno dos autos do Eg.

Tribunal, manifeste-se a parte vencedora, requerendo o que entender cabível, ficando as partes cientificadas de que eventual cumprimento de sentença, independentemente do formato de tramitação dos autos de conhecimento, deverá tramitar em formato digital e cadastrado como incidente atrelado ao processo de conhecimento, se este tramitou neste Juízo.

Anoto que, no caso dos autos onde tramitaram a fase de conhecimento em formato físico, os mesmos permanecerão no ofício de justiça para consulta e extração de cópias pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Informado o cumprimento de sentença ou em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, independentemente de nova intimação, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte, sujeitando-se a parte interessada, neste caso, ao recolhimento da taxa de desarquivamento nos termos do Comunicado 211/2019.

Por ocasião do arquivamento o ofício de justiça deverá verificar as pendências, encerrar eventuais atos do sistema, lançar a movimentação correspondente nos termos do Comunicado CG 641/2015 e encaminhar o processo para fila própria.

Entrementes, expeça-se certidão de honorários correspondente a atuação do(s) defensor(es) dativo(s) no presente feito, se o caso.

Nos casos em que houver custas (taxas e/ou multas) devidas ao Estado pendentes de recolhimento, deverá a serventia certificar.

E, se o caso, atentando-se ao disposto no artigo 1.098 e §§ das NSCGJ, notifique-se o responsável, através de seu patrono via DJE ou, não havendo advogado constituído, através de carta AR, para pagamento das custas processuais no prazo de 60 dias.

Decorrido o prazo e não atendida a notificação, expeça-se certidão para inscrição do débito na dívida ativa (mod. 505265), encaminhando-se-a à PGE para as providências cabíveis.

Após tudo cumprido, arquivem-se estes autos com as cautelas de praxe. - ADV: EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG), DIEGO DE OLIVEIRA JANUÁRIO (OAB 424933/SP), LAÍNE CRISTINA GHELERI (OAB 405443/SP)
01/09/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:58

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 18:06

Conclusos para despacho
28/08/2025 00:12

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
15/08/2025 20:50

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
06/06/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/06/2025 16:04

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:27

Juntada de Petição de Contra-razões
16/05/2025 13:42

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Laíne Cristina Gheleri (OAB 405443/SP), Diego de Oliveira Januário (OAB 424933/SP), Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG) Processo 1000709-54.2024.8.26.0397 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Olavo Garcia - Reqdo: Banco BMG S.A. - Recebido o recurso de apelação de fs.435/440, intime-se a parte contrária para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarcontrarrazões, remetendo os autos, em seguida, ao Tribunal de Justiça de São Paulo.
15/05/2025 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 15:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2025 08:52

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/03/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 11:20

Julgada Procedente em Parte a Ação
10/03/2025 16:37

Conclusos para julgamento
10/03/2025 15:41

Conclusos para despacho
10/03/2025 11:08

Juntada de Petição de Alegações finais
26/02/2025 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 12:26

Juntada de Ofício
21/02/2025 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 18:32

Conclusos para decisão
03/02/2025 16:32

Conclusos para despacho
31/01/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 16:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/12/2024 15:43

Conclusos para despacho
08/10/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 03:13

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2024 14:17

Conclusos para despacho
20/09/2024 12:39

Juntada de Petição de Réplica
29/08/2024 06:03

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 21:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2024 17:17

Juntada de Petição de contestação
07/08/2024 04:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/07/2024 09:09

Juntada de Certidão
26/07/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 17:25

Expedição de Carta.
26/07/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 18:17

Recebida a Petição Inicial
25/07/2024 11:50

Conclusos para despacho
24/07/2024 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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