19/05/2025 15:13

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Peterson dos Santos (OAB 336353/SP), Elisangela Rocha Rodrigues (OAB 365422/SP) Processo 0000032-53.2024.8.26.0587 - Cumprimento de sentença - Exeqte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Exectdo: Matheus dos Passos -

Vistos.

Suspende-se a execução: nas hipóteses dos arts. 313 e 315, no que couber (CPC, art. 921, I); no todo ou em parte, quando recebidos com efeito suspensivo os embargos à execução (CPC, art. 921, II); quando o executado não possuir bens penhoráveis (CPC, art. 921, III); se a alienação dos bens penhorados não se realizar por falta de licitantes e o exequente, em 15 (quinze) dias, não requerer a adjudicação nem indicar outros bens penhoráveis (CPC, art. 921, IV); quando concedido o parcelamento de que trata o art. 916 (CPC, art. 921, V).

Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição (CPC, art. 921, § 1º).

Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos (CPC, art. 921, § 2º).

Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (CPC, art. 921, § 3º).

Decorrido o prazo de que trata o § 1o sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente (CPC, art. 921, § 4º).

O juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição de que trata o § 4o e extinguir o processo (CPC, art. 921, § 5º).

Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação (CPC, art. 922).

Findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará o seu curso (CPC, art. 922, par. ún.).

Suspensa a execução, não serão praticados atos processuais, podendo o juiz, entretanto, salvo no caso de arguição de impedimento ou de suspeição, ordenar providências urgentes (CPC, art. 923).

Na presente demanda já foram realizadas diversas tentativas de localização de bens penhoráveis pelo Juízo e credor(es), sem sucesso, fazendo-se mister a suspensão do processo de execução fundado na hipótese de ausência de bens penhoráveis (art.921, III do CPC).

Assim sendo, observando-se os termos acima, determino a SUSPENSÃO do feito, por 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, arquivem-se os autos (CPC, art. 921, §2º), observando-se que, decorrido o prazo supra sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente.

Intime-se.
14/05/2025 01:10

Remetido ao DJE
13/05/2025 13:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
13/05/2025 10:06

Conclusos para despacho
09/05/2025 23:51

Pedido de Habilitação Juntado
30/04/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:37

Remetido ao DJE
29/04/2025 16:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:38

Remetido ao DJE
31/03/2025 16:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
31/03/2025 14:00

Conclusos para decisão
25/03/2025 17:24

Pedido de Suspensão do Processo por 360 Dias Juntado
07/03/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 05:56

Remetido ao DJE
06/03/2025 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 15:22

Conclusos para decisão
26/11/2024 13:49

Conclusos para despacho
09/11/2024 15:12

Petição Juntada
16/10/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 13:42

Remetido ao DJE
16/10/2024 12:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/10/2024 16:40

Documento Juntado
15/10/2024 16:37

Documento Sigiloso Juntado
15/10/2024 16:23

Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
23/09/2024 15:53

Petição Juntada
12/09/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 00:44

Remetido ao DJE
11/09/2024 16:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2024 09:13

Documento Juntado
28/08/2024 10:38

Certidão de Cartório Expedida
15/08/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 13:35

Remetido ao DJE
15/08/2024 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2024 16:34

Conclusos para despacho
01/07/2024 15:45

Conclusos para despacho
17/06/2024 13:52

Petição Juntada
13/06/2024 00:31

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 10:35

Remetido ao DJE
12/06/2024 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2024 13:47

Conclusos para despacho
15/05/2024 15:51

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
07/05/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 05:37

Remetido ao DJE
06/05/2024 16:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2024 15:48

Certidão de Cartório Expedida
12/03/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 00:23

Remetido ao DJE
11/03/2024 21:04

Recebida a Petição Inicial
11/03/2024 09:55

Conclusos para decisão
29/02/2024 05:37

Petição Juntada
29/02/2024 05:36

Petição Juntada
07/02/2024 08:53

Complemento do Peticionamento Eletrônico Efetuado
02/02/2024 01:56

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 10:36

Remetido ao DJE
01/02/2024 10:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/02/2024 10:12

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
29/01/2024 14:26

Conclusos para despacho
09/01/2024 12:14

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2021

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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