12/09/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 10:53

Embargos de Declaração Não Acolhidos
08/09/2025 15:05

Conclusos para decisão
08/09/2025 13:42

Conclusos para despacho
04/09/2025 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2025 10:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 09:33

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009402-14.2025.8.26.0196 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - Maria Aparecida de Oliveira - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Posto isso, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA nesta ação ajuizada contra COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL.

Em consequência, homologo o crédito em favor da ré no valor de R$ 15.114,04, a ser pago em treze parcelas iguais de R$ 1.162,62, sendo a primeira no prazo de trinta dias, contados da data desta decisão, nos termos do art. 104-B, parágrafo 4º, do Código de Defesa do Consumidor.

Em razão da sucumbência mínima da autora, a ré pagará as custas e despesas processuais, bem como os honorários advocatícios do patrono da autora, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, parágrafo 2º do Código de Processo Civil.

Anote-se que a interposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios (inclusive voltados à mera rediscussão do julgado) poderá dar ensejo à aplicação da multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Interposto recurso de apelação, dê-se vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões.Certifiquem, se necessário, a respeito do valor do preparo e da quantia efetivamente recolhida (NSCGJ., art. 102, VI), observado o valor da causa como base de cálculo.

Procedam à vinculação do uso do documento ao número do processo (NSCGJ. art.1093, parágrafo 6º), reservada à instância superior a apreciação de eventuais irregularidades.Após, independente de juízo de admissibilidade, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos termos do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil.

P.

I. - ADV: TATIANA COELHO LOPES (OAB 290690/SP), GUILHERME REQUER LIMA (OAB 393704/SP), EDUARDO SANTOS FAIANI (OAB 243891/SP)
27/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:38

Julgada Procedente em Parte a Ação
20/08/2025 10:15

Conclusos para julgamento
19/08/2025 13:46

Conclusos para despacho
19/08/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 09:51

Expedição de Certidão.
06/08/2025 09:43

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 09:24

Conclusos para despacho
05/08/2025 09:22

Juntada de Ofício
05/08/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 14:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/08/2025 14:49

Audiência Realizada Inexitosa
04/08/2025 14:48

Audiência Realizada Inexitosa
01/08/2025 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 14:20

Expedição de Certidão.
22/07/2025 14:53

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 04/08/2025 09:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
21/07/2025 09:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
21/07/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 11:46

Conclusos para despacho
10/07/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 10:59

Conclusos para despacho
26/06/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 12:18

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 10:15

Conclusos para despacho
05/06/2025 14:18

Juntada de Petição de Réplica
15/05/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Santos Faiani (OAB 243891/SP), Guilherme Requer Lima (OAB 393704/SP) Processo 1009402-14.2025.8.26.0196 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Reqte: Maria Aparecida de Oliveira - Credor – Super: COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Nota de Cartório: ao(à) autor(a) para, caso queira, apresentar impugnação à contestação e documento(s) apresentados nos autos.
14/05/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 15:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2025 07:45

Juntada de Petição de contestação
25/04/2025 22:54

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 10:56

Expedição de Certidão.
25/04/2025 08:56

Expedição de Mandado.
25/04/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 15:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/04/2025 10:26

Conclusos para decisão
16/04/2025 19:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1014229-84.2024.8.26.0008

Roberto Barboza Meira

Mr Clinica Odontologica LTDA

Advogado: Carlos Eduardo Franco Correa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/08/2024 15:20

Exibir Processo

Processo nº 1006605-06.2023.8.26.0400

Associacao de Proprietarios e Moradores ...

Rubens Botini Sobrinho

Advogado: Daiana Diello Sandrini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/12/2023 10:46

Exibir Processo

Processo nº 1000409-78.2025.8.26.0067

Janaina Nayara Toledo Alves de Oliveira

Nubank S/A

Advogado: Ricardo Valentim Castanho Penariol

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/05/2025 17:35

Exibir Processo

Processo nº 1001300-44.2025.8.26.0441

Rita de Cassia de Andrade Gouveia

Elite Car Andrei Felipe Veiculos LTDA

Advogado: Pedro Paulo Nunes Telles de Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/04/2025 17:31

Exibir Processo

Processo nº 1005826-39.2023.8.26.0016

Angela Velluto Penna

Eletropaulo Metropolitana S/A

Advogado: Patricia Esteves Jordao Giometti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/03/2023 12:19

Exibir Processo