10/09/2025 11:21

Conclusos para despacho
09/09/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 05:11

Juntada de Certidão
05/09/2025 05:11

Juntada de Certidão
05/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001300-44.2025.8.26.0441 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rita de Cassia de Andrade Gouveia - - Adalberto Jesus de Souza -

Vistos.

Fls. 158/159: recebo como emenda à inicial.

Anote-se, atualizando-se o valor da causa.

Nos termos da Lei nº 13.728/2018, que inseriu o art. 12-A na Lei nº 9.099/95: "Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para prática de qualquer ato processual, inclusive para interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis".

Compulsando os autos, observo que a lide foi proposta contra a ré Andrei Felipe de Fraga Ronsani e Elite Car Andrei Felipe Veiculos Ltda.

A praxe indica que em ações com este objeto, comumente não se celebra conciliação em audiência preliminar, tanto perante a Justiça Comum quanto perante os Juizados Especiais Cíveis, razão pela qual deixo de designar audiência de tentativa de conciliação.

Deste modo e para que não se designem audiências fadadas ao insucesso, diante do grande movimento judiciário existente neste Juizado Especial Cível e ao excessivo atraso na designação de audiências de instrução, muitas vezes inúteis por se tratar de matéria que não demanda instrução oral, bem como com fundamento nos objetivos da economia processual e celeridade, previstos no artigo 2º da Lei nº 9.099/95, determino a CITAÇÃO DA RÉ PARA RESPONDER EM QUINZE (15) DIAS, contados da citação (ENUNCIADO 13 OS PRAZOS PROCESSUAIS NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, CONTAM-SE DA DATA DA INTIMAÇÃO OU CIÊNCIA DO RESPECTIVO, E NÃO DA JUNTADA DO COMPROVANTE DA INTIMAÇÃO, consignando-se que não sendo contestada a ação, a parte ré será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras alegações de fato formuladas pelo autor, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil.

Caso a parte ré tenha interesse concreto em realizar acordo, poderá apresentar proposta específica, em preliminar de contestação.

Ficam as partes desde logo cientes de que, em se tratando de matéria exclusivamente de direito ou prova meramente documental, os autos poderão ser remetidos à conclusão para imediata prolação de sentença, nos termos do Enunciado nº 16 do Conselho Superior do Sistema dos Juizados (Comunicado nº 116/2010).

Com a resposta, voltem conclusos.

Intime-se. - ADV: PEDRO PAULO NUNES TELLES DE ALMEIDA (OAB 440930/SP), PEDRO PAULO NUNES TELLES DE ALMEIDA (OAB 440930/SP)
04/09/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:19

Expedição de Carta.
04/09/2025 13:19

Expedição de Carta.
04/09/2025 13:18

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
03/09/2025 15:56

Conclusos para decisão
01/09/2025 23:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:09

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 22:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:39

Determinada a emenda à inicial
23/07/2025 12:31

Conclusos para julgamento
22/07/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 11:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2025 14:10

Expedição de Certidão.
29/06/2025 19:01

Suspensão do Prazo
25/06/2025 12:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2025 01:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/06/2025 09:43

Juntada de Certidão
02/06/2025 15:28

Expedição de Carta.
16/05/2025 07:19

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Paulo Nunes Telles de Almeida (OAB 440930/SP) Processo 1001300-44.2025.8.26.0441 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rita de Cassia de Andrade Gouveia, Adalberto Jesus de Souza -

Vistos.

Diante dos documentos apresentados, providencie a inclusão de ANDREI FELIPE DE FRAGA RONSANI, brasileiro, solteiro, empresário, RG 41.326.669-2 e CPF *23.***.*15-11, residente e domiciliado à Rua Jair Nunes de Souza, 2, bairro Vila Erminda, CEP 11776-874, no polo passivo da ação, expedindo-se carta de citação e intimação para a apresentação de contestação, nos termos da decisão de fls. 123/124.

Int.
15/05/2025 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 00:17

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 11:36

Conclusos para decisão
11/05/2025 22:10

Suspensão do Prazo
05/05/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 04:14

Juntada de Certidão
25/04/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 10:46

Expedição de Carta.
25/04/2025 10:46

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
25/04/2025 10:34

Conclusos para decisão
24/04/2025 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 11:25

Determinada a emenda à inicial
10/04/2025 10:47

Conclusos para decisão
04/04/2025 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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