TJSP - 1501954-19.2021.8.26.0536
1ª instância - 03 Criminal de Guaruja
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Ronaldo Moreira (OAB 290347/SP) Processo 1501954-19.2021.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: RENATO LEANDRO ALVES DOS SANTOS -
Vistos. 1) Certifique-se o transito em julgado da sentença de fls. 319-323. 2) Cumpra-se a sentença de fls. 319-323, que determinou o tratamento ambulatorial, pelo prazo de um anos: Fls. 319-323: Posto isso, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação penal e, via de consequência, absolvo impropriamente o réu R.
L.
A.
D.
S., qualificado nos autos, determinando-lhe a cumprir MEDIDA DE SEGURANÇA EM TRATAMENTO AMBULATORIAL, pelo prazo mínimo de 1 (um) ano, com fundamento no artigo 96, inciso II, do Código Penal, combinado com Parágrafo único, inciso III, do art. 386 do Código de Processo Penal.
Após o trânsito, cumpra-se artigo 171 e seguintes da LEP.
PRIC.Guarujá, 09 de abril de 2025. 3) Expeça-se a GUIA DE TRATAMENTO AMBULATORIAL, nos termos da NSCGJ artigo 475 e seguintes, com a maior urgência possível, encaminhando-se desde logo ao Juízo da VEC/Deecrim competente, para as providências cabíveis.
Int. -
13/08/2024 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2024 11:33
Expedição de Certidão.
-
13/08/2024 11:33
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 13:36
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2024 09:40
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2024 15:29
Conclusos para despacho
-
06/05/2024 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2024 13:35
Expedição de Certidão.
-
06/05/2024 13:35
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 13:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/05/2024 13:33
Juntada de Mandado
-
10/04/2024 03:05
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 13:01
Expedição de Certidão.
-
06/03/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 09:24
Expedição de Mandado.
-
26/02/2024 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2024 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2023 14:28
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 13:13
Expedição de Ofício.
-
22/11/2023 13:05
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 09:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/11/2023 00:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/11/2023 15:00
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2023 13:46
Conclusos para despacho
-
17/07/2023 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2023 10:35
Expedição de Certidão.
-
17/07/2023 10:35
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 15:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/05/2023 02:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/05/2023 11:01
Expedição de Mandado.
-
24/05/2023 10:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/05/2023 10:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/05/2023 15:01
Juntada de Certidão
-
17/05/2023 14:38
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2022 14:28
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2022 13:50
Conclusos para despacho
-
25/01/2022 20:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2022 13:52
Expedição de Certidão.
-
23/01/2022 13:52
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2022 13:51
Expedição de Certidão.
-
07/11/2021 22:22
Expedição de Certidão.
-
05/11/2021 12:31
Expedição de Certidão.
-
05/11/2021 12:26
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2021 02:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/11/2021 00:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/11/2021 16:09
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2021 20:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2021 11:16
Expedição de Certidão.
-
25/10/2021 11:16
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2021 11:14
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2021 13:23
Expedição de Ofício.
-
21/10/2021 13:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2021 01:30
Expedição de Certidão.
-
14/10/2021 20:21
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2021 20:20
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2021 20:20
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2021 20:20
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2021 20:19
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2021 20:19
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2021 20:18
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2021 20:18
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2021 14:14
Juntada de Mandado
-
13/10/2021 14:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/10/2021 14:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/10/2021 14:14
Juntada de Mandado
-
13/10/2021 14:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/10/2021 14:14
Juntada de Mandado
-
07/10/2021 09:56
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2021 09:47
Expedição de Ofício.
-
07/10/2021 02:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/10/2021 12:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/10/2021 18:45
Expedição de Mandado.
-
05/10/2021 18:45
Expedição de Mandado.
-
05/10/2021 10:09
Expedição de Certidão.
-
05/10/2021 10:03
Expedição de Certidão.
-
05/10/2021 10:03
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2021 09:49
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 14/10/2021 03:30:00, 3ª Vara Criminal.
-
04/10/2021 16:07
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2021 15:48
Expedição de Mandado.
-
04/10/2021 15:46
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2021 15:33
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2021 15:11
Expedição de Alvará.
-
04/10/2021 15:10
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2021 12:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/09/2021 23:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2021 14:35
Expedição de Certidão.
-
28/09/2021 14:35
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2021 19:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2021 18:37
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2021 17:40
Conclusos para despacho
-
25/08/2021 14:44
Juntada de Mandado
-
25/08/2021 14:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/07/2021 14:05
Juntada de Certidão
-
05/07/2021 14:05
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2021 12:39
Expedição de Ofício.
-
28/06/2021 16:56
Expedição de Mandado.
-
25/06/2021 16:08
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283
-
24/06/2021 15:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/06/2021 17:56
Conclusos para decisão
-
18/06/2021 15:44
Juntada de Petição de Denúncia
-
15/06/2021 20:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2021 10:28
Expedição de Certidão.
-
14/06/2021 10:28
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2021 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2021 14:03
Expedição de Certidão.
-
09/06/2021 14:02
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2021 09:20
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
09/06/2021 09:20
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
09/06/2021 09:20
Recebidos os autos
-
09/06/2021 06:39
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
08/06/2021 19:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/06/2021 16:22
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2021 13:28
Expedição de Mandado.
-
08/06/2021 12:22
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
08/06/2021 12:09
Conclusos para decisão
-
08/06/2021 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2021 11:30
Expedição de Certidão.
-
08/06/2021 11:20
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2021 10:51
Expedição de Certidão.
-
08/06/2021 10:30
Expedição de Certidão.
-
08/06/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2021 09:29
Expedição de Certidão.
-
08/06/2021 09:29
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2021 09:13
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2021 09:13
Juntada de Certidão
-
08/06/2021 06:32
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
07/06/2021 22:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2021 22:20
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2021 13:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2021
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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