26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002870-94.2025.8.26.0011 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Rosana Cristina dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Magistrado(a) Maria de Lourdes Lopez Gil - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - EMENTA.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

FORNECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

SENTENÇA DE EXTINÇÃO.

INSURGÊNCIA DA AUTORA.

FEITO QUE SE ENQUADRA NA DEFINIÇÃO DE DEMANDA MASSIFICADA E LITIGÂNCIA PREDATÓRIA.

DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE PRÉVIO PEDIDO ADMINISTRATIVO DE EXCLUSÃO DO APONTAMENTO AO ÓRGÃO MANTENEDOR DO CADASTRO E DO BANCO DE DADOS.

DETERMINAÇÃO EM CONSONÂNCIA COM O COMUNICADO CG Nº 02/2017, DO NÚCLEO DE MONITORAMENTO DE PERFIS DE DEMANDA (NUMOPED), RECOMENDAÇÃO Nº 159/2024 DO CNJ E COMUNICADO Nº 424/2024, DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE TRIBUNAL.

EXTINÇÃO MANTIDA.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, APENAS PARA CONCEDER OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA À AUTORA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: José Carlos Carvalho da Silva (OAB: 32749/PB) - Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Milena Piragine (OAB: 178962/SP) - 5º andar
24/06/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/06/2025 13:03

Expedição de Certidão.
24/06/2025 13:02

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 19:44

Juntada de Petição de Contra-razões
06/06/2025 23:18

Suspensão do Prazo
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 20:57

Expedição de Certidão.
02/06/2025 19:40

Expedição de Mandado.
02/06/2025 19:40

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 11:50

Conclusos para despacho
31/05/2025 01:03

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/05/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: José Carlos Carvalho da Silva (OAB 32749/PB) Processo 1002870-94.2025.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rosana Cristina dos Santos - Posto isso, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTOo processo sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 321 e 485, I e VI do CPC.

Após o trânsito em julgado, procedam-se às anotações de extinção no Sistema Informatizado e arquivem-se os autos.
15/05/2025 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 15:25

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
08/05/2025 08:48

Conclusos para despacho
07/05/2025 15:34

Expedição de Certidão.
04/05/2025 02:59

Suspensão do Prazo
01/04/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 12:44

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 10:29

Conclusos para despacho
27/03/2025 21:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 11:58

Conclusos para decisão
10/03/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 10:59

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 09:03

Conclusos para despacho
21/02/2025 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1022911-53.2024.8.26.0032

Maria Jose da Silva Margaletic

Banco Inbursa de Investimentos S.A.

Advogado: Regis Fernando Higino Medeiros

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/12/2024 11:19

Exibir Processo

Processo nº 1163999-06.2023.8.26.0100

Lucineia Messias Costa

Banco Agibank S.A.

Advogado: Valter Lino Nogueira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/11/2023 07:58

Exibir Processo

Processo nº 0001723-75.2025.8.26.0132

Carlos Soares da Silva

Banco Santander

Advogado: Marcus Vinicius dos Santos Novaes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/09/2022 22:00

Exibir Processo

Processo nº 0004045-75.2024.8.26.0529

Gustavo Mello Almanca

Jc Foryan Terra Fertil &Amp; Sustentabilidad...

Advogado: Juliana Casale Peres

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/01/2024 14:58

Exibir Processo

Processo nº 0001288-90.2025.8.26.0071

Banco Bradesco S/A

Marcia Maria Andrade Batista Eirelli

Advogado: Rodrigo Lopes Garms

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/08/2022 17:30

Exibir Processo