24/07/2025 02:24

Suspensão do Prazo
13/06/2025 16:26

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
13/06/2025 16:26

Expedição de Certidão.
30/05/2025 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 18:35

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Estevan Venturini Cabau (OAB 311460/SP), Caio Henrique Konishi (OAB 311435/SP) Processo 1006360-46.2025.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Leunan Rosalino Cupini, Daniela Valentim Fernandes - Diante do exposto, com fundamento no art. 485, I e IV do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial, decretando a extinção do processo sem resolução de mérito.

Com o trânsito em julgado, aguarde-se recolhimento das custas por sessenta dias.

A extinção não afasta a exigibilidade da taxa judiciária, cujo fato gerador é a distribuição, conforme art. 4.º, I, da Lei Estadual n. 11.608/2003 (TJSP; Apelação Cível 1012416-32.2024.8.26.0037; Relator (a):Plinio Novaes de Andrade Júnior; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro de Araraquara -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 27/02/2025).

Não recolhidas, expeça-se e encaminhe-se certidão de dívida ativa à Fazenda Estadual.

Eventual repetição da distribuição será distribuída por dependência a esta vara (art. 286, III, do Código de Processo Civil) e passará novamente por séria análise.

Não poderá ser processada sem prova do pagamento das custas daqui devidas (art. 486, §2º).

Na sequência, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Int.
21/05/2025 13:28

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 19:59

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
19/05/2025 14:36

Conclusos para julgamento
19/05/2025 11:34

Conclusos para despacho
16/05/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 14:02

Determinada a emenda à inicial
08/05/2025 08:39

Conclusos para decisão
07/05/2025 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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