14/07/2025 16:11

Juntada de Petição de Réplica
14/07/2025 11:26

Conclusos para despacho
14/07/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 12:20

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
02/07/2025 10:59

Conclusos para decisão
02/07/2025 10:44

Conclusos para decisão
01/07/2025 15:40

Conclusos para despacho
01/07/2025 15:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/06/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 16:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2025 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 15:30

Juntada de Mandado
26/06/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 15:16

Conclusos para despacho
24/06/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 13:35

Expedição de Certidão.
23/06/2025 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
23/06/2025 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
23/06/2025 09:53

Expedição de Certidão.
23/06/2025 07:31

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2025 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 23:11

Conclusos para decisão
18/06/2025 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 11:32

Conclusos para despacho
18/06/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 09:19

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 12:53

Conclusos para despacho
16/06/2025 11:36

Conclusos para despacho
16/06/2025 11:10

Juntada de Petição de contestação
12/06/2025 09:15

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 09:12

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 10:40

Conclusos para despacho
06/06/2025 12:21

Conclusos para despacho
05/06/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 15:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 15:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 15:42

Expedição de Mandado.
28/05/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 18:48

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 18:35

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Sergio Schulze (OAB 298933/SP) Processo 1002229-42.2025.8.26.0291 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco Andbank (Brasil) S/A -

Vistos.

Diante da comprovação da mora e do inadimplemento do(a) réu(ré), nos termos do "caput" do artigo 3º do Decreto Lei 911/69, DEFIRO o pedido de liminar, concedidos os benefícios do artigo 212, § 2º do CPC, bem como o arrombamento e reforço policial, se necessários.

Para identificar-se, caberá ao depositário/localizador indicado pela parte autora, imprimir a relação juntada a fls. 05/07 e apresenta-la ao(à) Oficial(a) de Justiça designado(a) no momento do acompanhamento da diligência, para fins de nomeação como depositário do bem.

De acordo com a redação dada pelas Leis nº 10.931/2004 e 13.043/2014 aos parágrafos do dispositivo legal supracitado, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do(a) autor(a) no prazo de 05 dias após executada a liminar, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do(a) autor(a) ou de terceiro por ela indicado, livre de ônus da propriedade fiduciária.

No prazo supra, o(a) réu(ré) poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo(a) autor(a) na petição inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus.

Concretizada a busca e apreensão, o(a) réu(ré) deverá ser citado para apresentar contestação no prazo de 15 dias, contados da execução da liminar.

No mais, considerando que os oficiais de justiça não estão mais lotados nas Varas Judiciais, o(a) requerente deverá, para cumprimento da ordem judicial, acompanhar diariamente a movimentação processual para ter ciência da carga do mandado e do oficial designado, oportunidade em que poderá fornecer os meios necessários para realização do ato.

Diante do recolhimento da taxa para impressão de cópias, a contrafé deverá instruir o presente mandado.

Por fim, fica o(a) autor(a) ciente do quanto disposto no art. 3º, § 12, do Decreto-lei n. 911/1969: "Art. 3oO proprietário fiduciário ou credor poderá, desde que comprovada a mora, na forma estabelecida pelo § 2odo art. 2o, ou o inadimplemento, requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, a qual será concedida liminarmente, podendo ser apreciada em plantão judiciário.(Redação dada pela Lei nº 13.043, de 2014) (...) § 12.

A parte interessada poderá requerer diretamente ao juízo da comarca onde foi localizado o veículo com vistas à sua apreensão, sempre que o bem estiver em comarca distinta daquela da tramitação da ação, bastando que em tal requerimento conste a cópia da petição inicial da ação e, quando for o caso, a cópia do despacho que concedeu a busca e apreensão do veículo.(Incluído pela Lei nº 13.043, de 2014)" Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Segue em anexo a senha do processo para consulta eletrônica.

Intime-se.
21/05/2025 20:46

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 20:46

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 18:35

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 18:35

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 11:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2025 11:36

Expedição de Mandado.
16/05/2025 11:17

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 11:16

Expedição de Certidão.
15/05/2025 09:59

Concedida a Medida Liminar
13/05/2025 12:11

Conclusos para despacho
12/05/2025 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1009353-77.2024.8.26.0011

G34 Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltd...

Joao Italo dos Santos Nascimento

Advogado: Matheus Rodrigues Feldberg

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/06/2024 12:49

Exibir Processo

Processo nº 1004938-30.2022.8.26.0073

Maria Vitoria Beraldo dos Santos

Odete dos Santos

Advogado: Marcus Vinicius de Souza Galvao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/08/2022 16:01

Exibir Processo

Processo nº 1007848-92.2022.8.26.0408

Patricia Varela Mendes Barbosa

Banco Pan S.A.

Advogado: Melissa Felix Lourenco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/12/2022 16:28

Exibir Processo

Processo nº 1000246-76.2025.8.26.0333

Devanilda Elizete Sanches Barbosa

Amar Brasil Clube de Beneficios - Abcb

Advogado: Fabio Barrozo Pullin de Araujo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/03/2025 11:26

Exibir Processo

Processo nº 1006360-46.2025.8.26.0037

Leunan Rosalino Cupini

Aqa Vitta 14 Desenvolvimento Imobiliario...

Advogado: Estevan Venturini Cabau

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/05/2025 17:46

Exibir Processo