12/05/2025 16:49

Expedido Certidão
07/05/2025 20:03

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
07/05/2025 20:03

Baixa Definitiva
06/05/2025 12:10

Expedido Certidão
05/05/2025 18:29

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
05/05/2025 08:43

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
28/04/2025 00:00

Publicado em
25/04/2025 12:02

Expedido Certidão
23/04/2025 12:37

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
23/04/2025 11:36

Recurso especial
01/04/2025 16:52

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
06/03/2025 18:58

Juntada de petição
06/03/2025 18:58

Expedido Termo
26/02/2025 00:00

Publicado em
25/02/2025 10:22

Expedido Certidão
24/02/2025 11:59

Vista
20/02/2025 16:13

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
20/02/2025 16:10

Expedido Termo
20/02/2025 16:05

Processamento de Recurso Especial Interposto
20/02/2025 15:58

Expedido Certidão
02/02/2025 07:03

Expedido Certidão
30/01/2025 13:06

Juntada de petição
30/01/2025 13:05

Expedido Termo
23/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 09:57

Expedido Certidão
22/01/2025 09:57

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
22/01/2025 09:01

Expedido Certidão
15/01/2025 17:59

Expedido Certidão
15/01/2025 17:26

Acórdão registrado
15/01/2025 17:16

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
15/01/2025 15:25

Julgado virtualmente
14/01/2025 08:21

Processo encaminhado para o Magistrado
13/01/2025 15:59

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
13/01/2025 14:33

Julgamento Virtual Iniciado
11/12/2024 09:38

Conclusos para o Relator
10/12/2024 14:33

Juntada de petição
10/12/2024 14:33

Expedido Termo
06/12/2024 11:22

Expedido Certidão
06/12/2024 11:22

Parecer - Prazo - 10 Dias
06/12/2024 10:59

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
06/12/2024 08:49

Despacho
06/12/2024 00:00

Publicado em
03/12/2024 00:00

Conclusão ao Relator
29/11/2024 15:05

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
29/11/2024 09:04

Distribuição por Competência Exclusiva
28/11/2024 00:00

Publicado em
25/11/2024 09:17

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
23/11/2024 10:21

Processo Cadastrado
19/11/2024 17:44

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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