23/07/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 15:28

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:28

Expedição de Ofício.
23/05/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 12:15

Expedição de Certidão.
21/05/2025 15:33

Processo de Execução da Pena Cadastrado
20/05/2025 15:17

Guia Eletrônica Enviada
20/05/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 14:36

Expedição de Ofício.
16/05/2025 13:54

Expedição de Certidão.
16/05/2025 13:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2025 13:52

Expedição de Certidão.
16/05/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 12:24

Expedição de Ofício.
16/05/2025 09:41

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jozianne Oliveira Assis Morais (OAB 465268/SP) Processo 1502012-55.2023.8.26.0567 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: KLEYSON EUFRASIO DE OLIVEIRA, RAÍ GUSTAVO DA SILVA -

Vistos.

Cumpra-se o v.

Acórdão (KLEYSON).

Expeça-se e encaminhe-se à Vara de Execuções Criminais ou DEECRIM responsável a Guia de Recolhimento Definitiva, anexando-se as cópias necessárias.

Em atenção ao disposto no artigo 480 e parágrafos, das NSCGJ, expeça-se CERTIDÃO DA SENTENÇA (Código 505791), dê-se ciência à Promotoria de Justiça que atuou junto ao feito (utilizando o Ato Ordinatório - Modelo 505790), como descrito no item 5 do Aviso nº 146/2020-PGJ-CGMP (... no caso de execução de pena de multa, o Promotor de Justiça que atuou no processo de conhecimento deverá encaminhar a certidão de execução onde constam os dados do executado, gerada no referido processo de conhecimento, para o Promotor de Justiça com atribuição nas execuções criminais no local do endereço residencial do executado, ou no local da sua prisão, caso esteja preso.

A certidão será encaminhada para o e-mail específico da Promotoria de Justiça com atribuição nas execuções criminais, criado para essa finalidade ...).

Anote-se e comunique-se o IIRGD e TRE.

Ante a concordância ministerial e o disposto na sentença à fl. 572, comunique-se a autoridade policial: "Fica o veículo descrito aos autos liberado ao senhor Raí Gustavo da Silva, independente de encargos que deverão ser cobrados pelo Guincho em sede própria.".

No mais, quanto ao corréu RAÍ, aguarde-se em Cartório a comunicação do resultado do julgamento do recurso interposto perante o Superior Tribunal de Justiça (fl. 1312).
15/05/2025 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 08:56

Conclusos para despacho
13/05/2025 16:56

Conclusos para despacho
13/05/2025 16:52

Juntada de Certidão
08/05/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 11:09

Conclusos para despacho
08/05/2025 10:46

Conclusos para despacho
08/05/2025 10:45

Expedição de Certidão.
07/05/2025 20:04

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
16/01/2025 08:57

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 10:14

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
20/11/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 17:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
19/11/2024 17:37

Expedição de Certidão.
19/11/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 04:08

Conclusos para despacho
18/11/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 02:51

Suspensão do Prazo
08/11/2024 12:32

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 10:54

Expedição de Certidão.
01/11/2024 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2024 10:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/11/2024 10:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2024 12:14

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
21/10/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 14:46

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 21:57

Juntada de Petição de Contra-razões
05/10/2024 08:48

Expedição de Certidão.
03/10/2024 00:46

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 16:41

Expedição de Certidão.
01/10/2024 15:39

Recebido o recurso
01/10/2024 09:33

Conclusos para despacho
30/09/2024 23:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/09/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 12:58

Expedição de Mandado.
27/09/2024 12:57

Expedição de Mandado.
24/09/2024 20:59

Expedição de Certidão.
24/09/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
21/09/2024 03:49

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 08:47

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 19:17

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
09/09/2024 13:28

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 13:46

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 13:27

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 13:53

Juntada de Outros documentos
10/08/2024 21:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 14:07

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 13:28

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 09:02

Conclusos para julgamento
08/07/2024 17:55

Juntada de Petição de Alegações finais
03/07/2024 02:06

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 13:56

Juntada de Petição de Alegações finais
26/06/2024 11:24

Expedição de Certidão.
23/06/2024 09:15

Expedição de Certidão.
18/06/2024 13:37

Expedição de Certidão.
17/06/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 15:12

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 00:00

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2024 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 09:59

Expedição de Certidão.
12/06/2024 17:08

Expedição de Certidão.
11/06/2024 04:02

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2024 14:49

Conclusos para despacho
07/06/2024 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 10:18

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2024 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2024 10:40

Expedição de Certidão.
03/06/2024 10:33

Expedição de Certidão.
02/06/2024 11:00

Expedição de Certidão.
02/06/2024 09:05

Suspensão do Prazo
30/05/2024 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2024 15:57

Conclusos para despacho
29/05/2024 07:51

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 03:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 07:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 06:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 15:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2024 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2024 15:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2024 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2024 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2024 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2024 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2024 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2024 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2024 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2024 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2024 10:06

Expedição de Certidão.
24/05/2024 15:22

Autos no Prazo
24/05/2024 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2024 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2024 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2024 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2024 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2024 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2024 10:30

Expedição de Certidão.
22/05/2024 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2024 17:26

Expedição de Mandado.
14/05/2024 17:26

Expedição de Mandado.
14/05/2024 17:26

Expedição de Mandado.
14/05/2024 17:26

Expedição de Mandado.
14/05/2024 17:26

Expedição de Mandado.
14/05/2024 17:26

Expedição de Mandado.
14/05/2024 17:26

Expedição de Mandado.
14/05/2024 17:25

Expedição de Mandado.
14/05/2024 17:25

Expedição de Mandado.
14/05/2024 17:25

Expedição de Mandado.
14/05/2024 17:25

Expedição de Mandado.
14/05/2024 17:25

Expedição de Mandado.
14/05/2024 17:25

Expedição de Mandado.
14/05/2024 17:25

Expedição de Mandado.
14/05/2024 17:24

Expedição de Mandado.
14/05/2024 17:24

Expedição de Mandado.
14/05/2024 17:24

Expedição de Mandado.
14/05/2024 13:52

Expedição de Ofício.
14/05/2024 10:37

Expedição de Certidão.
03/05/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 04:05

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 14:43

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 13:15

Conclusos para despacho
23/04/2024 11:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/06/2024 02:10:00, 1ª Vara Criminal.
05/04/2024 14:39

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 09:50

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 11:57

Expedição de Certidão.
02/04/2024 11:26

Conclusos para despacho
01/04/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 16:43

Expedição de Certidão.
22/03/2024 10:14

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 10:11

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2024 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 12:04

Conclusos para despacho
19/03/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 14:29

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 10:20

Conclusos para despacho
18/03/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2024 11:00

Expedição de Certidão.
08/03/2024 10:44

Expedição de Certidão.
07/03/2024 13:46

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 09:27

Expedição de Certidão.
06/03/2024 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2024 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 13:49

Expedição de Certidão.
24/02/2024 16:20

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 09:21

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2024 16:32

Conclusos para despacho
20/02/2024 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 14:01

Expedição de Certidão.
20/02/2024 13:54

Juntada de Outros documentos
14/02/2024 15:49

Expedição de Certidão.
14/02/2024 15:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2024 20:14

Expedição de Certidão.
09/02/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 09:11

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 09:13

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 14:46

Conclusos para despacho
07/02/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 13:38

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 11:28

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 17:23

Expedição de Certidão.
31/01/2024 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 09:16

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 14:31

Conclusos para despacho
29/01/2024 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 18:07

Expedição de Certidão.
23/01/2024 18:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2024 13:42

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 13:34

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 09:33

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 12:16

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 14:39

Juntada de Ofício
19/12/2023 19:09

Certidão de Publicação Expedida
19/12/2023 10:41

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 10:34

Expedição de Ofício.
18/12/2023 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 13:34

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 15:10

Conclusos para despacho
15/12/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 16:27

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 11:34

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 11:33

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 11:33

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 14:07

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 13:56

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 10:53

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 15:14

Juntada de Outros documentos
25/11/2023 10:51

Expedição de Certidão.
14/11/2023 16:28

Expedição de Certidão.
14/11/2023 16:26

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2023 16:00

Conclusos para despacho
10/11/2023 09:18

Expedição de Certidão.
10/11/2023 03:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 14:50

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 13:19

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 12:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/11/2023 12:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/11/2023 12:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/11/2023 12:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2023 16:45

Expedição de Certidão.
27/10/2023 17:29

Expedição de Certidão.
27/10/2023 14:16

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023 11:33

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 15:32

Conclusos para despacho
25/10/2023 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 09:42

Expedição de Certidão.
20/10/2023 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/10/2023 09:37

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 09:37

Processo Entranhado
20/10/2023 09:37

Incidente Processual Instaurado
17/10/2023 10:12

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 10:09

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 09:56

Expedição de Certidão.
17/10/2023 09:44

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 13:41

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 13:41

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 13:37

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 13:36

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 13:27

Expedição de Certidão.
12/10/2023 08:16

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 15:27

Expedição de Certidão.
11/10/2023 15:20

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 14:59

Expedição de Alvará.
11/10/2023 14:45

Expedição de Alvará.
11/10/2023 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023 12:19

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
11/10/2023 11:51

Conclusos para decisão
07/10/2023 09:53

Expedição de Certidão.
06/10/2023 11:20

Expedição de Certidão.
06/10/2023 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2023 06:54

Juntada de Petição de resposta à acusação
27/09/2023 16:38

Expedição de Mandado.
27/09/2023 16:37

Expedição de Mandado.
27/09/2023 12:05

Expedição de Ofício.
27/09/2023 12:05

Expedição de Ofício.
27/09/2023 09:38

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 17:02

Expedição de Certidão.
26/09/2023 16:59

Evoluída a classe de 279 para 283
26/09/2023 16:55

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2023 09:49

Recebida a denúncia
25/09/2023 10:50

Conclusos para decisão
25/09/2023 10:41

Evoluída a classe de 279 para 283
25/09/2023 10:07

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2023 20:15

Juntada de Petição de Denúncia
22/09/2023 17:05

Expedição de Certidão.
22/09/2023 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2023 16:07

Mantida a Prisão Preventiva
21/09/2023 15:49

Conclusos para decisão
21/09/2023 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 09:20

Expedição de Certidão.
15/09/2023 09:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2023 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 17:06

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 12:10

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 18:12

Conclusos para decisão
11/09/2023 18:11

Expedição de Certidão.
11/09/2023 11:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/09/2023 11:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/09/2023 11:59

Recebidos os autos do Outro Foro
11/09/2023 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/09/2023 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/09/2023 16:50

Expedição de Certidão.
08/09/2023 13:51

Juntada de Mandado
08/09/2023 13:51

Juntada de Mandado
08/09/2023 13:34

Expedição de Certidão.
08/09/2023 13:02

Juntada de Outros documentos
08/09/2023 13:02

Juntada de Outros documentos
08/09/2023 12:41

Expedição de Certidão.
08/09/2023 12:27

Expedição de Mandado.
08/09/2023 12:26

Expedição de Mandado.
08/09/2023 12:11

Expedição de Certidão.
08/09/2023 12:11

Expedição de Certidão.
08/09/2023 11:51

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
08/09/2023 10:17

Juntada de Outros documentos
08/09/2023 10:16

Juntada de Outros documentos
08/09/2023 09:41

Expedição de Certidão.
08/09/2023 09:36

Expedição de Certidão.
08/09/2023 09:29

Expedição de Certidão.
08/09/2023 09:28

Expedição de Certidão.
08/09/2023 08:59

Expedição de Certidão.
08/09/2023 08:59

Expedição de Certidão.
08/09/2023 08:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
08/09/2023 08:10

Juntada de Outros documentos
08/09/2023 08:10

Juntada de Outros documentos
08/09/2023 08:01

Juntada de Certidão
08/09/2023 08:01

Juntada de Certidão
08/09/2023 07:53

Mudança de Magistrado
08/09/2023 06:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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