23/07/2025 05:00

Juntada de Certidão
22/07/2025 16:15

Expedição de Carta.
21/07/2025 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2025 13:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2025 10:18

Expedição de Certidão.
30/05/2025 10:14

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
30/05/2025 10:14

Expedição de Certidão.
22/05/2025 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2025 06:42

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Matos de Paula (OAB 370373/SP) Processo 0000667-18.2024.8.26.0075 - Cumprimento de sentença - Exectdo: José Rosendo Araújo -

Vistos.

Trata-se de pedido de homologação de acordo em fase de cumprimento de sentença.

As partes são capazes, lícito o objeto, não havendo forma prescrita ou defesa em lei (Artigos 104 e 107 do Código Civil) e obedecido o contido no Artigo 57, da Lei Nº 9.099/95, verifica-se que se encontram presentes os pressupostos necessários para albergar o provimento declaratório, conforme os critérios que norteiam o Juizado (Artigo 2º, da Lei Nº 9.099/95).

Posto isto, homologo, por sentença, o acordo de vontade das partes de fls. 23 e 29, e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Não há condenação em custas e honorários, nos termos da Lei Nº 9.099/95.

Intime-se o(a/s) executado(a/s) para adimplir com os pagamentos do parcelamento em conta bancária descrita às fls. 30, juntando aos autos os comprovantes de pagamento, se o caso.

No mais, providencie a serventia a transferência do valor de entrada para conta do exequente (fls. 30), desbloqueando-se o saldo remanescente com urgência.

Tendo em vista o acordo ser incompatível com a vontade de recorrer, certifique-se o trânsito em julgado nesta data e arquivem-se os autos oportunamente, ficando as partes advertidas que caso haja inadimplência no cumprimento do acordo, não implica renúncia ao direito de crédito por parte do exequente, o qual poderá ser exercido futura e eventualmente, cumpridos os requisitos legais, podendo o feito ser desarquivado a qualquer tempo, ressalvado o prazo correspondente à prescrição intercorrente.

Expeça-se o necessário com as anotações e comunicações de praxe.

P.I.C.
21/05/2025 14:17

Expedição de Mandado.
21/05/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 16:33

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 16:33

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 16:33

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 15:29

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 10:23

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
20/05/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 08:06

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 07:55

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 07:19

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 13:41

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 13:09

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 16:46

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito
07/05/2025 14:15

Conclusos para despacho
07/05/2025 14:13

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 06:00

Juntada de Certidão
25/04/2025 14:52

Expedição de Carta.
22/04/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 14:35

Conclusos para despacho
15/04/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
01/02/2025 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/01/2025 12:03

Bloqueio/penhora on line
28/01/2025 14:34

Conclusos para despacho
28/01/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 06:00

Juntada de Certidão
10/01/2025 13:30

Expedição de Carta.
08/01/2025 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2025 10:46

Expedição de Certidão.
25/10/2024 13:34

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2024 17:10

Expedição de Mandado.
18/09/2024 10:14

Expedição de Certidão.
18/09/2024 09:19

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2024 09:07

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 13:28

Conclusos para despacho
29/05/2024 13:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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