14/04/2025 17:07

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
14/04/2025 17:07

Baixa Definitiva
14/04/2025 17:07

Trânsito em julgado
21/03/2025 00:00

Publicado em
20/03/2025 17:45

Prazo
20/03/2025 17:29

Expedido Certidão
18/03/2025 17:47

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
18/03/2025 15:02

Desistência de Recurso
18/03/2025 10:08

Juntada de petição
18/03/2025 10:08

Expedido Termo
05/03/2025 19:11

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
27/02/2025 23:25

Juntada de petição
27/02/2025 23:25

Expedido Termo
07/02/2025 00:00

Publicado em
06/02/2025 17:12

Prazo
06/02/2025 16:32

Expedido Certidão
04/02/2025 14:32

Vista (Contrarrazões)
31/01/2025 14:26

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
22/01/2025 09:53

Juntada de petição
22/01/2025 09:53

Expedido Termo
13/12/2024 11:27

Juntada de petição
13/12/2024 11:27

Expedido Termo
06/12/2024 00:00

Publicado em
05/12/2024 17:14

Prazo
05/12/2024 17:03

Expedido Certidão
03/12/2024 20:20

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
03/12/2024 19:57

Acórdão registrado
03/12/2024 17:44

Julgado virtualmente
28/11/2024 11:28

Julgamento Virtual Iniciado
18/11/2024 00:00

Publicado em
14/11/2024 11:17

Prazo - Controle - Intimação JV
14/11/2024 00:00

Conclusão ao Relator
12/11/2024 10:43

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
12/11/2024 09:00

Distribuição por Competência Exclusiva
08/11/2024 00:00

Publicado em
05/11/2024 13:11

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
05/11/2024 12:45

Processo Cadastrado
04/11/2024 15:08

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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