29/07/2025 17:00

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 17:00

Expedição de Certidão.
29/07/2025 16:57

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
29/07/2025 16:57

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 09:14

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
18/06/2025 17:26

Conclusos para decisão
11/06/2025 15:20

Conclusos para despacho
11/06/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 13:37

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
22/05/2025 16:57

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 06:09

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 06:09

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Pereira Ribeiro (OAB 392922/SP), João Vitor Chaves Marques (OAB 30348/CE) Processo 0005214-29.2024.8.26.0196 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Almir Soares - Exectdo: BANCO PAN S/A - Conforme noticiado nos autos, as partes transigiram (fls. 130/132), ratificada a fls. 142/143, momento em que o credor afirma o seu cumprimento.

Releva notar, ainda, que a transação por instrumento particular independe de ser tomada por termo nos autos e dispensa a intervenção dos advogados das partes.

Diante do exposto, em se cuidando de ato bilateral de vontade das partes (art. 200, caput CPC - Lei 13.105/2015), objeto lícito, o bem de vida é apto à transação (disponível), capazes os transatores, inexistindo proibição legal, homologo por sentença, para que produza o efeito legal, a transação em apreço, o que fundamento nos artigos 200, "caput", e 515, III, todos do NCPC c.c. artigos 840 usque 850 da Lei 10.406/02.

E, em consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 924, II e III, da Lei n. 13.105/2015 - CPC.

Deixo de condenar qualquer das partes aos honorários advocatícios, porque a transação faz presumir que também acordaram nesse sentido; aliás nada foi pactuado a respeito.

As partes ficam dispensadas do pagamento de eventuais custas processuais remanescentes, nos termos dos artigos 90, parágrafo 3º, e 771, parágrafo único, ambos do CPC.

Certifique-se ao trânsito em julgado, anote-se a extinção e arquivem-se os autos diante da satisfação da obrigação.

P.I.
14/05/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 17:56

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
12/05/2025 09:55

Conclusos para julgamento
11/05/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 15:31

Conclusos para julgamento
15/04/2025 08:38

Conclusos para despacho
14/04/2025 17:08

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
08/04/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/11/2024 15:04

Expedição de Certidão.
04/11/2024 14:53

Expedição de Certidão.
04/11/2024 08:57

Juntada de Petição de Contra-razões
11/10/2024 00:27

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 16:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/10/2024 16:42

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/09/2024 21:34

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 08:22

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
20/09/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 16:10

Conclusos para julgamento
06/09/2024 16:00

Conclusos para despacho
06/09/2024 06:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2024 14:16

Conclusos para decisão
19/08/2024 13:52

Conclusos para despacho
19/08/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 09:36

Bloqueio/penhora on line
05/07/2024 12:06

Conclusos para decisão
04/07/2024 15:39

Conclusos para despacho
02/07/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 22:38

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 11:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2024 11:31

Expedição de Certidão.
25/06/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2024 15:52

Conclusos para decisão
21/05/2024 14:52

Conclusos para despacho
21/05/2024 14:52

Apensado ao processo
21/05/2024 14:50

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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