TJSP - 7003012-61.2010.8.26.0224
1ª instância - 03 Execucoes Criminais de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/06/2024 08:37
Certidão de Cartório Expedida
-
24/05/2024 09:02
Arquivado Definitivamente
-
22/05/2024 09:33
Ofício Expedido
-
22/05/2024 07:41
Certidão de Cartório Expedida
-
22/05/2024 07:40
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
03/10/2023 13:31
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
21/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Ricardo Carneiro Cardoso da Costa (OAB 334899/SP) Processo 7003012-61.2010.8.26.0224 - Execução da Pena - Réu: Israel da Silva Lima -
Vistos.
Expirado o período de prova sem causa para prorrogação ou revogação do livramento condicional, de rigor a declaração de extinção da pena privativa de liberdade.
Ante o exposto, nos termos do artigo 90 do Código Penal, JULGO EXTINTAS as PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE impostas ao sentenciado no processo nº 7001634-41.2008.826.0224 da 2ª Vara Criminal de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de São Miguel Paulista-SP (GR 01) e processo nº 7003012-61.2010.826.0224 da 4ª Vara do Júri do Foro Criminal Central da Comarca de São Paulo-SP (GR 03).
Anoto que a pena de que trata a GR 02 já foi julgada extinta (fls. 601/607).
Em relação a pena de multa, a execução deverá seguir o rito estabelecido no Provimento CGJ 04/2020.
Fica dispensada a expedição de alvará de soltura, conforme Parecer CG nº 681/2018-J.
Transitada esta sentença em julgado, encaminhe-se cópia à Vara de origem, ao Tribunal Regional Eleitoral e ao IIRGD, que servirá de ofício para todos os fins.
Após, efetuadas as anotações necessárias, arquivem-se os autos.
P.
I.
C. -
18/08/2023 22:22
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2023 12:04
Remetido ao DJE
-
18/08/2023 11:38
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
-
11/08/2023 12:18
Conclusos para decisão
-
11/08/2023 12:16
Mudança de Magistrado
-
17/05/2023 11:24
Conclusos para despacho
-
16/05/2023 08:55
Petição Juntada
-
05/05/2023 23:19
Certidão de Publicação Expedida
-
05/05/2023 12:03
Remetido ao DJE
-
05/05/2023 11:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/05/2023 02:25
Petição Juntada
-
12/04/2023 11:20
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
12/04/2023 11:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/04/2023 11:18
Expedição de documento
-
25/10/2022 16:28
Documento Juntado
-
28/01/2022 14:13
Remetidos os Autos para Local Externo
-
27/01/2022 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
19/12/2019 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
-
09/12/2019 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
18/06/2019 00:00
Informações Complementares - LIVRE
-
18/03/2019 00:00
Informações Complementares - LIVRE
-
13/12/2018 00:00
Informações Complementares - LIVRE
-
08/11/2018 00:00
Ato ordinatório
-
29/10/2018 00:00
Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
29/10/2018 00:00
Ato ordinatório
-
29/10/2018 00:00
Recebidos os autos
-
24/10/2018 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
11/10/2018 00:00
Informações Complementares - LIVRE
-
11/10/2018 00:00
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
10/10/2018 00:00
Ato ordinatório
-
08/10/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
03/10/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
03/10/2018 00:00
Ato ordinatório
-
24/09/2018 00:00
Informações Complementares - LIVRE
-
20/09/2018 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
20/09/2018 00:00
Ato ordinatório
-
20/09/2018 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
19/09/2018 00:00
Conclusos para Sentença
-
11/09/2018 00:00
Informações Complementares - LIVRE
-
04/09/2018 00:00
Ato ordinatório
-
30/08/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
28/08/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
27/08/2018 00:00
Ato ordinatório
-
07/08/2018 00:00
Autos no Prazo
-
01/08/2018 00:00
Ato ordinatório
-
01/08/2018 00:00
Ato ordinatório
-
01/08/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
27/07/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
27/07/2018 00:00
Ato ordinatório
-
20/07/2018 00:00
Ato ordinatório
-
20/07/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
18/07/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
18/07/2018 00:00
Ato ordinatório
-
26/06/2018 00:00
Ato ordinatório
-
14/06/2018 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
08/06/2018 00:00
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
06/06/2018 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
06/06/2018 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
06/06/2018 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
06/06/2018 00:00
Ato ordinatório
-
04/06/2018 00:00
Conclusos para decisão
-
30/05/2018 00:00
Ato ordinatório
-
30/05/2018 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
-
29/05/2018 00:00
Ato ordinatório
-
17/05/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
14/05/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
14/05/2018 00:00
Ato ordinatório
-
14/05/2018 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
-
18/01/2018 00:00
Ato ordinatório
-
17/01/2018 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
15/01/2018 00:00
Conclusos para despacho
-
12/01/2018 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
10/01/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
18/12/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
13/12/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
13/12/2017 00:00
Ato ordinatório
-
01/12/2017 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
30/11/2017 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
30/11/2017 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
30/11/2017 00:00
Ato ordinatório
-
27/11/2017 00:00
Conclusos para decisão
-
24/11/2017 00:00
Ato ordinatório
-
21/11/2017 00:00
Ato ordinatório
-
13/11/2017 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
31/10/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
31/10/2017 00:00
Autos entregues em carga
-
24/10/2017 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
19/10/2017 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
17/10/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
17/10/2017 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
17/10/2017 00:00
Autos entregues em carga
-
16/10/2017 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
16/10/2017 00:00
Conclusos para decisão
-
11/10/2017 00:00
Conclusos para decisão
-
06/10/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
03/10/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
29/09/2017 00:00
Ato ordinatório
-
27/09/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
22/09/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
20/09/2017 00:00
Ato ordinatório
-
14/09/2017 00:00
Ato ordinatório
-
03/07/2017 00:00
Ato ordinatório
-
30/06/2017 00:00
Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
30/06/2017 00:00
Recebidos os autos
-
26/04/2017 00:00
Informações Complementares - LIVRE
-
26/04/2017 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
31/03/2017 00:00
Informações Complementares - LIVRE
-
31/03/2017 00:00
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
30/03/2017 00:00
Ato ordinatório
-
22/02/2017 00:00
Ato ordinatório
-
19/10/2016 00:00
Ato ordinatório
-
12/08/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
26/07/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
21/07/2016 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
19/07/2016 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
04/07/2016 00:00
Conclusos para Sentença
-
24/06/2016 00:00
Ato ordinatório
-
22/06/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
21/06/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
15/06/2016 00:00
Ato ordinatório
-
02/06/2016 00:00
Ato ordinatório
-
25/05/2016 00:00
Ato ordinatório
-
17/03/2016 00:00
Ato ordinatório
-
22/01/2016 00:00
Ato ordinatório
-
07/01/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
15/12/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
13/10/2015 00:00
Proferido Despacho
-
08/10/2015 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
08/10/2015 00:00
Decisão
-
18/09/2015 00:00
Conclusos para Sentença
-
16/09/2015 00:00
Conclusos para Sentença
-
11/09/2015 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
09/09/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
09/09/2015 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
17/07/2015 00:00
Conclusos para despacho
-
15/06/2015 00:00
Ato ordinatório
-
13/05/2015 00:00
Documento Juntado
-
12/05/2015 00:00
Proferido Despacho
-
11/05/2015 00:00
Ato ordinatório
-
04/05/2015 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
30/04/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
28/04/2015 00:00
Ato ordinatório
-
23/03/2015 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
23/03/2015 00:00
Proferido Despacho
-
15/12/2014 00:00
Conclusos para Sentença
-
04/12/2014 00:00
Outros
-
03/12/2014 00:00
Outros
-
03/12/2014 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
17/11/2014 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
17/11/2014 00:00
Autos Remetidos à Comarca
-
11/11/2014 00:00
Autos Aguardando Remessa
-
02/10/2014 00:00
Autos devolvidos pela defesa
-
03/09/2014 00:00
Autos no Prazo
-
27/08/2014 00:00
Autos no Setor de Publicação
-
07/08/2014 00:00
Baixa M.P.
-
04/08/2014 00:00
Autos no M.P.
-
21/07/2014 00:00
Outros
-
28/05/2014 00:00
Autos devolvidos pela defesa
-
06/05/2014 00:00
Autos com a Defesa
-
25/04/2014 00:00
Outros
-
14/03/2014 00:00
Outros
-
14/03/2014 00:00
Outros
-
13/03/2014 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
26/11/2013 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
26/11/2013 00:00
Baixa Conclusão
-
25/11/2013 00:00
Autos Conclusos
-
21/11/2013 00:00
Autos devolvidos pela defesa
-
19/11/2013 00:00
Autos com a Defesa
-
15/08/2013 00:00
Autos no Prazo
-
05/07/2013 00:00
Autos no Setor de Publicação
-
20/06/2013 00:00
Baixa M.P.
-
17/06/2013 00:00
Autos no M.P.
-
17/06/2013 00:00
Autos no M.P.
-
17/06/2013 00:00
Autos no M.P.
-
10/06/2013 00:00
Autos na Juntada
-
12/03/2013 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
11/03/2013 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
04/03/2013 00:00
Baixa Conclusão
-
27/02/2013 00:00
Autos Conclusos
-
19/02/2013 00:00
Baixa M.P.
-
15/02/2013 00:00
Autos no M.P.
-
13/02/2013 00:00
Autos na Juntada
-
13/02/2013 00:00
Autos na Juntada
-
13/02/2013 00:00
Autos na Juntada
-
14/06/2012 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
11/04/2012 00:00
Baixa Conclusão
-
10/04/2012 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
09/04/2012 00:00
Autos Conclusos
-
21/03/2012 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
15/03/2012 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
18/10/2011 00:00
Baixa M.P.
-
17/10/2011 00:00
Autos no M.P.
-
05/10/2011 00:00
Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital
-
19/08/2011 00:00
Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital
-
28/07/2011 00:00
Autos na Juntada
-
06/04/2011 00:00
Baixa Conclusão
-
04/04/2011 00:00
Autos Conclusos
-
14/01/2011 00:00
Baixa M.P.
-
14/01/2011 00:00
Baixa M.P.
-
12/01/2011 00:00
Autos no M.P.
-
07/12/2010 00:00
Outros
-
19/10/2010 00:00
Apensamento Carta de Guia
-
23/08/2010 00:00
Autos no Prazo
-
12/08/2010 00:00
Baixa Conclusão
-
11/08/2010 00:00
Autos Conclusos
-
09/08/2010 00:00
Baixa P.A.J.
-
06/08/2010 00:00
Autos na PAJ
-
06/07/2010 00:00
Baixa M.P.
-
05/07/2010 00:00
Autos no M.P.
-
24/05/2010 00:00
Outros
-
29/04/2010 00:00
Baixa Conclusão
-
28/04/2010 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
28/04/2010 00:00
Autos no Setor de Sentença
-
23/04/2010 00:00
Baixa M.P.
-
16/04/2010 00:00
Autos no M.P.
-
02/06/2009 00:00
Baixa M.P.
-
29/05/2009 00:00
Autos no M.P.
-
03/04/2009 00:00
Outros
-
12/11/2008 00:00
Baixa M.P.
-
10/11/2008 00:00
Autos no M.P.
-
16/10/2008 00:00
Outros
-
16/10/2008 00:00
Baixa Conclusão
-
15/10/2008 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
15/10/2008 00:00
Autos no Setor de Sentença
-
01/10/2008 00:00
Baixa P.A.J.
-
10/09/2008 00:00
Autos na PAJ
-
08/09/2008 00:00
Baixa M.P.
-
04/09/2008 00:00
Autos no M.P.
-
15/05/2008 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
08/05/2008 00:00
Apensamento Carta de Guia
-
22/06/2007 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2010
Ultima Atualização
09/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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