TJSP - 1007446-18.2017.8.26.0624

1ª instância - 03 Civel de Tatui

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUI

CNPJ: 46.634.564/0001-87

Advogados

ROGERIO ANTONIO GONCALVES

OAB: 96240/SP

Polo Passivo

Partes

JOSE MANOEL CORREA COELHO

CPF *60.***.*59-41

Advogados

CESAR AUGUSTUS MAZZONI

OAB: 193657/SP

CPF *47.***.*41-71

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 11:25

    Documento Juntado

  • 26/05/2025 10:28

    Arquivado Definitivamente

  • 26/05/2025 10:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/05/2025 10:26

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 21/05/2025 17:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2025 16:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2025 07:45

    Petição Juntada

  • 18/05/2025 03:35

    Suspensão do Prazo

  • 16/05/2025 11:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 10:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 07:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 04:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 04:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 04:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Cesar Augustus Mazzoni (OAB 193657/SP), Rogerio Antonio Goncalves (OAB 96240/SP) Processo 1007446-18.2017.8.26.0624 - Ação Civil Pública - Reqte: Prefeitura Municipal de Tatuí - Reqdo: José Manoel Correa Coelho -

    Vistos.

    Considerando o V.

    Acórdão proferido a fls. 464/471 e fls. 509/510 (certidão de trânsito em julgado a fls. 512/513), nada mais há a ser analisado nestes autos, inclusive sobre as petições de fls. 660/663, 667, 668/675, 683 e 685/697.

    Proceda, a serventia, às devidas baixas junto aos sistemas JUCESP, RENAJUD e SISBAJUD (antigo BACENJUD), com relação às indisponibilidades determinadas na decisão de fls. 202/205, expedindo-se ofícios, caso necessário.

    Oficie-se aos Leiloeiros Judiciais "Maurício Gomes Leiteiro" (fls. 660) e "Leilão VIP" (fls. 668/669) informando sobre o teor desta decisão, solicitando que evitem futuros peticionamentos nestes autos acerca de eventuais leilões de bens a serem realizados em outros processo, diante do julgamento de improcedência desta ação, que será encaminhada para o arquivo definitivo, cientes que, se este processo for novamente desarquivado em razão do descumprimento desta decisão, serão responsabilizados a arcar com as custas do desarquivamento.

    Proceda-se, no mais, a extinção do processo junto ao e-saj, nos moldes do V.

    Acórdão proferido a fls. 464/471 e fls. 509/510 (certidão de trânsito em julgado a fls. 512/513), arquivando-se os autos oportunamente (movimentação 61.615) Servirá esta decisão, por cópia assinada digitalmente, como ofício.

    Int. e ciência ao MP.

  • 14/05/2025 15:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/04/2025 15:29

    Petição Juntada

  • 08/04/2025 14:35

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2025 10:45

    Petição Juntada

  • 07/04/2025 23:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2025 12:53

    Remetido ao DJE

  • 07/04/2025 11:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/04/2025 11:32

    Ato ordinatório

  • 04/04/2025 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 01:59

    Remetido ao DJE

  • 02/04/2025 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2025 10:07

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 09:15

    Petição Juntada

  • 03/02/2025 07:35

    Petição Juntada

  • 30/01/2025 00:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2025 12:54

    Remetido ao DJE

  • 29/01/2025 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2025 09:20

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2025 17:15

    Petição Juntada

  • 25/11/2024 07:55

    Petição Juntada

  • 20/11/2024 00:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2024 01:34

    Remetido ao DJE

  • 18/11/2024 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2024 08:54

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2024 00:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2024 18:46

    Petição Juntada

  • 13/11/2024 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2024 01:33

    Remetido ao DJE

  • 12/11/2024 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2024 12:47

    Remetido ao DJE

  • 12/11/2024 12:28

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2024 11:46

    Petição Juntada

  • 12/11/2024 11:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2024 08:34

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2024 13:35

    Petição Juntada

  • 06/09/2024 13:51

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/08/2024 11:16

    Petição Juntada

  • 26/08/2024 22:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2024 12:44

    Remetido ao DJE

  • 26/08/2024 12:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/08/2024 12:26

    Ato ordinatório

  • 26/08/2024 12:23

    Mandado de Averbação Expedido

  • 21/08/2024 16:08

    Petição Juntada

  • 20/08/2024 23:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2024 06:14

    Remetido ao DJE

  • 19/08/2024 16:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2024 12:29

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2024 11:05

    Petição Juntada

  • 15/08/2024 23:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2024 12:38

    Remetido ao DJE

  • 15/08/2024 10:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/08/2024 10:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2024 13:06

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2024 11:06

    Petição Juntada

  • 11/03/2024 17:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2024 12:45

    Remetido ao DJE

  • 18/01/2024 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2024 08:26

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2024 12:55

    Petição Juntada

  • 05/09/2023 08:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2023 06:42

    Remetido ao DJE

  • 01/09/2023 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2023 11:47

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 21:25

    Petição Juntada

  • 31/08/2023 08:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 05:43

    Remetido ao DJE

  • 29/08/2023 16:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/08/2023 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2023 19:55

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 16:05

    Petição Juntada

  • 26/05/2023 12:07

    Petição Juntada

  • 14/02/2023 07:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2023 00:59

    Remetido ao DJE

  • 10/02/2023 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2023 17:04

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2023 13:46

    Petição Juntada

  • 07/02/2023 18:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/02/2023 18:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/02/2023 07:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2023 01:06

    Remetido ao DJE

  • 30/01/2023 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2023 17:05

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2023 17:58

    Petição Juntada

  • 30/08/2022 15:51

    Documento Juntado

  • 18/08/2022 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2022 00:38

    Remetido ao DJE

  • 16/08/2022 18:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2022 15:36

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2022 18:45

    Petição Juntada

  • 26/08/2021 14:30

    Arquivado Definitivamente

  • 17/04/2021 22:01

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2021 22:35

    Suspensão do Prazo

  • 15/02/2021 22:29

    Suspensão do Prazo

  • 11/02/2021 08:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2021 08:16

    Remetido ao DJE

  • 09/02/2021 17:56

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/02/2021 09:56

    Ofício Expedido

  • 08/02/2021 17:33

    Petição Juntada

  • 08/02/2021 12:45

    Documento Juntado

  • 05/02/2021 19:39

    Decisão

  • 02/02/2021 16:38

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 02/02/2021 16:38

    Petição Juntada

  • 02/02/2021 08:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2021 15:08

    Remetido ao DJE

  • 29/01/2021 14:50

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2021 09:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2021 09:10

    Remetido ao DJE

  • 27/01/2021 18:47

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 27/01/2021 18:46

    Início da Execução Juntado

  • 14/01/2021 15:47

    Petição Juntada

  • 14/01/2021 12:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/01/2021 12:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/01/2021 12:09

    Proferido Despacho

  • 11/01/2021 12:02

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2021 11:22

    Ofício Juntado

  • 08/01/2021 18:55

    Proferido Despacho

  • 16/12/2020 13:44

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2020 09:16

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 14/12/2020 13:54

    Início da Execução Juntado

  • 10/07/2020 00:34

    Suspensão do Prazo

  • 27/05/2020 22:36

    Suspensão do Prazo

  • 06/05/2020 00:51

    Suspensão do Prazo

  • 07/04/2020 22:42

    Suspensão do Prazo

  • 21/01/2020 23:35

    Suspensão do Prazo

  • 02/12/2019 11:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2019 10:42

    Remetido ao DJE

  • 26/11/2019 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2019 15:47

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2019 15:07

    Petição Juntada

  • 09/10/2019 09:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/10/2019 09:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/10/2019 13:29

    Petição Juntada

  • 07/10/2019 18:41

    Petição Juntada

  • 03/10/2019 10:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2019 09:33

    Remetido ao DJE

  • 30/09/2019 14:18

    Petição Juntada

  • 30/09/2019 11:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/09/2019 11:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2019 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2019 11:57

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2019 10:23

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 10/09/2019 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2019 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2019 09:12

    Remetido ao DJE

  • 09/09/2019 09:12

    Remetido ao DJE

  • 05/09/2019 11:07

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 04/09/2019 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2019 09:44

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2019 20:41

    Petição Juntada

  • 02/09/2019 10:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/09/2019 10:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2019 15:28

    Contrarrazões Juntada

  • 13/08/2019 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2019 09:28

    Remetido ao DJE

  • 08/08/2019 09:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/08/2019 13:01

    Apelação/Razões Juntada

  • 18/07/2019 09:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2019 10:27

    Remetido ao DJE

  • 12/07/2019 16:46

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 04/07/2019 16:08

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2019 15:41

    Petição Juntada

  • 28/06/2019 15:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2019 09:22

    Remetido ao DJE

  • 24/06/2019 16:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/06/2019 11:31

    Embargos de Declaração Juntados

  • 14/06/2019 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2019 09:23

    Remetido ao DJE

  • 10/06/2019 16:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/06/2019 16:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/06/2019 14:41

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 08/03/2019 09:09

    Conclusos para Sentença

  • 07/03/2019 18:34

    Proferido Despacho

  • 15/02/2019 16:23

    AR Positivo Juntado

  • 01/02/2019 12:33

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2019 11:18

    Petição Juntada

  • 01/02/2019 10:18

    Petição Juntada

  • 30/01/2019 10:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2019 11:07

    Ofício Expedido

  • 29/01/2019 09:33

    Remetido ao DJE

  • 17/01/2019 09:30

    Decisão

  • 03/12/2018 09:17

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2018 12:24

    Petição Juntada

  • 31/10/2018 09:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2018 10:50

    Remetido ao DJE

  • 29/10/2018 12:58

    Petição Juntada

  • 29/10/2018 12:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/10/2018 12:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/10/2018 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2018 17:32

    Ofício Juntado

  • 06/08/2018 18:25

    Conclusos para Sentença

  • 06/08/2018 18:23

    Proferido Despacho

  • 03/08/2018 10:25

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2018 10:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2018 17:18

    Petição Juntada

  • 02/07/2018 15:11

    Remetido ao DJE

  • 29/06/2018 11:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/06/2018 11:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/06/2018 09:52

    Decisão

  • 28/06/2018 11:09

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2018 17:36

    Ofício Juntado

  • 26/04/2018 12:37

    Réplica Juntada

  • 10/04/2018 17:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2018 11:01

    Remetido ao DJE

  • 03/04/2018 12:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/04/2018 12:14

    Contestação Juntada

  • 16/03/2018 18:01

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 16/03/2018 18:00

    Mandado Juntado

  • 06/03/2018 11:56

    Ofício Juntado

  • 01/03/2018 17:32

    Documento Juntado

  • 21/02/2018 11:45

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 20/02/2018 15:54

    Decisão

  • 20/02/2018 11:17

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2018 10:33

    Documento Juntado

  • 20/02/2018 10:33

    Documento Juntado

  • 14/02/2018 13:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2018 17:19

    Documento Juntado

  • 09/02/2018 10:38

    Remetido ao DJE

  • 08/02/2018 17:45

    Ofício Expedido

  • 08/02/2018 17:45

    Mandado Expedido

  • 07/02/2018 17:51

    Decisão

  • 26/01/2018 11:47

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2018 19:59

    Petição Juntada

  • 23/01/2018 11:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/01/2018 11:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/01/2018 09:47

    Réplica Juntada

  • 13/12/2017 08:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2017 15:35

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 12/12/2017 15:35

    Mandado Juntado

  • 11/12/2017 15:52

    Remetido ao DJE

  • 11/12/2017 11:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/12/2017 10:39

    Petição Juntada

  • 27/11/2017 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2017 08:52

    Remetido ao DJE

  • 17/11/2017 15:52

    Mandado Expedido

  • 16/11/2017 18:34

    Decisão

  • 16/11/2017 16:28

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2017 17:25

    Petição Juntada

  • 10/11/2017 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2017 11:11

    Remetido ao DJE

  • 09/11/2017 08:25

    Emenda à Inicial Juntada

  • 08/11/2017 09:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/11/2017 09:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2017 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2017 11:20

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2017 13:17

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2017

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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