30/06/2025 09:08

Expedição de Certidão.
30/06/2025 09:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/06/2025 07:50

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 15:56

Concedida a Dilação de Prazo
27/06/2025 09:12

Conclusos para despacho
26/06/2025 14:19

Conclusos para despacho
26/06/2025 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2025 08:00

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:47

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 07:28

Expedição de Certidão.
10/06/2025 07:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/06/2025 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 22:08

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
09/06/2025 16:14

Conclusos para julgamento
04/06/2025 16:52

Conclusos para despacho
04/06/2025 16:52

Expedição de Certidão.
04/06/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 16:48

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 17:59

Expedição de Certidão.
02/06/2025 17:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025 06:10

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 06:10

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 11:02

Conclusos para decisão
28/05/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 16:11

Conclusos para despacho
13/05/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 12:11

Expedição de Certidão.
09/05/2025 12:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2025 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 22:29

Suspensão do Prazo
19/03/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 09:14

Expedição de Certidão.
15/11/2024 21:04

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 22:45

Expedição de Certidão.
13/11/2024 22:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/11/2024 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 15:27

Conclusos para decisão
13/11/2024 03:21

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 16:36

Conclusos para despacho
12/11/2024 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 10:37

Expedição de Certidão.
12/11/2024 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 20:45

Concedida a Dilação de Prazo
11/11/2024 17:59

Conclusos para despacho
07/11/2024 00:19

Conclusos para despacho
06/11/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 01:55

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 16:42

Expedição de Certidão.
09/10/2024 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/10/2024 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2024 12:59

Conclusos para decisão
08/10/2024 23:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 06:25

Conclusos para despacho
08/10/2024 06:24

Expedição de Certidão.
20/09/2024 02:49

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 10:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2024 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 14:21

Expedição de Certidão.
05/09/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 03:24

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 15:54

Expedição de Certidão.
02/09/2024 15:51

Ato ordinatório
28/08/2024 11:21

Expedição de Certidão.
15/08/2024 15:49

Expedição de Certidão.
15/08/2024 15:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/08/2024 03:34

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 16:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/09/2024 01:00:00, 3ª Vara Cível.
12/08/2024 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2024 14:36

Expedição de Certidão.
09/08/2024 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 18:01

Conclusos para decisão
02/08/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 16:51

Conclusos para despacho
01/08/2024 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 15:23

Expedição de Certidão.
31/07/2024 15:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2024 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2024 15:06

Conclusos para decisão
30/07/2024 13:51

Conclusos para despacho
29/07/2024 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2024 13:12

Suspensão do Prazo
23/02/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 23:58

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 22:26

Expedição de Certidão.
06/02/2024 22:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/02/2024 20:12

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2024 14:09

Conclusos para decisão
30/01/2024 17:01

Conclusos para despacho
30/01/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 09:49

Expedição de Certidão.
30/01/2024 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 03:43

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 15:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2023 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 09:47

Expedição de Certidão.
18/12/2023 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2023 09:44

Expedição de Certidão.
22/11/2023 07:59

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 17:59

Expedição de Certidão.
17/11/2023 17:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/11/2023 16:37

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
24/10/2023 09:58

Conclusos para decisão
23/10/2023 16:15

Conclusos para despacho
23/10/2023 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 03:19

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2023 16:08

Expedição de Certidão.
19/10/2023 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2023 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2023 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 15:50

Conclusos para decisão
09/10/2023 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 06:42

Expedição de Certidão.
05/10/2023 06:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2023 23:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 14:10

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 03:38

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2023 13:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/09/2023 13:44

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 17:00

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
19/09/2023 16:09

Juntada de Certidão
19/09/2023 16:09

Juntada de Certidão
19/09/2023 16:09

Juntada de Certidão
19/09/2023 16:09

Juntada de Certidão
19/09/2023 16:09

Juntada de Certidão
19/09/2023 16:09

Juntada de Certidão
19/09/2023 16:09

Juntada de Certidão
19/09/2023 16:09

Juntada de Certidão
19/09/2023 16:09

Juntada de Certidão
19/09/2023 16:09

Juntada de Certidão
19/09/2023 16:09

Juntada de Certidão
19/09/2023 16:09

Juntada de Certidão
19/09/2023 16:09

Juntada de Certidão
19/09/2023 16:09

Juntada de Certidão
19/09/2023 16:09

Juntada de Certidão
19/09/2023 16:09

Juntada de Certidão
19/09/2023 16:02

Juntada de Certidão
19/09/2023 10:02

Expedição de Certidão.
18/09/2023 12:12

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 10:17

Bloqueio/penhora on line
16/09/2023 01:15

Conclusos para decisão
15/09/2023 17:01

Conclusos para despacho
15/09/2023 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 07:24

Expedição de Certidão.
15/09/2023 07:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2023 07:23

Expedição de Certidão.
21/08/2023 03:17

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carlos Jorge Osti Pacobello (OAB 156188/SP), Antonio Custódio da Silva (OAB 272601/SP) Processo 0002851-60.2023.8.26.0566 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Igreja de Cristo Pentecostal Internacional - Os embargos de declaração não merecem conhecimento, uma vez que não se vislumbra nenhuma das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Ainda que assim não fosse, os presentes embargos têm nítido caráter infringente, isto é, a pretexto de esclarecer a decisão, a qual o embargante sustenta ser inadequada, na realidade buscam alterá-la, não podendo ser admitidos haja vista a inexistência de erro material.

Observa-se que a deliberação apreciou todos os pontos relevantes, pontuando fundamentadamente os motivos de decidir, de modo que não há falar-se em omissão.

A dissonância entre o decisório impugnado e o entendimento da parte ou o resultado por ela pretendido integra seu inconformismo, não podendo ser solucionado mediante a via processual eleita.

Ademais, a adoção de uma tese de mérito significa automaticamente rejeição de todas as teses com ela incompatíveis.

Mesmo que não sejam examinados um a um os fundamentos da parte, todos aqueles que não se encaixam na tese acolhida pelo magistrado ficam repelidos.

Pois, a alteração pretendida deverá ser objeto do recurso adequado e não formulado na estreita via dos embargos de declaração.

Dessa forma, não conheço dos presentes embargos, persistindo em seus próprios termos a decisão de fls. 38/40.
18/08/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 19:36

Conclusos para decisão
17/08/2023 14:39

Conclusos para despacho
17/08/2023 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 09:26

Expedição de Certidão.
17/08/2023 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2023 03:22

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2023 20:17

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 15:54

Conclusos para decisão
14/08/2023 13:33

Conclusos para despacho
14/08/2023 13:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/08/2023 03:59

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2023 15:34

Expedição de Certidão.
02/08/2023 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/08/2023 15:28

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
18/07/2023 23:23

Conclusos para decisão
18/07/2023 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 16:34

Conclusos para despacho
18/07/2023 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 11:51

Expedição de Certidão.
18/07/2023 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2023 07:10

Expedição de Certidão.
13/07/2023 07:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2023 23:51

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
26/05/2023 07:55

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2023 13:22

Expedição de Certidão.
25/05/2023 12:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/05/2023 12:11

Recebida a Petição Inicial
25/05/2023 11:59

Conclusos para decisão
25/05/2023 11:44

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2013

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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