TJSP - 1501467-51.2023.8.26.0642
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Ubatuba
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/02/2025 15:28
Arquivado Definitivamente
-
18/12/2024 13:15
Expedição de Ofício.
-
17/12/2024 16:15
Expedição de Certidão.
-
25/11/2024 10:08
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2024 10:08
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2024 10:08
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2024 10:07
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2024 10:07
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2024 08:35
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 08:35
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 23:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/11/2024 12:44
Protocolizada Petição
-
19/11/2024 00:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/11/2024 22:01
INCONSISTENTE
-
18/09/2024 12:20
Conclusos para julgamento
-
11/09/2024 13:17
Conclusos para despacho
-
11/07/2024 08:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/07/2024 07:26
Expedição de Certidão.
-
11/07/2024 07:26
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 07:25
Expedição de Certidão.
-
11/07/2024 07:21
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2024 07:21
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2024 00:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/05/2024 23:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/05/2024 12:38
Expedição de Certidão.
-
20/05/2024 12:38
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 01:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/04/2024 04:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/04/2024 05:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/04/2024 16:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/03/2024 14:18
Conclusos para decisão
-
08/03/2024 22:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/03/2024 11:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/03/2024 05:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/03/2024 17:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/03/2024 12:33
Conclusos para decisão
-
29/02/2024 16:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/02/2024 10:56
Expedição de Certidão.
-
29/02/2024 10:56
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 10:55
Expedição de Certidão.
-
23/01/2024 20:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/12/2023 15:38
Expedição de Ofício.
-
28/11/2023 08:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/11/2023 09:31
Expedição de Certidão.
-
27/11/2023 00:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/11/2023 17:11
Homologada a Transação Penal
-
15/09/2023 05:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/09/2023 00:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/09/2023 23:06
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2023 10:11
Conclusos para despacho
-
26/08/2023 11:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/08/2023 10:20
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 10:20
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 10:19
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 10:14
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2023 20:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/08/2023 02:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Paulo de Oliveira Barros (OAB 64108/SP), Andre Toth de Oliveira Barros (OAB 414518/SP) Processo 1501467-51.2023.8.26.0642 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: RAFAEL DE SOUZA SANTOS -
VISTOS.
Fls. 141/143, anoto que as questões relativas ao mérito devem ser apreciadas oportunamente durante a instrução processual, anotando-se que, caso o autor do fato não concorde com a proposta de transação penal formulada pelo Ministério Público, poderá recusa-la, com prosseguimento do feito.
Tendo em vista o disposto no art. 8º do Provimento CSM nº 2651/2022 e o disposto no Comunicado nº 112/2020, que regulamenta a realização de teleaudiência, além de se ter constatado a eficácia da realização de audiências de forma remota, designo audiência PRELIMINAR para o dia 24/11/2023 às 13:20h, a ser realizada de forma mista por meio da ferramenta MICROSOFT TEAMS, via computador ou smartphone, com presença de algumas pessoas, em especial aquelas sem acesso ou dificuldade de acesso à tecnologia, e participação virtual de outras.
Expeça-se o necessário para intimação do(a)(s) autor(a)(es) do fato para participar(em) VIRTUALMENTE da audiência designada para o dia 24/11/2023 às 13:20h, devendo ser advertido(a)(s) de que o não comparecimento implicará em prosseguimento do feito, bem como para que compareça(m) a audiência acompanhado(a)(s) de advogado.
Na falta, ser-lhe(s)-á nomeado advogado dativo para o ato.
Tratando-se de crime condicionado à representação intime-se também a vítima para participação no ato, emitindo-se o necessário.
Consigne-se que, caso não consigam acesso à tecnologia na data aprazada, o autor do fato DEVERÁ e a vítima poderá comparecer ao Fórum, localizado na Rua Sérgio Lucindo da Silva, 510, Estufa II, com 15 (quinze) minutos de antecedência, munido(s) de documento de identificação pessoal com foto.
No caso do autor do fato ou da vítima residirem em outro Estado, ancorado nos princípios que informam o Juizado Especial Criminal contidos no artigo 62 da Lei 9.099/95 (O processo perante o Juizado Especial orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, objetivando, sempre que possível, a reparação dos danos sofridos pela vítima e a aplicação de pena não privativa de liberdade), determino seja tentada a intimação para audiência preliminar por carta, na qual devem ser incluídos o link e o QRCode para acesso à sala de audiência virtual.
Caso seja o(a)(s) o(a)(s) autor(a)(es) do fato de outra Comarca dentro do Estado de São Paulo, deverá(ão) ele(a)(s) informar ao Oficial de Justiça se tem acesso à tecnologia para participação no ato de forma virtual, informação que deverá constar da certidão de cumprimento do mandado.
Caso não tenha(m) acesso à tecnologia, designe-se o ato na estação passiva de oitiva da Comarca da residência do autor do fato na mesma data da audiência ora aprazada e, em caso de impossibilidade, se o caso, será designada nova data para realização do ato.
Link de acesso à sala de audiência virtual https://tinyurl.com/h6pdp792 (deve ser digitado no navegador do dispositivo).
Nos casos de falha de transmissão de dados entre as estações de trabalho serão preservados os atos até então praticados e registrados em gravação, cabendo ao juízo avaliar as condições para a continuidade do ato, possível pelo mesmo link, ou sua redesignação.
No caso de falha na conexão que impeça a continuidade da audiência, uma vez iniciada a gravação, ela será salva automaticamente pelo sistema até o momento da queda da conexão.
Nesse caso, o servidor designado entrará em contato telefônico com as partes para informar sobre eventual continuidade ou redesignação da audiência.
Assim, deve(m) informar seu número de telefone ao Oficial de Justiça no momento da intimação pessoal a(s) parte(s) não representada(s) por advogado, devendo aquela(s) que tenha(m) procurador(a)(es) prestar(em) tal informação nos autos por peticionamento.
Por fim, assinala-se que NÃO serão enviados convites para participação no ato, que deverá ser acessado por meio do link de acesso ou do QRCode inseridos na presente decisão.
Servirá cópia desta decisão digitalmente assinada como mandado. -
21/08/2023 00:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/08/2023 16:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/08/2023 13:31
Conclusos para decisão
-
18/08/2023 13:16
Audiência preliminar designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 24/11/2023 01:20:00, Vara do Juizado Especial Cível.
-
16/08/2023 13:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/08/2023 11:45
Expedição de Certidão.
-
16/08/2023 11:45
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 11:44
Expedição de Certidão.
-
13/08/2023 20:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/08/2023 13:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/08/2023 08:51
Expedição de Certidão.
-
09/08/2023 08:51
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 10:33
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
08/08/2023 10:33
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
08/08/2023 10:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/08/2023 10:18
Expedição de Certidão.
-
04/08/2023 16:23
Expedição de Certidão.
-
04/08/2023 16:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/08/2023 16:09
Expedição de Certidão.
-
04/08/2023 12:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/08/2023 07:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/08/2023 16:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/08/2023 10:09
Expedição de Certidão.
-
03/08/2023 10:08
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 09:59
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2023 09:59
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2023 00:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/08/2023 18:06
Expedição de Ofício.
-
02/08/2023 18:05
Expedição de Alvará.
-
02/08/2023 16:17
Expedição de Certidão.
-
02/08/2023 16:14
Expedição de Mandado.
-
02/08/2023 15:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/08/2023 15:19
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 15:18
Conclusos para decisão
-
02/08/2023 13:17
Conclusos para despacho
-
02/08/2023 10:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/08/2023 23:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/08/2023 10:29
Expedição de Certidão.
-
01/08/2023 10:29
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 14:48
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2023 14:16
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2023 14:14
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2023 08:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/07/2023 00:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/07/2023 16:36
Juntada de Mandado
-
21/07/2023 16:36
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2023 15:08
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2023 15:07
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2023 14:58
Expedição de Mandado.
-
21/07/2023 14:46
Expedição de Certidão.
-
21/07/2023 14:19
Expedição de Certidão.
-
21/07/2023 13:54
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
21/07/2023 10:06
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 09:41
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2023 09:41
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2023 09:41
Juntada de Certidão
-
21/07/2023 09:17
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
21/07/2023 05:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2023
Ultima Atualização
17/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
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