02/07/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 12:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2025 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 22:18

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 15:47

Conclusos para decisão
21/03/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 11:40

Expedição de Certidão.
21/03/2025 11:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2025 14:42

Expedição de Ofício.
15/01/2025 14:42

Expedição de Ofício.
15/01/2025 14:42

Expedição de Ofício.
15/01/2025 10:47

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
15/01/2025 10:44

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
13/01/2025 10:56

Protocolo Juntado
11/11/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 23:08

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2024 16:28

Conclusos para decisão
07/10/2024 11:51

Conclusos para despacho
02/10/2024 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 14:34

Incidente Processual Instaurado
01/10/2024 04:41

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 11:59

Expedição de Certidão.
30/09/2024 11:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/09/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2024 15:06

Julgada Procedente a Ação
27/05/2024 11:29

Conclusos para julgamento
18/04/2024 23:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 11:24

Expedição de Certidão.
18/04/2024 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2024 11:19

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 11:18

Expedição de Certidão.
10/04/2024 14:11

Juntada de Petição de Alegações finais
01/04/2024 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 15:22

Expedição de Ofício.
20/03/2024 13:27

Juntada de Petição de Alegações finais
19/03/2024 21:39

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 14:40

Expedição de Certidão.
19/03/2024 14:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2024 11:18

Expedição de Certidão.
18/03/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 15:41

Homologada a Transação Penal
13/03/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 13:49

Expedição de Ofício.
13/03/2024 10:43

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 10:43

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 08:53

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2024 14:37

Expedição de Certidão.
08/01/2024 16:50

Expedição de Ofício.
08/01/2024 16:50

Expedição de Ofício.
01/12/2023 11:21

Expedição de Certidão.
01/12/2023 11:18

Expedição de Certidão.
30/11/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 15:02

Recebida a denúncia
30/11/2023 13:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/03/2024 02:45:00, Vara do Juizado Especial Cível.
29/11/2023 09:23

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 09:23

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 18:52

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 11:32

Conclusos para despacho
10/11/2023 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 16:20

Expedição de Certidão.
09/11/2023 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2023 09:42

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2023 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/10/2023 17:01

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2023 17:00

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2023 16:33

Expedição de Carta.
17/10/2023 12:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2023 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 12:17

Expedição de Certidão.
02/10/2023 12:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/09/2023 14:28

Expedição de Mandado.
28/09/2023 14:27

Expedição de Mandado.
28/09/2023 14:26

Expedição de Mandado.
15/09/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 09:32

Expedição de Certidão.
15/09/2023 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2023 09:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2023 05:45

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2023 23:20

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 10:26

Conclusos para despacho
12/09/2023 10:12

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2023 10:11

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2023 10:10

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2023 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2023 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 16:42

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2023 16:41

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2023 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2023 08:08

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jonas Alves dos Santos (OAB 123066/SP) Processo 1501545-16.2021.8.26.0642 - Inquérito Policial - Averiguado: REINALDO DE OLIVEIRA COSTA -

VISTOS.

Recebo a denúncia formulada contra REINALDO DE OLIVEIRA COSTA e JASMINI DE OLIVEIRA SANTOS, diante da existência de prova de materialidade do delito e indícios suficientes de autoria, conforme se extrai dos elementos colhidos na fase inquisitiva.

Proceda-se a evolução de classe para "Ação Penal Procedimento Sumaríssimo".

Ante o pedido de fls. 275, comprovada a impossibilidade de comparecimento ao ato, redesigno audiência Instrução, Interrogatório, Debates e Julgamento para o dia 30/11/2023 às 13:30h, nos termos do artigo 78 e seguintes, da Lei nº 9.099/95, ocasião em que, se o caso, serão inquiridas as testemunhas e interrogados os denunciados.

Referida audiência será realizada de forma MISTA, por meio da ferramenta MICROSOFT TEAMS, via computador ou smartphone, com presença de algumas pessoas, em especial aquelas sem acesso ou dificuldade de acesso à tecnologia, e participação virtual de outras, tendo em vista o disposto no art. 8º do Provimento CSM nº 2651/2022 e o disposto no Comunicado nº 112/2020, que regulamenta a realização de teleaudiência, além de se ter constatado a eficácia da realização de audiências de forma remota.

Expeça-se o necessário para CITAÇÃO do inteiro teor da ação proposta, cuja cópia segue anexa, SOB PENA DE REVELIA, e INTIMAÇÃO do(a)(s) denunciado(a)(s) para participar(em) VIRTUALMENTE da audiência Instrução, Interrogatório, Debates e Julgamento redesignada para o dia 30/11/2023 às 13:30h, conforme orientações ao final desta decisão, devendo ser advertido(a)(s) de que o não comparecimento implicará em prosseguimento do feito, bem como para que compareça(m) a audiência acompanhado(a)(s) de advogado.

Na falta, ser-lhe(s)-á nomeado advogado dativo para o ato.

Deverá(ão) trazer suas testemunhas ou apresentar requerimento para intimá-las no mínimo até 5 (cinco) dias antes da realização da audiência acima, nos termos do art. 78, § 1º da Lei nº 9099/95.

Cobrem-se todos os mandados expedidos independente de cumprimento.

Assinalo que na audiência será oferecida a JASMINI DE OLIVEIRA SANTOS a proposta de transação penal formulada às fls. 244.

Não aceita a proposta ou caso, devidamente citada e intimada, for ausente a acusada, o feito prosseguirá com a instrução também em relação a ela.

Requisite-se a testemunha policial civil, a saber, comunicando-se a alteração da data da audiência: 1- RICARDO CABRAL ORNELLAS, Brasileiro, Solteiro, Policial Civil, RG 20960557, CPF *32.***.*94-61, pai Luiz Mathias de Ornellas, mãe Sebastiana Cabral de Ornellas, nascido em 08/09/1969, de cor Branco, natural de São Paulo-SP, Distrito Policial de Ubatuba, CENTRO - CEP 11680-000, Ubatuba-SP.

Serve a presente decisão como ofício para fins de requisição.

Intimem-se as testemunhas arroladas, a saber, MACIEL FERNANDES CARDOSO e LOURIVAL FERRAZ DE CAMARGO JUNIOR.

Havendo indicação de testemunhas pelo(a)(s) denunciado(a)(s) e, sendo requerido, providencie-se também sua intimação.

Considerando-se que se trata de ato misto e que muitas testemunhas são ouvidas remotamente pela ferramenta Teams, visando facilitar e agilizar a qualificação das testemunhas na audiência, sendo possível, deve o acusado informar a qualificação completa das testemunhas arroladas, constando as seguintes informações: Nome completo, filiação, nacionalidade, naturalidade, numero do RG, numero do CPF, data de nascimento, estado civil, profissão, endereço residencial e endereço comercial.

Sendo domiciliadas em outro Estado e não havendo tempo hábil para sua intimação, aguarde-se a realização do ato, ocasião em que será apreciada a necessidade de sua oitiva, o que, se o caso, ocorrerá oportunamente.

Acusado(a)(s) e testemunhas deverão ser intimados de que o não ingresso na sala de audiência será considerado como ausência injustificada, com prosseguimento do feito, com possibilidade de decretação de revelia do(a)(s) denunciado(a)(s).

No caso das testemunhas, poderão vir a serem condenadas ao pagamento da multa prevista no art. 458 do CPP e serem processadas por desobediência, se deixarem de comparecer sem motivo justificado, implicando, ainda, em serem conduzidas coercitivamente por Oficial de Justiça deste Juízo, ou pela polícia (conforme arts. 218 e 219 do CPP).

Consigne-se que, caso não consigam acesso à tecnologia na data aprazada, o autor do fato e as testemunhas domiciliadas na Comarca DEVERÃO comparecer ao Fórum, localizado na Rua Sérgio Lucindo da Silva, 510, Estufa II, com 15 (quinze) minutos de antecedência, munidos de documento de identificação pessoal com foto.

No caso de testemunhas domiciliadas fora da Comarca, mas dentro do Estado de São Paulo, deverão elas informar ao Oficial de Justiça se tem acesso à tecnologia para participação no ato de forma virtual, informação que deverá constar da certidão de cumprimento do mandado.

Caso não tenham acesso à tecnologia, designe-se o ato na estação passiva de oitiva da Comarca da residência da testemunha na mesma data da audiência ora aprazada e, em caso de impossibilidade, se o caso, será designada nova data para sua oitiva.

As testemunhas de outros estados da federação deverão ser intimadas por meio de carta com aviso de recebimento.

Link para participação no ato https://tinyurl.com/2jaam5xd (deve ser digitado no navegador do dispositivo).

Nos casos de falha de transmissão de dados entre as estações de trabalho serão preservados os atos até então praticados e registrados em gravação, cabendo ao juízo avaliar as condições para a continuidade do ato, possível pelo mesmo link, ou sua redesignação.

No caso de falha na conexão que impeça a continuidade da audiência, uma vez iniciada a gravação, ela será salva automaticamente pelo sistema até o momento da queda da conexão.

Nesse caso, o servidor designado entrará em contato telefônico com as partes para informar sobre eventual continuidade ou redesignação da audiência.

Assim, deve(m) informar seu número de telefone ao Oficial de Justiça no momento da intimação pessoal testemunha(s) e a(s) parte(s) não representada(s) por advogado, devendo aquela(s) que tenha(m) procurador(a)(es) prestar(em) tal informação nos autos por peticionamento.

Por fim, assinala-se que NÃO serão enviados convites para participação no ato, que deverá ser acessado por meio do link de acesso ou do QRCode inseridos na presente decisão.
28/08/2023 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 16:54

Expedição de Mandado.
28/08/2023 16:54

Expedição de Mandado.
28/08/2023 16:54

Expedição de Mandado.
28/08/2023 16:53

Expedição de Mandado.
28/08/2023 11:52

Expedição de Certidão.
28/08/2023 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/08/2023 11:51

Protocolo Juntado
28/08/2023 10:52

Expedição de Certidão.
28/08/2023 10:47

Evoluída a classe de 279 para 10944
28/08/2023 10:18

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 10:03

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2023 20:43

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 16:43

Conclusos para decisão
25/08/2023 16:22

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/11/2023 01:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
25/08/2023 11:21

Expedição de Certidão.
25/08/2023 11:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2023 00:00

Recebida a denúncia
24/08/2023 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 17:01

Expedição de Mandado.
24/08/2023 17:00

Expedição de Mandado.
24/08/2023 17:00

Expedição de Mandado.
24/08/2023 17:00

Expedição de Mandado.
24/08/2023 14:22

Expedição de Certidão.
24/08/2023 14:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/08/2023 14:17

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 14:17

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 13:48

Protocolo Juntado
24/08/2023 13:44

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 02:58

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jonas Alves dos Santos (OAB 123066/SP) Processo 1501545-16.2021.8.26.0642 - Inquérito Policial - Averiguado: REINALDO DE OLIVEIRA COSTA -

VISTOS.

Designo audiência Instrução, Interrogatório, Debates e Julgamento para o dia 16/11/2023 às 14:00h, nos termos do artigo 78 e seguintes, da Lei nº 9.099/95, ocasião em que será procedido o juízo de admissibilidade da denúncia, e, se o caso, inquiridas as testemunhas e interrogado o denunciado.

Referida audiência será realizada de forma MISTA, por meio da ferramenta MICROSOFT TEAMS, via computador ou smartphone, com presença de algumas pessoas, em especial aquelas sem acesso ou dificuldade de acesso à tecnologia, e participação virtual de outras, tendo em vista o disposto no art. 8º do Provimento CSM nº 2651/2022 e o disposto no Comunicado nº 112/2020, que regulamenta a realização de teleaudiência, além de se ter constatado a eficácia da realização de audiências de forma remota.

Expeça-se o necessário para CITAÇÃO do inteiro teor da ação proposta, cuja cópia segue anexa, SOB PENA DE REVELIA, e INTIMAÇÃO do(a)(s) denunciado(a)(s) para participar(em) VIRTUALMENTE da audiência Instrução, Interrogatório, Debates e Julgamento designada para o dia 16/11/2023 às 14:00h, conforme orientações ao final desta decisão, devendo ser advertido(a)(s) de que o não comparecimento implicará em prosseguimento do feito, bem como para que compareça(m) a audiência acompanhado(a)(s) de advogado.

Na falta, ser-lhe(s)-á nomeado advogado dativo para o ato.

Deverá(ão) trazer suas testemunhas ou apresentar requerimento para intimá-las no mínimo até 5 (cinco) dias antes da realização da audiência acima, nos termos do art. 78, § 1º da Lei nº 9099/95.

Assinalo que na audiência será oferecida a JASMINI DE OLIVEIRA SANTOS a proposta de transação penal formulada às fls. 244.

Não aceita a proposta ou caso, devidamente citada e intimada, for ausente a acusada, o feito prosseguirá com a instrução também em relação a ela.

Requisite-se a testemunha policial civil, a saber: 1- RICARDO CABRAL ORNELLAS, Brasileiro, Solteiro, Policial Civil, RG 20960557, CPF *32.***.*94-61, pai Luiz Mathias de Ornellas, mãe Sebastiana Cabral de Ornellas, nascido em 08/09/1969, de cor Branco, natural de São Paulo-SP, Distrito Policial de Ubatuba, CENTRO - CEP 11680-000, Ubatuba-SP.

Serve a presente decisão como ofício para fins de requisição.

Intimem-se as testemunhas arroladas, a saber, MACIEL FERNANDES CARDOSO e LOURIVAL FERRAZ DE CAMARGO JUNIOR.

Havendo indicação de testemunhas pelo(a)(s) denunciado(a)(s) e, sendo requerido, providencie-se também sua intimação.

Considerando-se que se trata de ato misto e que muitas testemunhas são ouvidas remotamente pela ferramenta Teams, visando facilitar e agilizar a qualificação das testemunhas na audiência, sendo possível, deve o acusado informar a qualificação completa das testemunhas arroladas, constando as seguintes informações: Nome completo, filiação, nacionalidade, naturalidade, numero do RG, numero do CPF, data de nascimento, estado civil, profissão, endereço residencial e endereço comercial.

Sendo domiciliadas em outro Estado e não havendo tempo hábil para sua intimação, aguarde-se a realização do ato, ocasião em que será apreciada a necessidade de sua oitiva, o que, se o caso, ocorrerá oportunamente.

Acusado(a)(s) e testemunhas deverão ser intimados de que o não ingresso na sala de audiência será considerado como ausência injustificada, com prosseguimento do feito, com possibilidade de decretação de revelia do(a)(s) denunciado(a)(s).

No caso das testemunhas, poderão vir a serem condenadas ao pagamento da multa prevista no art. 458 do CPP e serem processadas por desobediência, se deixarem de comparecer sem motivo justificado, implicando, ainda, em serem conduzidas coercitivamente por Oficial de Justiça deste Juízo, ou pela polícia (conforme arts. 218 e 219 do CPP).

Consigne-se que, caso não consigam acesso à tecnologia na data aprazada, o autor do fato e as testemunhas domiciliadas na Comarca DEVERÃO comparecer ao Fórum, localizado na Rua Sérgio Lucindo da Silva, 510, Estufa II, com 15 (quinze) minutos de antecedência, munidos de documento de identificação pessoal com foto.

No caso de testemunhas domiciliadas fora da Comarca, mas dentro do Estado de São Paulo, deverão elas informar ao Oficial de Justiça se tem acesso à tecnologia para participação no ato de forma virtual, informação que deverá constar da certidão de cumprimento do mandado.

Caso não tenham acesso à tecnologia, designe-se o ato na estação passiva de oitiva da Comarca da residência da testemunha na mesma data da audiência ora aprazada e, em caso de impossibilidade, se o caso, será designada nova data para sua oitiva.

As testemunhas de outros estados da federação deverão ser intimadas por meio de carta com aviso de recebimento.

Link para participação no ato https://tinyurl.com/2jaam5xd (deve ser digitado no navegador do dispositivo).

Nos casos de falha de transmissão de dados entre as estações de trabalho serão preservados os atos até então praticados e registrados em gravação, cabendo ao juízo avaliar as condições para a continuidade do ato, possível pelo mesmo link, ou sua redesignação.

No caso de falha na conexão que impeça a continuidade da audiência, uma vez iniciada a gravação, ela será salva automaticamente pelo sistema até o momento da queda da conexão.

Nesse caso, o servidor designado entrará em contato telefônico com as partes para informar sobre eventual continuidade ou redesignação da audiência.

Assim, deve(m) informar seu número de telefone ao Oficial de Justiça no momento da intimação pessoal testemunha(s) e a(s) parte(s) não representada(s) por advogado, devendo aquela(s) que tenha(m) procurador(a)(es) prestar(em) tal informação nos autos por peticionamento.

Por fim, assinala-se que NÃO serão enviados convites para participação no ato, que deverá ser acessado por meio do link de acesso ou do QRCode inseridos na presente decisão.
21/08/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 14:32

Conclusos para decisão
18/08/2023 13:57

Audiência tipo_de_audiencia redesignada conduzida por dirigida_por em/para 16/11/2023 02:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
11/08/2023 18:11

Juntada de Petição de Denúncia
09/08/2023 10:05

Expedição de Certidão.
09/08/2023 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2023 10:04

Expedição de Certidão.
09/08/2023 04:21

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 09:55

Expedição de Certidão.
08/08/2023 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2023 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2023 17:01

Conclusos para decisão
28/07/2023 17:12

Expedição de Ofício.
28/07/2023 17:12

Expedição de Ofício.
28/07/2023 10:15

Expedição de Certidão.
28/07/2023 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2023 10:07

Juntada de Certidão
28/07/2023 10:06

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 10:05

Juntada de Certidão
28/07/2023 10:04

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 10:04

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 16:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/07/2023 16:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/07/2023 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/05/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 17:08

Conclusos para decisão
04/05/2023 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 15:34

Apensado ao processo
03/02/2023 10:59

Incidente Processual Instaurado
31/01/2023 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 14:47

Expedição de Certidão.
27/01/2023 14:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2023 17:18

Juntada de Outros documentos
26/01/2023 11:30

Expedição de Certidão.
26/01/2023 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2023 10:25

Expedição de Certidão.
20/01/2023 10:43

Expedição de Certidão.
20/01/2023 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2022 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 23:42

Suspensão do Prazo
03/10/2022 17:09

Expedição de Certidão.
03/10/2022 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2022 15:55

Expedição de Certidão.
27/09/2022 15:43

Expedição de Certidão.
27/09/2022 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2022 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2022 14:07

Desapensado do processo
01/08/2022 14:07

Apensado ao processo
29/07/2022 15:48

Expedição de Certidão.
29/07/2022 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2022 14:42

Expedição de Certidão.
29/07/2022 09:33

Expedição de Certidão.
29/07/2022 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2022 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 14:26

Expedição de Certidão.
24/05/2022 13:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2022 13:08

Expedição de Certidão.
23/05/2022 15:38

Expedição de Certidão.
23/05/2022 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2022 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2022 19:01

Expedição de Certidão.
22/03/2022 19:01

Expedição de Certidão.
22/03/2022 17:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2022 17:50

Expedição de Certidão.
22/03/2022 17:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2022 17:48

Expedição de Certidão.
21/03/2022 18:06

Expedição de Certidão.
21/03/2022 18:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2022 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2022 18:31

Incidente Processual Instaurado
12/01/2022 19:06

Expedição de Certidão.
12/01/2022 19:06

Expedição de Certidão.
12/01/2022 19:05

Expedição de Certidão.
12/01/2022 17:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2022 17:53

Expedição de Certidão.
12/01/2022 17:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2022 17:52

Expedição de Certidão.
12/01/2022 17:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2022 17:50

Expedição de Certidão.
12/01/2022 11:21

Expedição de Certidão.
12/01/2022 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2022 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2021 11:46

Expedição de Certidão.
09/11/2021 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2021 10:44

Expedição de Certidão.
08/11/2021 10:39

Expedição de Certidão.
08/11/2021 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2021 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2021 09:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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