TJSP - 7000681-13.2015.8.26.0554

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLAUDIO JUNIOR FELIX DA SILVA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO

RALF DA PAZ PIRES

OAB: 435877/SP

CPF *67.***.*95-23

MAYARA CASTRO DIAS

OAB: 454354/SP

CPF *12.***.*66-54

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/06/2025 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2025 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 12:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/06/2025 07:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 07:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/06/2025 23:05

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 24/06/2025 22:56

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/06/2025 22:56

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/06/2025 22:56

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/06/2025 22:56

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/06/2025 09:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/06/2025 09:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/06/2025 16:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/06/2025 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 07:07

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2025 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 15:42

    Suspenso o Livramento Condicional

  • 29/05/2025 11:30

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2025 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2025 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2025 17:03

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2025 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2025 19:25

    Juntada de Petição de parecer

  • 20/02/2025 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2025 09:43

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2025 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2024 23:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2024 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 12:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2024 16:39

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2024 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2024 21:54

    Suspensão do Prazo

  • 07/08/2024 02:09

    Suspensão do Prazo

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ralf da Paz Pires (OAB 435877/SP), Mayara Castro Dias (OAB 454354/SP) Processo 7000681-13.2015.8.26.0554 - Execução da Pena - Exectdo: CLAUDIO JUNIOR FELIX DA SILVA -

    Vistos.

    Providencie a serventia certidão de objeto e pé do processo nº 1521646-21.2022.8.26.0228, conforme requerido pelo Ministério Público às fls. 1031/1032.

    Após, dê-se nova vista ao Parquet.

    Outrossim, tendo em vista a declaração de fls. 1005, nomeio a Defensoria Pública para defender os interesses do sentenciado neste processo.

    Por fim, acolho a justificativa apresentada pelo sentenciado para o não comparecimento ao setor de fiscalização na data designada (fls. 1003) e defiro a regularização de sua situação processual.

    Anote-se e comunique-se.

    Aguarde-se pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias.

    Após, junte-se ficha do réu atualizada e abra-se vista às partes para manifestação.

    Servirá esta decisão, por cópia digitalizada, como ofício, para os devidos fins.

    Intime-se.

  • 18/08/2023 22:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2023 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2023 11:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/08/2023 12:14

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2023 12:14

    Mudança de Magistrado

  • 19/05/2023 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2023 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 14:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/05/2023 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2023 14:32

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2023 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2023 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2023 11:23

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 21:25

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 01/05/2023 11:20

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/05/2023 11:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/05/2023 11:20

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/05/2023 11:20

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/04/2023 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/04/2023 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/04/2023 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2023 09:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/04/2023 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 04:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2023 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/04/2023 09:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2023 14:08

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2023 23:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2023 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2023 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2023 06:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 06:32

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 06:32

    Concedido o Livramento Condicional

  • 28/03/2023 13:41

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2023 14:23

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2023 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2023 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2023 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2023 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2023 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2023 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2023 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2023 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2023 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2023 10:39

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/03/2023 10:39

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/03/2023 10:39

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/03/2023 10:39

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/03/2023 23:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2023 09:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/03/2023 09:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/03/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2023 16:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 09/03/2023 16:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 09/03/2023 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2023 16:18

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2023 16:16

    Mudança de Magistrado

  • 09/03/2023 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 12:14

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/10/2022 12:14

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/10/2022 12:14

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/10/2022 16:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/10/2022 16:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/10/2022 16:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/10/2022 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2022 05:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2022 00:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2022 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2022 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 16:19

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 05/10/2022 10:08

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2022 09:38

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2022 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2022 14:41

    Expedição de Mandado.

  • 30/09/2022 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2022 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2022 00:00

    Suspenso o Livramento Condicional

  • 25/01/2022 18:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 28/07/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2020 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 06/02/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/08/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/07/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 18/07/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/05/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 22/03/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 05/02/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/01/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/01/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/12/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/12/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 03/12/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/11/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/10/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/10/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/10/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/10/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/10/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/09/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 21/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/08/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/08/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/08/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 14/08/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 08/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 02/08/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 30/07/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/07/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 19/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 19/07/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/07/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/07/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/07/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/06/2018 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 21/06/2018 00:00

    Processo Autuado

  • 08/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/06/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/04/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/11/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/08/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/03/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/03/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 01/02/2017 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 01/02/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/01/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 16/01/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/01/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/01/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/12/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/11/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/09/2016 00:00

    Proferido Despacho

  • 26/09/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 29/08/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 26/08/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/08/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/08/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 20/06/2016 00:00

    Recebidos os autos

  • 07/06/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/05/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/05/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 02/05/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 02/05/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/05/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/04/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 28/04/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/04/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 20/04/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 18/04/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 01/12/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/11/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/11/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/11/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/11/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 26/11/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/11/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 27/10/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 26/10/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/10/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/10/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 21/07/2015 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/07/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 15/07/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/07/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 14/07/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 13/07/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/07/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 02/07/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 01/07/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/07/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/06/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 25/06/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/06/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 17/06/2015 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 17/06/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/06/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 08/06/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 02/06/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 01/06/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/05/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/05/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/05/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 27/05/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 05/11/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 04/11/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 24/10/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/10/2014 00:00

    Outros

  • 29/09/2014 00:00

    Outros

  • 06/05/2014 00:00

    Outros

  • 23/04/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 22/04/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 08/04/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/04/2014 00:00

    Outros

  • 26/03/2014 00:00

    Autos ao Decrim 4

  • 26/03/2014 00:00

    Outros

  • 21/03/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 18/03/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 10/03/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 06/03/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 28/02/2014 00:00

    Outros

  • 21/01/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 17/01/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/01/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 09/01/2014 00:00

    Autos ao Decrim 3

  • 09/01/2014 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 09/01/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 07/01/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/12/2013 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Deferimento

  • 17/12/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/10/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/10/2013 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 08/10/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/09/2013 00:00

    Autos no setor de cálculo - Decrim I

  • 18/09/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino

  • 18/09/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino

  • 16/09/2013 00:00

    Outros

  • 15/09/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2013 00:00

    Outros

  • 15/07/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 11/07/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 05/07/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 04/07/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/07/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 06/05/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 02/05/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/04/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 22/04/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2013 00:00

    Outros

  • 17/04/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 15/04/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 26/02/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 15/02/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/02/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 04/02/2013 00:00

    Autos ao Decrim 2

  • 01/02/2013 00:00

    Outros

  • 18/12/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 05/12/2012 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 05/12/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 12/11/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 06/11/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 05/11/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/07/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/05/2012 00:00

    Outros

  • 02/05/2012 00:00

    Outros

  • 28/09/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 23/09/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 19/09/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/07/2011 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 01/05/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

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