10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000256-87.2025.8.26.0673 (processo principal 1000567-95.2024.8.26.0673) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Jurandir Borri - Banco Bradesco S/A - - Aspecir União Seguradora S/A -

Vistos.

Trata-se de Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas que Jurandir Borri move em face de Banco Bradesco S/A e outro.

Tendo em vista o levantamento do valor pelo exequente (fls.60), JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, efetue-se o cálculo das custas finais, intimando-se a parte executada, se o caso, para pagamento, no prazo legal, sob pena de inscrição da dívida, observando-se as normas da Corregedoria (NSCGJ, 1.098, § 2º).

Com o recolhimento, certifique-se conforme Comunicado CG nº 2199/2021..

Não havendo o recolhimento, expeça-se certidão para que a dívida seja inscrita.

Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.R.I.C. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), FABRICIO BUENO SVERSUT (OAB 337786/SP), MARCELO NORONHA PEIXOTO (OAB 95975/RS)
08/09/2025 14:49

Conclusos para julgamento
08/09/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 21:37

Suspensão do Prazo
30/07/2025 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/07/2025 06:08

Juntada de Certidão
14/07/2025 14:40

Expedição de Carta.
14/07/2025 14:28

Expedição de Certidão.
11/07/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 15:35

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
10/07/2025 10:15

Conclusos para decisão
08/07/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 13:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2025 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/06/2025 19:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2025 05:11

Juntada de Certidão
06/06/2025 05:11

Juntada de Certidão
05/06/2025 11:58

Expedição de Carta.
05/06/2025 11:57

Expedição de Carta.
23/05/2025 04:56

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 06:13

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Marcelo Noronha Peixoto (OAB 95975/RS) Processo 0000256-87.2025.8.26.0673 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jurandir Borri - Exectdo: Banco Bradesco S/A, Aspecir União Seguradora S/A -

Vistos.

A gratuidade judiciária concedida à parte autora nos autos principais se estende a este incidente, ficando dispensada do recolhimento das custas de distribuição nos termos das alterações na Lei n° 11.608/2003, decorrentes da Lei n° 17.785/2023, vigente a partir de 03/01/2024.

Saliento que, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, item 10: Nos casos em que o autor ou exequente, por força de gratuidade ou outra hipótese, tenha sido dispensado do adiantamento, os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução.

Na forma do artigo 513 §2º, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.

Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa e os honorários previstos no §1º incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º, CPC).

Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.

XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.

Observada a gratuidade da justiça.

Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à zelosa serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

Intime-se.
21/05/2025 08:30

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 16:43

Recebida a Emenda à Inicial
15/05/2025 16:04

Conclusos para decisão
15/05/2025 12:11

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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