25/07/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 13:25

Conclusos para despacho
16/07/2025 13:25

Conclusos para despacho
15/07/2025 13:35

Juntada de Petição de Réplica
26/06/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 07:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 14:25

Juntada de Petição de Réplica
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 15:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2025 12:25

Juntada de Petição de contestação
27/05/2025 19:30

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:17

Expedição de Mandado.
20/05/2025 15:16

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 04:13

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Douglas Silveira Tartarotti (OAB 453520/SP) Processo 1006043-05.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Anderson Luiz Duarte -

Vistos.

Defiro os benefícios da AJG.

As partes celebraram um contrato com regras claras e objetivas e a intenção do autor é alterar o conteúdo da avença para cumprir sua contraprestação de maneira não acordada.

Não vislumbro a presença dos requisitos legais para a concessão da tutela provisória, sobretudo porque as teses da inicial não contam, aparentemente, com apoio da jurisprudência pátria.

Eventuais abusividades devem ser melhor apuradas no curso da instrução, respeitando-se o contraditório.

Observe-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO Contrato Bancário Financiamento de veículo Tutela Provisória Indeferimento Ausência dos pressupostos fundamentais descritos nos artigos 300 e 311 do Novo Código De Processo Civil Depósitos de valores obtidos por laudo contábil unilateral que não se mostram suficientes para elidir a mora e os efeitos dela decorrentes Ausência dos requisitos legais para a concessão da medida Decisão Mantida Recurso não Provido ( TJSP - 2108825-77.2018.8.26.0000).

Inviável, portanto, ordem para impedir a requerida de se valer do seu direito público subjetivo de ação, constitucionalmente garantido, em caso de inadimplência, é exercício regular de um direito.

Considerando a Resolução nº 809/2019-TJSP e o desinteresse do(a) autor(a) manifestado na petição inicial, deixo de encaminhar os autos ao CEJUSC.

Cite(m)-se com as advertências legais.

Int.
14/05/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 15:12

Não Concedida a Medida Liminar
13/05/2025 09:32

Conclusos para despacho
12/05/2025 16:32

Conclusos para decisão
12/05/2025 16:31

Expedição de Certidão.
12/05/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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