04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000192-05.2023.8.26.0132 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Catanduva - Apelante: Emerson Bernardo da Fonseca (Justiça Gratuita) - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) Carlos Monnerat - Negaram provimento ao recurso, com observação.

V.U. - EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO.

APELAÇÃO.

BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO.

IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.I. CASO EM EXAMEEMERSON BERNARDO DA FONSECA AJUIZOU AÇÃO ACIDENTÁRIA CONTRA O INSS, ALEGANDO QUE, DURANTE SEU VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A EMPRESA S.M.

INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA-ME, DESENVOLVEU SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO DEVIDO ÀS CONDIÇÕES LABORAIS.

REQUEREU BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO, MAS OS PEDIDOS ADMINISTRATIVOS FORAM INDEFERIDOS POR AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) A ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA POR FALTA DE ESCLARECIMENTOS PERICIAIS E (II) A EXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA QUE JUSTIFICARIA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO.III. RAZÕES DE DECIDIR3.

A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA FOI AFASTADA, POIS O RESULTADO DESFAVORÁVEL AO RECORRENTE NÃO JUSTIFICA A RENOVAÇÃO DA PERÍCIA.4.

NO MÉRITO, O LAUDO PERICIAL CONCLUIU PELA INEXISTÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA, SENDO A DOENÇA TEMPORÁRIA E PASSÍVEL DE CURA COM CIRURGIA.

NÃO FORAM ENCONTRADAS SEQUELAS QUE EXIGISSEM MODIFICAÇÃO DE FUNÇÃO OU MAIOR ESFORÇO PARA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES HABITUAIS.IV. DISPOSITIVO E TESE5.

RECURSO NÃO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.TESE DE JULGAMENTO: 1.

A AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA ATUAL IMPEDE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. 2.

O RECONHECIMENTO DO NEXO OCUPACIONAL, SEM INCAPACIDADE, NÃO ENSEJA BENEFÍCIO. 3.

ISENÇÃO DO OBREIRO QUANTO AOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC/2015, ARTS. 370 E 371LEI 8.213/91, ART. 129, PARÁGRAFO ÚNICO - Advs: Emersom Gonçalves Bueno (OAB: 190192/SP) - Wagner Marostica (OAB: 232734/SP) (Procurador) - 1º andar
29/07/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/07/2025 15:54

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:50

Expedição de Certidão.
23/07/2025 14:49

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
31/05/2025 07:14

Expedição de Certidão.
29/05/2025 07:15

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 10:37

Expedição de Certidão.
20/05/2025 10:19

Expedição de Certidão.
20/05/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 08:52

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 07:52

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 09:40

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 16:12

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Emersom Gonçalves Bueno (OAB 190192/SP) Processo 1000192-05.2023.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Emerson Bernardo da Fonseca -

Vistos. 1- Processe-se o recurso de apelação da parte autora, nos termos do art. 1010, e seguintes, do CPC. 2- Às contrarrazões. 3- Na inércia, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, Seção de Direito Público, com nossas homenagens. 4- Havendo em preliminar de contrarrazões, questões resolvidas na fase de conhecimento, irrecorríveis por agravo de instrumento, intime-se a parte apelante para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1009, §§ 1º e 2º do CPC).

Após, cumpra-se o item 3 acima. 5- Em caso de recurso adesivo, nos termos do art. 1010, § 2º, do CPC, intime-se o requerido para contrarrazões ao recurso adesivo.

Após, cumpra-se o item 3 acima.

Intime-se.
14/05/2025 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 09:41

Conclusos para despacho
22/04/2025 09:40

Expedição de Certidão.
16/04/2025 00:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/04/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 17:21

Julgada improcedente a ação
04/04/2025 09:26

Conclusos para decisão
14/03/2025 15:13

Conclusos para despacho
14/01/2025 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 00:27

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 15:03

Expedição de Certidão.
08/01/2025 15:02

Ato ordinatório
06/01/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 07:31

Expedição de Certidão.
22/11/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 10:37

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
22/11/2024 10:27

Expedição de Certidão.
22/11/2024 02:28

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 12:50

Conclusos para despacho
08/10/2024 11:13

Juntada de Petição de contestação
05/10/2024 11:34

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 09:44

Expedição de Mandado.
01/10/2024 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 16:48

Expedição de Certidão.
27/09/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 15:14

Conclusos para despacho
27/09/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2024 07:47

Expedição de Certidão.
18/09/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 05:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 12:30

Expedição de Certidão.
10/09/2024 12:29

Ato ordinatório
09/09/2024 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 15:17

Expedição de Certidão.
09/09/2024 15:01

Expedição de Certidão.
06/09/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 10:07

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
20/08/2024 14:48

Conclusos para decisão
26/07/2024 10:28

Conclusos para despacho
26/07/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 06:56

Expedição de Certidão.
27/06/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 12:08

Expedição de Certidão.
27/06/2024 12:07

Ato ordinatório
26/06/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 07:02

Expedição de Certidão.
14/06/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 12:24

Expedição de Certidão.
14/06/2024 12:23

Ato ordinatório
13/06/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 13:47

Expedição de Certidão.
09/05/2024 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 10:30

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
29/04/2024 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 10:45

Expedição de Certidão.
24/04/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 16:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/04/2024 16:47

Conclusos para despacho
24/03/2024 06:51

Expedição de Certidão.
13/03/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 11:04

Expedição de Certidão.
12/03/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2024 16:44

Conclusos para despacho
20/02/2024 11:30

Expedição de Certidão.
20/02/2024 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 00:41

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 10:56

Conclusos para despacho
14/12/2023 17:25

Juntada de Petição de contestação
06/12/2023 22:22

Expedição de Certidão.
06/12/2023 21:05

Expedição de Mandado.
06/12/2023 03:22

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 17:20

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
08/11/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 14:40

Conclusos para despacho
31/10/2023 14:37

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 02:44

Suspensão do Prazo
04/09/2023 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 01:13

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2023 17:54

Concedida a Dilação de Prazo
29/08/2023 14:33

Conclusos para despacho
29/08/2023 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 01:22

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2023 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2023 11:33

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
03/08/2023 16:07

Conclusos para despacho
24/06/2023 07:09

Expedição de Certidão.
19/06/2023 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 11:02

Expedição de Certidão.
13/06/2023 02:22

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2023 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
13/04/2023 15:48

Conclusos para decisão
12/04/2023 15:39

Conclusos para despacho
12/04/2023 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 01:16

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2023 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2023 15:25

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
20/03/2023 11:34

Conclusos para despacho
20/03/2023 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 01:13

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2023 17:13

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
23/02/2023 10:15

Conclusos para despacho
22/02/2023 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2023 01:16

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2023 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2023 19:06

Concedida a Dilação de Prazo
15/02/2023 09:55

Conclusos para despacho
14/02/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 01:15

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2023 17:32

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
10/02/2023 11:25

Conclusos para despacho
10/02/2023 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023 02:14

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2023 17:22

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
11/01/2023 09:21

Conclusos para despacho
10/01/2023 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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