14/08/2024 22:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2024 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/08/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 11:24

Conclusos para despacho
02/08/2024 23:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 10:27

Conclusos para despacho
02/08/2024 10:25

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/08/2024.
24/07/2024 00:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/07/2024 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/07/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 12:53

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/07/2024.
15/04/2024 04:25

Ato ordinatório praticado
28/01/2024 05:19

Ato ordinatório praticado
10/12/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
12/11/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 00:23

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 21:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/10/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 09:24

Conclusos para despacho
05/10/2023 16:58

Conclusos para despacho
05/10/2023 16:14

Juntada de Petição de Réplica
19/09/2023 15:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/09/2023 23:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 22:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/09/2023 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2023 14:57

Conclusos para decisão
30/08/2023 09:09

Conclusos para despacho
30/08/2023 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Larita Cristina Biazzi (OAB 343790/SP), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 1001148-34.2023.8.26.0160 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Larita Cristina Biazzi, Larita Cristina Biazzi - Reqdo: 123 Viagens e Turismos Ltda (123milhas) - Fls. 32/33: dê-se ciência à autora.

Aguarde-se, no mais, a realização da audiência designada.

Int.
29/08/2023 23:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 16:37

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 14:21

Conclusos para despacho
28/08/2023 09:13

Conclusos para despacho
27/08/2023 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Larita Cristina Biazzi (OAB 343790/SP) Processo 1001148-34.2023.8.26.0160 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Larita Cristina Biazzi, Larita Cristina Biazzi - A autora comprovou ter adquirido duas passagens aéreas de ida e volta para Lisboa, saindo de São Paulo, pelo valor total de R$ 2.798,00 (fl. 14).

A autora também comprovou pelo e-mail de fl. 16 que a emissão dos bilhetes das passagens áreas foi cancelada pela ré.

Ao disponibilizar a oferta em seu sítio de internet, a ré assumiu os riscos de flutuação do mercado de passagens aéreas.

Consequentemente deve arcar com o compromisso assumido.

A probabilidade do direito decorre da comprovação da aquisição dos bilhetes e do cancelamento unilateral do contrato por parte da ré.

O perigo de dano advém de compromissos já assumidos pela autora em Portugal, os quais não seriam honrados se a tutela de urgência não for deferida.

Presentes os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, defiro a tutela de urgência para determinar à ré que, no prazo de 48 horas, emita as passagens aéreas adquiridas pela autora (ida no dia 01 de setembro de 2023 e volta no dia 11 setembro de 2023, com flexibilidade de um dia para mais ou para menos da data de partida indicada) sob pena de, caso não o faça no prazo assinalado, incorrer na multa de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), já estimados como sucedâneo pré-avaliado das perdas e danos, inclusive morais.

Intime-se a ré com urgência.

Cite-se e intimem-se as partes para comparecerem à audiência de conciliação, a qual fica designada para o dia 20 de setembro de 2023, às 10h00 horas.

O ato será realizado virtualmente, através da plataforma TEAMS.

As partes deverão informar endereço de e-mail e número telefônico para organização e preparação da audiência.

Observe a serventia que o Mandado/Carta de Citação poderá ser encaminhado com o link ou QRCode da audiência.

Int.
22/08/2023 23:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 05:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2023 15:59

Expedição de Carta.
21/08/2023 15:30

Concedida a Medida Liminar
21/08/2023 15:08

Audiência conciliação cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 20/09/2023 10:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
21/08/2023 09:07

Conclusos para decisão
21/08/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
20/08/2023 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2023

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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