TJSP - 0018325-65.2021.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SIVONALDO JORGE SILVA

Advogados

EDUARDO BORGES TARTARI

OAB: 341998/SP

CPF *42.***.*21-52

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/05/2025 08:43

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2025 20:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/04/2025 20:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/04/2025 20:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/04/2025 20:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/04/2025 10:08

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2025 09:34

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2025 14:37

    Petição Juntada

  • 10/04/2025 13:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/04/2025 13:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/11/2024 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2024 00:02

    Remetido ao DJE

  • 04/11/2024 20:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/11/2024 20:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/11/2024 20:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/11/2024 10:03

    Conclusos para decisão

  • 02/11/2024 09:01

    Conclusos para despacho

  • 02/11/2024 09:01

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/10/2024 21:50

    Suspensão do Prazo

  • 16/10/2024 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2024 00:01

    Remetido ao DJE

  • 14/10/2024 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2024 09:46

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2024 09:01

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2024 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2024 22:50

    Petição Juntada

  • 09/10/2024 05:31

    Remetido ao DJE

  • 08/10/2024 15:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/10/2024 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2024 14:22

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2024 14:20

    Ofício Juntado

  • 07/10/2024 14:19

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 28/06/2024 11:00

    Ofício Juntado

  • 28/06/2024 11:00

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 27/05/2024 12:26

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/05/2024 18:23

    Mandado de Prisão Expedido

  • 09/05/2024 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2024 09:48

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 08/05/2024 09:45

    Expedição de documento

  • 08/05/2024 00:03

    Remetido ao DJE

  • 07/05/2024 17:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/05/2024 17:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/05/2024 17:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/05/2024 15:14

    Conclusos para Sentença

  • 03/05/2024 16:47

    Petição Juntada

  • 30/04/2024 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2024 00:01

    Remetido ao DJE

  • 26/04/2024 14:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/04/2024 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2024 10:05

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2024 12:46

    Petição Juntada

  • 10/04/2024 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2024 12:01

    Remetido ao DJE

  • 09/04/2024 11:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/04/2024 16:55

    Petição Juntada

  • 03/04/2024 10:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/04/2024 10:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2024 10:32

    Ofício Juntado

  • 03/04/2024 10:32

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 02/04/2024 15:05

    Petição Juntada

  • 27/03/2024 05:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2024 12:03

    Remetido ao DJE

  • 26/03/2024 10:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/03/2024 20:50

    Petição Juntada

  • 21/03/2024 05:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/03/2024 05:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2024 05:47

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 21/03/2024 05:47

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 21/03/2024 05:47

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/03/2024 15:27

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/03/2024 13:05

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 20/03/2024 13:04

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/03/2024 12:23

    Ofício Juntado

  • 20/03/2024 12:22

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 09/03/2024 07:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2024 13:27

    Remetido ao DJE

  • 05/03/2024 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/02/2024 12:29

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2024 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2024 01:27

    Remetido ao DJE

  • 23/02/2024 18:00

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/02/2024 13:20

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2024 12:56

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/02/2024 06:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2024 13:28

    Remetido ao DJE

  • 19/02/2024 10:22

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 09/02/2024 08:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2024 09:58

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2024 16:56

    Petição Juntada

  • 07/02/2024 13:05

    Remetido ao DJE

  • 07/02/2024 12:38

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/02/2024 17:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/02/2024 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2024 11:11

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2024 11:09

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/02/2024 12:45

    Petição Juntada

  • 01/02/2024 10:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/02/2024 10:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/02/2024 10:03

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/01/2024 16:10

    Ofício Juntado

  • 30/01/2024 16:10

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 11/12/2023 16:05

    Petição Juntada

  • 11/12/2023 14:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/12/2023 14:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/12/2023 12:59

    Ofício Juntado

  • 11/12/2023 12:59

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 11/12/2023 12:59

    Ofício Juntado

  • 11/12/2023 12:58

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 11/12/2023 12:56

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 11/12/2023 12:55

    Decisão Digitalizada

  • 04/12/2023 17:50

    Petição Juntada

  • 01/12/2023 18:05

    Petição Juntada

  • 29/11/2023 15:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/11/2023 15:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/11/2023 03:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2023 12:32

    Remetido ao DJE

  • 28/11/2023 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2023 14:00

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 13:59

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/11/2023 13:55

    Documento Juntado

  • 22/11/2023 11:29

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 21/11/2023 11:03

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 21/11/2023 11:03

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 21/11/2023 11:03

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/11/2023 14:17

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/11/2023 14:15

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/11/2023 17:53

    Ordem de Liberação Expedida

  • 16/11/2023 09:52

    Expedição de documento

  • 16/11/2023 09:49

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 14/11/2023 12:17

    Petição Juntada

  • 09/11/2023 13:35

    SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado

  • 11/10/2023 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 09/10/2023 19:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/10/2023 19:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/10/2023 18:50

    Concedida Progressão de regime

  • 05/10/2023 11:06

    Conclusos para Sentença

  • 01/10/2023 15:25

    Petição Juntada

  • 29/09/2023 11:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/09/2023 09:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/09/2023 09:55

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 25/08/2023 15:06

    Expedição de documento

  • 23/08/2023 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Eduardo Borges Tartari (OAB 341998/SP) Processo 0018325-65.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Réu: SIVONALDO JORGE SILVA - Assim, determino, excepcionalmente, em relação a SIVONALDO JORGE SILVA, MT: 524966, RG: 45024310, RJI: 170085541-37, Centro de Detenção Provisória de Guarulhos II, a realização de exame criminológico para análise do preenchimento do requisito subjetivo ou, em caso e impossibilidade, avaliação psicossocial, a ser realizada no próprio estabelecimento em que cumpre sua pena.

    Deverão ser respondidos os seguintes quesitos: a) o(a) sentenciado(a) mantém vínculos familiares?; b) possui planos realistas para seu futuro?; c) qual sua percepção do crime praticado?; d) demonstra algum remorso ou reflexão sobre os fatos?; e) há elementos que indicam evolução no processo de ressocialização?; f) há elementos que indicam desenvolvimento de senso de responsabilidade para o cumprimento da pena no benefício pretendido? ou seria necessário maior amadurecimento no atual regime de cumprimento de pena?; e g) possui o(a) sentenciado(a) capacidade para lidar com raiva e frustrações? Anoto que o estudo social e o parecer psicológico deverão apresentar conclusão final favorável ou desfavorável, conforme o caso.

    Juntamente com os laudos deverão também ser enviados boletim informativo atualizado e atestado de conduta carcerária.

  • 22/08/2023 05:32

    Remetido ao DJE

  • 21/08/2023 18:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/08/2023 18:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/08/2023 18:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2023 15:02

    Conclusos para Sentença

  • 18/08/2023 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 17:25

    Petição Juntada

  • 17/08/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 16/08/2023 15:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/08/2023 14:08

    Petição Juntada

  • 12/08/2023 11:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/08/2023 11:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2023 14:56

    Petição Juntada

  • 09/08/2023 16:46

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 22/06/2023 09:52

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/06/2023 14:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/06/2023 17:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2023 15:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/05/2023 15:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/05/2023 15:45

    Homologado o Cálculo

  • 05/05/2023 11:28

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2023 11:22

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2023 16:20

    Petição Juntada

  • 04/05/2023 14:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/05/2023 14:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2023 16:19

    Petição Juntada

  • 02/05/2023 13:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/05/2023 13:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2023 13:26

    Expedição de documento

  • 25/04/2023 16:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/04/2023 16:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/04/2023 16:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/04/2023 16:40

    Declarada a Remição

  • 25/04/2023 11:36

    Conclusos para Sentença

  • 23/04/2023 18:15

    Petição Juntada

  • 20/04/2023 12:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/04/2023 12:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/04/2023 12:25

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 21/03/2023 14:01

    Expedição de documento

  • 17/03/2023 18:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/03/2023 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2023 15:55

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2023 11:25

    Petição Juntada

  • 17/03/2023 11:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/03/2023 11:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/03/2023 11:03

    Ofício Juntado

  • 17/03/2023 11:02

    Documento Juntado

  • 17/03/2023 11:02

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 17/03/2023 10:58

    Documento Juntado

  • 08/12/2022 01:26

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2022 21:33

    Suspensão do Prazo

  • 25/05/2022 23:04

    Mudança de Classe Processual

  • 28/01/2022 18:42

    Ofício Expedido

  • 28/01/2022 17:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/01/2022 17:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/01/2022 17:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/01/2022 17:39

    Homologado o Cálculo

  • 28/01/2022 14:57

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2022 14:50

    Expedição de documento

  • 28/01/2022 14:39

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 15/10/2021 18:09

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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