13/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/08/2025 10:00

Expedição de Certidão.
13/08/2025 10:00

Expedição de Certidão.
30/07/2025 02:37

Suspensão do Prazo
16/06/2025 00:46

Expedição de Certidão.
05/06/2025 09:25

Expedição de Certidão.
05/06/2025 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2025 13:02

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/05/2025 08:56

Expedição de Certidão.
16/05/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Fernando Pinho (OAB 53298/SC), Rafhael Abreu de Freitas (OAB 53461/SC) Processo 1001823-07.2024.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lourdes Santos Monteiro - Diante do o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, resolvendo o mérito na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Diante da sucumbência, o autor arcará com o pagamento das custas, despesas e honorários sucumbenciais os quais fixo em 10% do valor dado à causa devidamente atualizada, observando-se os benefícios da assistência judiciária gratuita, mas com ressarcimento, pela Defensoria, dos honorários pericial à Autarquia.

Havendo recurso, independentemente de juízo de prelibação, intime-se a parte recorrida para oferta de contrarrazões.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo com nossas homenagens.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.I.C.
15/05/2025 15:24

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 15:36

Julgada improcedente a ação
14/04/2025 16:46

Conclusos para julgamento
14/04/2025 11:14

Conclusos para despacho
14/04/2025 11:14

Expedição de Certidão.
25/02/2025 08:50

Juntada de Petição de Alegações finais
10/02/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 12:45

Expedição de Certidão.
10/02/2025 12:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2025 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 14:33

Conclusos para decisão
06/02/2025 10:22

Conclusos para despacho
05/02/2025 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 07:22

Não confirmada a citação eletrônica
23/01/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 08:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/01/2025 14:22

Juntada de Petição de contestação
16/01/2025 15:31

Expedição de Certidão.
13/01/2025 12:36

Expedição de Mandado.
11/01/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 17:08

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 17:15

Conclusos para decisão
07/01/2025 10:58

Conclusos para despacho
28/12/2024 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 01:46

Suspensão do Prazo
21/10/2024 08:34

Expedição de Certidão.
12/10/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 14:30

Expedição de Certidão.
10/10/2024 14:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2024 14:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2024 14:24

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 15:28

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 08:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2024 04:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2024 09:45

Expedição de Certidão.
23/08/2024 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 13:34

Expedição de Certidão.
14/08/2024 13:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2024 13:30

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 15:33

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2024 14:16

Conclusos para decisão
31/07/2024 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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