30/07/2025 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 14:31

Conclusos para decisão
24/07/2025 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 16:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 03:13

Suspensão do Prazo
02/07/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 10:34

Conclusos para decisão
23/06/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 04:32

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 09:56

Conclusos para despacho
13/06/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 18:56

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 17:12

Conclusos para decisão
08/06/2025 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 13:32

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Vinícius Brugugnoli Bento (OAB 179242/SP), Thais dos Santos Porto Garcia (OAB 384529/SP) Processo 0001557-53.2022.8.26.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Thais dos Santos Porto Garcia, Thais dos Santos Porto Garcia -

Vistos. É notório o fato de o judiciário estar assoberbado de ações gerando morosidade na tramitação dos feitos. É notório, também, que todos os anos acumulam-se pedidos de diligencias de pesquisas repetitivas, sem que haja motivação que leve a crer que as situações financeiras das partes executadas mudaram, fazendo com que, assim, torne a tramitação de outros feitos produtivos ainda mais morosos.

Assim, a nova jurisprudência vem apontando que apenas quando devidamente demonstrada a motivação de nova pesquisa, com indicios da alteração financeira da parte passiva, será possível a realização de novas diligencias, o que no presente caso, não ocorreu.

Acompanhamos o entendimento esposado do STJ, conforme julgamento apontado na decisão que indeferiu novas pesquisas, bem como no seguinte: "PROCESSUAL CIVIL.

PENHORA ON-LINE.

RENOVAÇÃO DO PEDIDO.

RAZOABILIDADE.

INEXISTÊNCIA.

AUSÊNCIA DA DEMONSTRAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO EXECUTADO.

INDEFERIMENTO.

REEXAME DE FATOS E PROVAS.

IMPOSSIBILIDADE.

SÚMULA 7/STJ. 1.

Trata-se de Agravo Interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do Recurso Especial. 2.

O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento pacífico de que a realização de nova consulta ao sistema do Bacenjud para busca de ativo financeiro, quando infrutífera pesquisa anterior, é possível, se razoável a reiteração da medida, como por exemplo, alteração na situação econômica do executado ou decurso do tempo suficiente. 3.

Na hipótese, contudo, o acórdão recorrido consignou: 'Extrai-se dos autos que o COREN/RN move ação de execução fiscal contra Johanara Cipriano do Nascimento, na qual o último pedido de consulta ao sistema BACENJUD foi realizado em 25/09/2017.

Em razão do lapso temporal transcorrido, superior a um ano, o exequente, ora agravante, acredita que a situação financeira do devedor possa ter sido alterada, o que justifica o pedido de nova consulta.

Conquanto a utilização da penhora via BACENJUD atenda com presteza à finalidade de satisfação do crédito do on-line exequente, por representar um meio célere e eficaz de penhora, propiciando que a constrição recaia sobre dinheiro - o primeiro na ordem de preferência dos bens a serem penhorados - entende-se que tal medida não pode ser realizada por diversas e sucessivas vezes.

O entendimento deste Órgão Julgador é o de que só é possível requestar nova solicitação do sistema BACENJUD se o exequente lograr êxito em demonstrar ao menos indícios de modificação econômica do executado.

O mero decurso do tempo não é suficiente para justificar nova tentativa de penhora on-line.

A ausência da demonstração da modificação da situação econômica do executado faz presumir que a nova tentativa de constrição não terá sucesso.

Ademais, não pode ser determinada consulta sobre eventual saldo hipotético em contas do ad eternum devedor.

Precedente: (...) Assim, diante da inexistência de fato novo que indique a modificação da situação econômica do executado, não há como deferir o pedido de nova tentativa penhora via BACENJUD on-line' (fls. 49-50, e-STJ). 4.

O Tribunal a quo, com base nos elementos de convicção dos autos, entendeu que a renovação da medida não traria utilidade prática, porquanto não ficou comprovada a mudança na situação patrimonial da parte executada. 5.

Rever o entendimento consignado pelo acórdão recorrido requer revolvimento do conjunto fático-probatório, inadmissível na via especial, ante o óbice da Súmula 7/STJ: 'A pretensão de simples reexame de prova não enseja Recurso Especial.' 6.

Agravo Interno não provido." (AgInt no REsp n. 1.909.060/RN, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 22/3/2021, DJe de 5/4/2021).

Caso recolhidas custas de pesquisa, e o exequente venha de qualquer forma requerer, expeça-se a serventia certidão para que ele possa reaver tais valores administrativamente, independentemente de nova decisão judicial.

Manifeste-se o exequente em termos de efetivo e válido prosseguimento.

No silêncio, arquivem-se os autos.

Intimem-se.
14/05/2025 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 16:06

Conclusos para despacho
13/05/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 17:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2025 11:45

Expedição de Certidão.
15/04/2025 13:34

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2025 16:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2025 07:59

Juntada de Ofício
23/01/2025 16:49

Juntada de Ofício
13/01/2025 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 02:53

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 10:23

Conclusos para decisão
27/11/2024 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 03:07

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 14:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/11/2024 14:04

Expedição de Certidão.
18/10/2024 16:27

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 03:00

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2024 13:28

Conclusos para decisão
16/09/2024 12:33

Conclusos para despacho
12/09/2024 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 02:48

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2024 11:55

Conclusos para decisão
09/09/2024 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 02:55

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 17:22

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 17:22

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 17:22

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 17:22

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 17:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2024 17:18

Remetido ao DJE para Republicação
31/07/2024 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 02:48

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 17:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2024 16:58

Expedição de Certidão.
15/05/2024 10:56

Bloqueio/penhora on line
14/05/2024 17:18

Conclusos para decisão
14/05/2024 12:01

Conclusos para despacho
11/05/2024 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2024 03:05

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2024 07:14

Conclusos para decisão
29/04/2024 11:21

Conclusos para despacho
28/04/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 03:15

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 13:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2024 13:10

Juntada de Ofício
23/04/2024 13:09

Expedição de Certidão.
17/04/2024 03:21

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2024 09:15

Conclusos para decisão
15/04/2024 17:13

Conclusos para despacho
12/04/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 02:43

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 16:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2024 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2024 04:38

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 16:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2024 15:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/01/2024 01:17

Suspensão do Prazo
13/12/2023 09:59

Expedição de Mandado.
12/12/2023 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 02:58

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 14:43

Expedição de Mandado.
06/11/2023 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2023 15:55

Conclusos para decisão
01/11/2023 12:07

Conclusos para despacho
31/10/2023 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 02:24

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2023 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2023 09:06

Conclusos para decisão
23/10/2023 09:31

Conclusos para despacho
23/10/2023 09:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2023 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 02:52

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 09:40

Conclusos para despacho
18/08/2023 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 02:43

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2023 19:09

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2023 18:18

Expedição de Mandado.
16/08/2023 17:19

Conclusos para decisão
16/08/2023 17:07

Conclusos para despacho
16/08/2023 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 02:34

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2023 13:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/08/2023 13:48

Juntada de Ofício
10/08/2023 13:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/08/2023 13:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2023 03:44

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2023 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2023 09:11

Conclusos para decisão
06/06/2023 15:18

Conclusos para despacho
01/06/2023 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 02:48

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2023 11:43

Expedição de Mandado.
19/05/2023 11:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2023 11:31

Juntada de Outros documentos
19/05/2023 11:31

Juntada de Outros documentos
19/05/2023 11:31

Juntada de Outros documentos
19/05/2023 11:30

Remetido ao DJE para Republicação
29/03/2023 14:00

Bloqueio/penhora on line
29/03/2023 13:31

Conclusos para decisão
28/03/2023 16:10

Conclusos para decisão
28/03/2023 12:28

Conclusos para despacho
27/03/2023 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 02:37

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2023 14:59

Ato ordinatório
22/03/2023 14:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2022 21:27

Suspensão do Prazo
02/11/2022 21:19

Expedição de Mandado.
08/10/2022 00:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2022 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2022 06:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2022 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/02/2022 03:03

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2022 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2022 19:55

Expedição de Carta.
11/02/2022 19:55

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 13:18

Conclusos para despacho
11/02/2022 13:09

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2020

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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