08/07/2025 07:30

Conclusos para decisão
08/07/2025 05:30

Juntada de Petição de Réplica
26/06/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 14:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2025 14:01

Juntada de Petição de contestação
09/06/2025 14:42

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 06:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/05/2025 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 11:04

Juntada de Certidão
19/05/2025 22:41

Expedição de Carta.
19/05/2025 22:41

Recebida a Petição Inicial
19/05/2025 11:05

Conclusos para decisão
15/05/2025 09:52

Conclusos para decisão
15/05/2025 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 05:51

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 05:51

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriely Naves Lovato (OAB 492370/SP) Processo 1000725-69.2025.8.26.0042 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vandeir Alexandre da Silva -

Vistos.

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Prosseguindo, observo a praxe local de ajuizamento de várias ações em que, embora os contratos questionados sejam distintos, possuem a mesma causa de pedir remota - alegação de falsificação de assinatura em contratos de empréstimo consignado não reconhecidos pelo autor - bem como pedidos análogos de declaração de inexistência de débito, repetição de indébito e indenização por danos morais; ou questionamento de pacotes bancários e/ou tarifas bancárias não contratadas.

Trata-se da hipótese de conexão prevista no artigo 55 do Código de Processo Civil, que ocorre quando duas ou mais ações possuem em comum o pedido ou a causa de pedir, recomendando-se sua reunião para julgamento conjunto, a fim de evitar decisões contraditórias e promover a economia processual.

O julgamento separado dessas demandas potencialmente poderia resultar em decisões contraditórias, especialmente quanto à autenticidade das assinaturas e à eventual caracterização de danos morais, o que contraria os princípios da economia processual, da eficiência e da segurança jurídica.

Não se olvide, por fim, da instrução probatória similar, notadamente quanto à possibilidade de realização de perícia grafotécnica para verificação da autenticidade das assinaturas, o que reforça a conveniência da reunião dos feitos.

Desta forma, determino a emenda da petição inicial, no prazo de 15 dias, para que discrimine a parte autora todas as ações em andamento em que pretende o mesmo pedido ou causa de pedir, movida entre a autora e quaisquer partes requeridas (considerando que não se exige identidade de partes para reconhecimento da conexão), e sem sentença, nos termos do art. 55, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil, atentando-se às disposições do artigo 80, do CPC, no que concerne à indicação completa e adequada de todos os feitos em andamento.

Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais.

Int.
14/05/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 23:26

Determinada a emenda à inicial
13/05/2025 16:51

Conclusos para decisão
11/05/2025 10:45

Conclusos para decisão
11/05/2025 09:10

Expedição de Certidão.
07/05/2025 19:02

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003923-14.2024.8.26.0022

Glass Vale Industria e Comercio de Vidro...

D. V. Vidros LTDA ME

Advogado: Dorival Jose Pereira Rodrigues de Melo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/11/2024 15:32

Exibir Processo

Processo nº 1002072-07.2015.8.26.0037

Cooperativa de Credito Mutuo dos Servido...

Claudio Roberto Rocha Lima

Advogado: Claudemir Estevam dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/03/2015 09:57

Exibir Processo

Processo nº 0004524-31.2014.8.26.0493

Eliz Regina de Oliveira

Companhia Regional de Habitacoes de Inte...

Advogado: Gilberto Ferreira Gomes

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/08/2021 12:02

Exibir Processo

Processo nº 1000730-91.2025.8.26.0042

Tais Aparecida da Silva Ferreira

Cred - System Administradora de Cartoes ...

Advogado: Guilherme Menna Barreto Gentil

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/05/2025 11:01

Exibir Processo

Processo nº 1001057-28.2025.8.26.0368

Milton Lucio de Souza

Centro de Estudos dos Beneficios dos Apo...

Advogado: Breno Jose da Cunha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/04/2025 17:40

Exibir Processo