28/07/2025 09:52

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
28/07/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
27/07/2025 20:40

Expedição de Certidão.
24/07/2025 15:03

Expedição de Certidão.
24/07/2025 15:03

Expedição de Certidão.
24/07/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciano Alves da Silva (OAB 176923/SP), Marcelle Agostinho Tasoko (OAB 200675/SP), Fernando Tadeu Marques (OAB 250009/SP) Processo 1510261-08.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: PAMELA PATRICIA MOREIRA ANTONIO, GUSTAVO NUNES DA SILVA - Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de fls. 563/568, para que, nos termos da decisão de fls. 559/560, a requerente CRISTIANE DO NASCIMENTO SILVA ou seu representante legal, possa retirar o veículo "motocicleta HONDA/CG 160 FAN, placa FVZ6F88, ano 2020, de cor vermelha", isento das despesas de remoção e estadia.

Serve o presente como ofício.

Intime-se.
15/05/2025 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 17:58

Deferido em Parte o Pedido
14/05/2025 09:17

Conclusos para despacho
14/05/2025 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 23:19

Expedição de Certidão.
08/05/2025 23:16

Expedição de Certidão.
08/05/2025 23:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2025 23:13

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 23:13

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 14:54

Expedição de Certidão.
23/04/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 09:14

Expedição de Certidão.
19/03/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 10:57

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
17/03/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 16:41

Conclusos para despacho
17/03/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 14:58

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 09:20

Conclusos para despacho
17/03/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 08:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 14:45

Conclusos para despacho
28/02/2025 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 21:13

Expedição de Certidão.
24/02/2025 21:13

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 16:39

Conclusos para despacho
24/02/2025 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 16:39

Juntada de Mandado
24/02/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 13:47

Expedição de Certidão.
13/02/2025 13:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 14:33

Expedição de Ofício.
06/02/2025 14:33

Expedição de Ofício.
06/02/2025 14:33

Expedição de Ofício.
06/02/2025 12:44

Expedição de Certidão.
06/02/2025 12:43

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
06/02/2025 12:40

Expedição de Certidão.
27/01/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 19:53

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 16:02

Conclusos para despacho
24/01/2025 15:16

Expedição de Certidão.
24/01/2025 15:12

Expedição de Mandado.
22/01/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 15:06

Expedição de Ofício.
22/01/2025 15:06

Expedição de Ofício.
22/01/2025 12:06

Expedição de Certidão.
22/01/2025 12:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 11:23

Conclusos para despacho
10/01/2025 18:31

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
06/12/2024 11:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2024 16:13

Expedição de Certidão.
23/10/2024 21:55

Juntada de Petição de Contra-razões
21/10/2024 15:31

Expedição de Certidão.
21/10/2024 15:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2024 12:09

Processo de Execução da Pena Cadastrado
30/09/2024 16:11

Expedição de Ofício.
30/09/2024 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/09/2024 15:22

Guia Eletrônica Enviada
30/09/2024 15:11

Expedição de Certidão.
30/09/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2024 14:53

Juntada de Mandado
19/09/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 14:09

Conclusos para despacho
17/09/2024 11:12

Conclusos para despacho
16/09/2024 16:32

Expedição de Ofício.
13/09/2024 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 12:07

Expedição de Mandado.
13/09/2024 12:02

Expedição de Certidão.
13/09/2024 12:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2024 12:01

Expedição de Certidão.
13/09/2024 11:57

Expedição de Certidão.
12/09/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 16:14

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 16:01

Expedição de Certidão.
11/09/2024 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 16:00

Expedição de Mandado.
10/09/2024 15:43

Expedição de Alvará.
10/09/2024 15:22

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
03/09/2024 16:56

Conclusos para julgamento
03/09/2024 15:14

Juntada de Petição de Alegações finais
27/08/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 17:51

Expedição de Certidão.
27/08/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 15:46

Juntada de Petição de Alegações finais
26/08/2024 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2024 13:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2024 00:17

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 12:36

Expedição de Ofício.
13/08/2024 12:36

Expedição de Ofício.
13/08/2024 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2024 15:50

Conclusos para despacho
12/08/2024 14:32

Conclusos para despacho
12/08/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 06:41

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2024 15:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/08/2024 01:00:00, 10ª Vara Criminal.
24/07/2024 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 15:56

Conclusos para despacho
23/07/2024 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2024 10:17

Juntada de Mandado
23/07/2024 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2024 09:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/07/2024 00:17

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 11:31

Conclusos para despacho
19/07/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 09:49

Expedição de Certidão.
19/07/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2024 14:09

Conclusos para despacho
18/07/2024 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2024 10:48

Juntada de Mandado
18/07/2024 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2024 10:48

Juntada de Mandado
18/07/2024 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2024 14:33

Apensado ao processo
17/07/2024 14:33

Incidente Processual Instaurado
17/07/2024 12:09

Expedição de Certidão.
16/07/2024 18:45

Juntada de Petição de resposta à acusação
16/07/2024 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2024 16:51

Juntada de Mandado
16/07/2024 06:36

Expedição de Certidão.
12/07/2024 16:46

Expedição de Mandado.
12/07/2024 16:45

Expedição de Mandado.
12/07/2024 16:43

Expedição de Mandado.
05/07/2024 09:38

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 09:28

Expedição de Certidão.
05/07/2024 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2024 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2024 09:12

Juntada de Mandado
04/07/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 23:45

Juntada de Petição de resposta à acusação
03/07/2024 16:33

Conclusos para despacho
03/07/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2024 12:02

Expedição de Certidão.
29/06/2024 12:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 18:54

Expedição de Mandado.
27/06/2024 18:54

Expedição de Mandado.
27/06/2024 18:54

Expedição de Mandado.
26/06/2024 14:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2024 14:03

Juntada de Mandado
26/06/2024 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2024 14:03

Juntada de Mandado
26/06/2024 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2024 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2024 14:12

Conclusos para despacho
25/06/2024 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2024 17:19

Conclusos para despacho
21/06/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 17:39

Expedição de Ofício.
19/06/2024 17:38

Expedição de Ofício.
19/06/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 17:16

Expedição de Mandado.
18/06/2024 17:15

Expedição de Mandado.
18/06/2024 17:12

Expedição de Mandado.
18/06/2024 17:12

Expedição de Mandado.
18/06/2024 17:11

Expedição de Mandado.
18/06/2024 17:11

Expedição de Mandado.
18/06/2024 09:42

Expedição de Certidão.
18/06/2024 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2024 09:18

Juntada de Certidão
17/06/2024 16:55

Expedição de Ofício.
17/06/2024 16:45

Recebida a denúncia
17/06/2024 16:00

Expedição de Ofício.
17/06/2024 09:10

Conclusos para despacho
14/06/2024 22:25

Conclusos para despacho
14/06/2024 20:24

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 20:24

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 17:37

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 25/07/2024 02:00:00, 10ª Vara Criminal.
14/06/2024 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
13/06/2024 21:25

Juntada de Petição de renúncia de mandato
23/05/2024 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 11:22

Conclusos para despacho
10/05/2024 11:19

Expedição de Certidão.
09/05/2024 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 08:52

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
07/05/2024 08:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/05/2024 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/05/2024 16:55

Expedição de Certidão.
06/05/2024 15:36

Juntada de Petição de Denúncia
03/05/2024 10:31

Expedição de Certidão.
03/05/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
03/05/2024 10:28

Evoluída a classe de 279 para 283
02/05/2024 17:43

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 12:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/04/2024 12:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/04/2024 12:51

Recebidos os autos do Outro Foro
29/04/2024 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/04/2024 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/04/2024 08:57

Expedição de Certidão.
26/04/2024 13:23

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 13:23

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 13:23

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 17:42

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 17:22

Expedição de Mandado.
25/04/2024 17:09

Expedição de Mandado.
25/04/2024 16:48

Expedição de Certidão.
25/04/2024 15:50

Expedição de Ofício.
25/04/2024 15:49

Expedição de Ofício.
25/04/2024 15:48

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
25/04/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 14:36

Conclusos para decisão
25/04/2024 14:36

Mudança de Magistrado
25/04/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 08:47

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 08:47

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 08:27

Juntada de Certidão
25/04/2024 08:27

Juntada de Certidão
24/04/2024 18:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
24/04/2024 18:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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