15/07/2025 15:47

Conclusos para despacho
24/06/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 10:43

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Anselma Fernandes Giacomelli (OAB 158458/SP) Processo 0000636-86.2005.8.26.0067 - Arrolamento de Bens - Reqte: Lucimara Giacomelli -

Vistos.

Em análise, verifico que as assinaturas apostas nas procurações de fls. 230/231 aparentam sobreposição de imagens, algo incompatível com a formalidade e autenticidade exigidas em instrumentos de mandato.

Tais irregularidades comprometem a validade dos instrumentos procuratórios, em especial por se tratar de ação de inventário que versa sobre direitos patrimoniais, cuja representação legal deve ser devidamente comprovada.

Diante disso, intime-se a inventariante para que, no prazo de 15 dias, regularize a representação processual de fls. 230/231, mediante a apresentação de novas procurações, com assinaturas originais ou, alternativamente, procurações com assinaturas digitais que atendam aos requisitos da ICP-Brasil, sob pena de responsabilidade.

Registro, por fim, que a eventual constatação de fraude documental poderá ensejar a extração de cópias para apuração de responsabilidade criminal, além das sanções disciplinares cabíveis.

Intime-se.
21/05/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 12:01

Conclusos para despacho
01/04/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 11:52

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 15:43

Conclusos para despacho
13/12/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 22:50

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 14:49

Conclusos para despacho
20/11/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 16:38

Expedição de Certidão.
11/10/2024 09:34

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
10/10/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 14:21

Conclusos para despacho
30/09/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 11:27

Expedição de Certidão.
27/09/2024 11:07

Expedição de Certidão.
27/09/2024 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2024 11:29

Expedição de Certidão.
14/09/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 22:55

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 12:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/08/2024 18:19

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
11/06/2024 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
06/06/2024 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 09:25

Expedição de Certidão.
25/02/2017 06:33

Saneamento da Base de Dados - Comunicado Conjunto 143/2017
18/05/2007 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
19/04/2007 00:00

Aguardando Prazo
13/04/2007 10:07

Recebimento de Carga
28/03/2007 12:00

Carga ao Advogado
23/03/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP
22/03/2007 00:00

Aguardando Prazo
19/03/2007 00:00

Despacho Proferido
01/03/2007 00:00

Aguardando Conferência
20/11/2006 11:22

Arquivamento
20/11/2006 00:00

Processo Extinto
27/09/2006 00:00

Aguardando Publicação
27/09/2006 00:00

Data da Publicação SIDAP
27/09/2006 00:00

Despacho Proferido
10/05/2006 00:00

Aguardando Publicação
15/12/2005 00:00

Sentença Proferida

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2005

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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