TJSP - 1520291-25.2022.8.26.0050
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Antonio Sergio Coelho de Oliveira
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/03/2024 21:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/03/2024 21:33
Baixa Definitiva
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14/03/2024 21:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/03/2024 21:30
Baixa Definitiva
-
14/03/2024 21:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/03/2024 12:14
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/02/2024 22:50
Confirmada a intimação eletrônica
-
23/02/2024 17:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/02/2024 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/02/2024 12:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/02/2024 11:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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09/02/2024 19:10
Ato ordinatório praticado
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09/02/2024 18:28
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
08/02/2024 16:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/02/2024 11:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/02/2024 18:11
Pedido de inclusão em pauta virtual
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07/02/2024 17:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/12/2023 14:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/12/2023 14:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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07/12/2023 13:42
Recebidos os autos
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07/12/2023 09:14
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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07/12/2023 09:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/12/2023 09:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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29/11/2023 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/11/2023 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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27/11/2023 10:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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24/11/2023 15:58
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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24/11/2023 14:07
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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23/11/2023 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/11/2023 07:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/11/2023 17:32
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 15:41
Recebidos os autos
-
18/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Angela Cristina Picinini (OAB 169505/SP) Processo 1520291-25.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: VICTORIO AUGUSTO DE ROSA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão acusatória e CONDENO o réu VICTORIO AUGUSTO DE ROSA, como incurso na sanção do artigo 129, parágrafo 13°, do Código Penal, nos termos da Lei n° 11.340/06, a pena de 01 ano e 4 meses de reclusão, a ser resgatada no regime inicial aberto.
Condeno o réu ao pagamento de indenização por danos morais, nos termos do artigo 387, inciso IV, à vítima no valor de um salário mínimo, a ser corrigido monetariamente, segundo a Tabela Prática do E.
TJSP, desde o arbitramento (súmula 362 do STJ) e acrescido de juros de mora de 01% ao mês desde a data do evento danoso (data do fato indicado na denúncia súmula 54 do STJ), a ser executado no Juízo Cível competente, nos moldes do artigo 515, inciso VI, do CPC.
Fixo as custas na forma do art. 4º, § 9.º, alínea a, da Lei Estadual 11.608, de 29 de dezembro de 2003, em 100 (cem) UFESPs, valor exigível do réu a partir do trânsito em julgado.
Sentença publicada em audiência, as partes saem intimadas.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2023
Ultima Atualização
14/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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