10/06/2025 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/06/2025 11:12

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 15:30

Juntada de Petição de Contra-razões
09/06/2025 14:22

Juntada de Petição de Contra-razões
22/05/2025 22:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 09:44

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP) Processo 1003302-19.2023.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Bras Correa Rocha - Reqdo: Itaú Unibanco S/A -

Vistos.

Não é o caso de juízo de retratação, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.

Nos termos do artigo 1.010, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil (CPC), intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias úteis.

Importante ressaltar que o juízo de admissibilidade da apelação e da apelação adesiva sofreu substancial alteração com o CPC.

Desse modo, não cabe mais ao juiz de primeiro grau esse juízo de admissibilidade (análise do preparo, tempestividade etc.).

Por consequência, extraiu-se da competência funcional do juiz de primeiro grau declarar em que efeitos o recurso é recebido, tarefa que cabe ao Relator.

Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, certifique a serventia, em caso de não apresentação dessa peça, e remetam-se os autos ao tribunal competente com nossas homenagens de estilo.

Sem prejuízo, providencie a serventia CERTIDÃO DE CARTÓRIO que ateste VALOR DO PREPARO, a QUANTIA EFETIVAMENTE RECOLHIDA com VINCULAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO DOCUMENTO AO NÚMERO DO PROCESSO, nos termos do art. 1.093 das NSCGJ, deixando para apreciação da Instância Superior eventuais irregularidades (Provimento CG nº 01/2020, que alterou o art. 102, das Normas).

Int.
15/05/2025 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 20:50

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 10:05

Conclusos para despacho
12/05/2025 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 16:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/04/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 18:52

Julgada Procedente em Parte a Ação
04/04/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 11:24

Expedição de Certidão.
04/04/2025 10:53

Conclusos para julgamento
07/03/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 10:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2025 14:42

Expedição de Certidão.
11/02/2025 09:38

Expedição de Certidão.
10/02/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 10:34

Conclusos para decisão
06/02/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 15:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 06:03

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 12:18

Conclusos para decisão
06/11/2024 00:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 00:12

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 10:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/10/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 08:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/10/2024 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 10:03

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2024 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 14:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2024 14:51

Expedição de Certidão.
19/07/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 10:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 16:07

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2024 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 09:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2024 21:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 16:08

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 12:27

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 12:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2024 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 12:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2024 12:32

Conclusos para decisão
21/03/2024 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 04:11

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 09:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/03/2024 09:50

Expedição de Certidão.
15/02/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2024 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2024 09:19

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2024 09:21

Conclusos para julgamento
17/11/2023 09:52

Expedição de Certidão.
09/11/2023 16:08

Expedição de Certidão.
05/10/2023 18:55

Juntada de Petição de Réplica
12/09/2023 22:49

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2023 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2023 09:55

Conclusos para decisão
08/09/2023 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 21:49

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 10:23

Expedição de Certidão.
05/09/2023 09:14

Expedição de Mandado.
05/09/2023 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2023 17:06

Recebida a Petição Inicial
28/08/2023 16:22

Conclusos para decisão
26/08/2023 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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