16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Tiago Santos Alves (OAB 72664/BA) Processo 1007777-15.2025.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vitor Augusto da Silva Novais -

Vistos.

O cabeçalho da petição inicial direciona a ação para o Juizado Especial Cível, esclareça o autor.

Optando em manter a ação nesta Vara, primeiramente, providencie a parte autora o recolhimento das custas iniciais e taxa para citação postal/portal eletrônico, em prazo de emenda, sob pena de cancelamento da distribuição, sem nova intimação.

Este juízo roga para que as custas iniciais e taxa postal sejam juntadas com a petição inicial a fim de se evitar a reavaliação dos pedidos e maior agilidade em benefício da própria parte.

Por fim, destaco que a parte deve observar as novas alíquotas das custas processuais consoante modificação da lei 11.608/2003 pela lei 17.785/2023. (Comunicado Conjunto 951/2023).

A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade ao processamento, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado: 8431 - Emenda à Inicial.

Int.
15/05/2025 01:42

Remetido ao DJE
14/05/2025 20:02

Recebida a Emenda à Inicial
14/05/2025 08:23

Conclusos para decisão
13/05/2025 17:24

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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