22/08/2025 05:20

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1506332-81.2023.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos - EDER ROBERTO DE OLIVEIRA -

VISTOS.

Ciente de fls. 224/227.

Em considerando que a sentença condenatória foi publicada em 18/06/2025, ainda não há notícia de trânsito em julgado.

Certifique-se, oportunamente, acerca do decurso do prazo recursal.

No mais, tendo em vista que o réu permanece não localizado para cumprimento do mandado de prisão expedido, mantenha-se a ordem pendente de cumprimento, devendo a autoridade policial realizar diligências periódicas e apresentar relatórios circunstanciados a este Juízo até a efetiva captura do condenado.

Intime-se. - ADV: NÁDIA ALINE FERREIRA GONÇALVES (OAB 376825/SP)
21/08/2025 16:39

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/08/2025 16:36

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
21/08/2025 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 09:37

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 17:15

Conclusos para despacho
19/08/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 13:17

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 13:15

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
13/07/2025 03:26

Suspensão do Prazo
24/06/2025 17:10

Expedição de Certidão.
24/06/2025 17:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/06/2025 17:08

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 15:48

Expedição de Certidão.
18/06/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 14:54

Expedição de Certidão.
12/06/2025 09:02

Expedição de Mandado.
11/06/2025 16:52

Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão
11/06/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 16:13

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2025 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 10:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 11:46

Expedição de Mandado.
27/05/2025 11:41

Expedição de Mandado.
27/05/2025 11:33

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 10:23

Conclusos para despacho
27/05/2025 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 11:28

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025 11:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2025 07:37

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Nádia Aline Ferreira Gonçalves (OAB 376825/SP) Processo 1506332-81.2023.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: EDER ROBERTO DE OLIVEIRA -

VISTOS. 1.

Os argumentos trazidos na defesa de fls. 137/147 não têm o condão de impedir o desencadeamento da segunda fase da persecução penal.

Ausentes as hipóteses de aplicação do artigo 397 do Código de Processo Penal, mantenho o recebimento da denúncia. 2.Designo o dia 11 de junho de 2025 às 16h, para a realização de audiência de instrução, debates e julgamento.Considerando as regras estabelecidas pela Corregedoria, a solenidade será realizada de forma mista devendo comparecer ao fórum apenas as partes que não possuam meios de participar virtualmente. 3.

A solenidade será realizada por meio do sistema Microsoft Teams, sendo que o acesso à reunião virtual poderá ser feito pelo link encontrado abaixo, devendo copiá-lo e colá-lo no navegador, preferencialmente Google Chrome, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual.

O acesso ao evento também poderá ocorrer por meio da leitura do QR Code abaixo (a depender do aparelho a ser utilizado pelo destinatário pode ser requerida a instalação de um Leitor de Código deQRCode ou habilitação da função na câmera). 4.

Anoto que, para as partes que desejarem participar de forma virtual, e a fim de viabilizar a comunicação privada entre o réu e sua defesa, será permitido ao réu que conversereservadamentecom seu defensor antes do início da audiência.

Devendo o advogado informar, o momento de retornar à sala.

Observando-se ainda a autonomia dos depoimentos, é necessário que as testemunhas estejam munidas de documento de identificação pessoal,bem como em ambiente isolado - admitindo-se apenas a presença do patrono do réu, se o caso - ,e posicionadas de forma que seja possível visualizar a porta de acesso ao ambiente, e também conectarem-se com antecedência de 10 minutos do início da audiência. 5.

Intime-se o réu.Caso o réu informe não possuir meios de conectar-se à solenidade de forma virtual, caberá ao oficial orientá-lo a comparecer ao fórum munido de documento para que participe do ato presencialmente. 6.

Intime-se o Defensor do acusado.

Anoto que não será encaminhado o link de acesso ao patrono, eis que pode acessa-lo através do presente despacho, copiando o link ou valendo-se da utilização do "QR Code". 8.

Anoto que ao patrono que não se conectar à solenidade nem justificar antecipadamente a ausência, ou deixar de substabelecer o ato em tempo hábil, ficará sujeito às previsões do artigo 265 do Código de Processo Penal por abandono da causa. 9.

Ciência ao Ministério Público. 10.

Atualizem-se as certidões criminais. 11.

Intime-se a vítima.Caso a parte informe não possuir meios de conectar-se à solenidade de forma virtual, caberá ao oficial orientá-la a comparecer ao fórum munida de documento pessoal com foto para que participe do ato presencialmente.

Intime-se.
15/05/2025 11:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/06/2025 04:00:00, 4ª Vara.
15/05/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 11:04

Juntada de Certidão
15/05/2025 10:49

Expedição de Certidão.
15/05/2025 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/05/2025 10:36

Expedição de Mandado.
15/05/2025 10:33

Expedição de Mandado.
15/05/2025 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 10:29

Conclusos para despacho
12/03/2025 22:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 09:41

Expedição de Certidão.
12/03/2025 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2025 20:41

Juntada de Petição de resposta à acusação
27/02/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 16:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/02/2025 16:55

Expedição de Certidão.
31/01/2025 00:57

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 11:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 12:14

Expedição de Mandado.
17/12/2024 12:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2024 12:27

Expedição de Ofício.
17/09/2024 16:38

Expedição de Mandado.
17/09/2024 16:25

Expedição de Certidão.
09/09/2024 09:51

Recebida a denúncia
28/08/2024 09:49

Conclusos para despacho
28/08/2024 09:48

Evoluída a classe de 279 para 283
27/08/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 16:37

Expedição de Certidão.
26/08/2024 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
24/08/2024 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 16:56

Expedição de Certidão.
22/08/2024 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 08:28

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 14:40

Conclusos para despacho
18/05/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 16:01

Expedição de Certidão.
13/05/2024 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2024 21:57

Suspensão do Prazo
09/04/2024 08:54

Expedição de Certidão.
09/04/2024 07:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2024 07:47

Expedição de Certidão.
02/04/2024 14:45

Expedição de Certidão.
02/04/2024 14:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2024 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 10:34

Expedição de Certidão.
31/01/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 13:34

Conclusos para despacho
30/01/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 09:46

Expedição de Certidão.
29/01/2024 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 14:13

Expedição de Certidão.
25/01/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 09:46

Conclusos para despacho
23/01/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 13:37

Expedição de Certidão.
22/01/2024 13:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2024 12:33

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 09:47

Expedição de Certidão.
05/12/2023 08:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2023 08:27

Expedição de Certidão.
24/11/2023 08:26

Expedição de Certidão.
24/11/2023 08:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2023 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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