21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 1004632-27.2024.8.26.0191; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Privado; DONEGÁ MORANDINI; Foro de Ferraz de Vasconcelos; 1ª Vara; Consignação em Pagamento; 1004632-27.2024.8.26.0191; Planos de saúde; Apelante: Clube de Saude Administradora de Beneficios Ltda.; Advogado: Alessandro Piccolo Acayaba de Toledo (OAB: 167922/SP); Apelada: Bárbara Cristine Schiavinati; Advogada: Bárbara Cristine Schiavinati (OAB: 370150/SP) (Causa própria); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
08/08/2025 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/08/2025 13:21

Expedição de Certidão.
08/08/2025 13:13

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 11:29

Conclusos para decisão
03/07/2025 03:18

Juntada de Petição de Contra-razões
03/07/2025 03:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 17:03

Conclusos para decisão
12/06/2025 08:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/06/2025 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 07:36

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 07:36

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 14:07

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
29/05/2025 12:05

Conclusos para despacho
26/05/2025 21:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/05/2025 05:49

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alessandro Piccolo Acayaba de Toledo (OAB 167922/SP), Bárbara Cristine Schiavinati (OAB 370150/SP) Processo 1004632-27.2024.8.26.0191 - Consignação em Pagamento - Reqte: Bárbara Cristine Schiavinati, Bárbara Cristine Schiavinati - Reqdo: CLUBE DE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. - Diante do exposto, e extinguindo o processo nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para (i) declarar extinta a obrigação da autora quanto ao valor da mensalidade impugnada em inicial, confirmando a tutela provisória; e (ii) condenar a requerida a indenizar à autora o valor de R$3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais,a ser corrigido pela Tabela Prática do TJSP a partir deste arbitramento (Súmula nº 362 do Superior Tribunal de Justiça), acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (artigo 405 do Código Civil); Sucumbente, condeno a parte requerida ao pagamento das custas e despesas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 20% do valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Anote-se a entrada em vigor da Lei 14.905/24 (30/08/2024), quando a partir de então a correção monetária deverá ser calculada pelo IPCA e os juros calculados de acordo com a taxa legal, correspondente à diferença entre a taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme resolução CMN nº 5.171/24, ressalvada convenção específica entre as partes.

Int.
21/05/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 12:11

Julgada Procedente a Ação
06/05/2025 16:43

Conclusos para despacho
20/02/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 01:04

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2025 11:37

Conclusos para decisão
10/12/2024 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 01:25

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 08:49

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 16:36

Conclusos para decisão
30/10/2024 10:47

Juntada de Petição de contestação
25/10/2024 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 16:59

Expedição de Certidão.
11/10/2024 15:42

Expedição de Mandado.
30/09/2024 13:35

Expedição de Mandado.
27/09/2024 10:28

Expedição de Certidão.
27/09/2024 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2024 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 01:18

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2024 08:58

Conclusos para decisão
18/09/2024 08:34

Expedição de Certidão.
17/09/2024 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 11:05

Conclusos para despacho
05/09/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 08:51

Determinada a emenda à inicial
22/08/2024 15:47

Conclusos para decisão
22/08/2024 03:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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