26/06/2025 09:11

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 09:11

Expedição de Certidão.
17/06/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 12:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2025 09:19

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 11:29

Embargos de Declaração Acolhidos
10/06/2025 11:42

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:55

Conclusos para decisão
09/06/2025 23:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/06/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 13:40

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/06/2025 13:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 13:38

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 10:34

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
20/05/2025 16:48

Conclusos para decisão
20/05/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 13:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/05/2025 07:47

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Alberto Gomes Bezerra (OAB 208108/SP) Processo 1000180-18.2025.8.26.0068 - Arrolamento Sumário - Herdeiro: Elias Pereira Filho, Marcos Antonio Pereira, Caio Henrique Pereira dos Santos, Camily Vitória Pereira Dias, Marcos Antonio de Oliveira Dias -

Vistos.

Verifico existir pedido de reconhecimento de união estável post mortem com abertura de inventário cumulativo dos bens deixados por Elias Pereira e Giseli Macedo Pereira proposto por Elias Pereira Filho e outros. É certo que em sede de inventário não se mostra cabível tal discussão, muito por força do que estabelece o art. 612 do Código de Processo Civil.

Entretanto, visando mitigar o rigor formal e prestigiando-se os consagrados princípios da economia e celeridade processuais, permite-se que o reconhecimento da alegada União Estável havida entre a autora da herança Gisele e o requerente Marcos Antonio seja realizado nestes autos de inventário, desde que com a expressa anuência dos herdeiros da falecida, o que ocorre no presente feito, tendo em vista que todos outorgaram procuração para o mesmo advogado da requerente, além da existência de prole comum e das provas documentais produzidas e da existência de prole comum.

Assim, ante a manifestação concorde dos herdeiros e considerando a robusta prova documental acostada aos autos, DECLARO, para os efeitos de direito, a UNIÃO ESTÁVEL havida entre Marcos Antonio de Oliveira Dias e a de cujus Giseli Macedo Pereira, no período compreendido entre janeiro de 2017 até a data do óbito dela, que se deu em 07/08/2024, com fulcro no artigo 226, § 3º, da Constituição Federal e artigo 1.723 e seguintes do Código Civil.

No mais, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, caberá ao inventariante apresentar as certidões de inexistência de débitos em nome dos falecidos junto ao fisco estadual relativas aos débitos inscritos em dívida ativa, eis que, compulsando os autos, constato terem sido juntadas apenas aquelas relativas aos débitos não inscritos (fls. 130 e 197) - https://www.dividaativa.pge.sp.gov.br/sc/pages/crda/emitirCrda.jsf Após, tornem os autos conclusos para deliberação quanto a possível homologação Intime-se.
15/05/2025 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 16:04

Conclusos para decisão
25/04/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 11:04

Expedição de Certidão.
25/04/2025 11:03

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 11:07

Conclusos para decisão
08/04/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 04:35

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 09:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/03/2025 09:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2025.
06/03/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 10:18

Conclusos para despacho
27/02/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 04:44

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 10:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/02/2025 10:17

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
04/02/2025 10:17

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
27/01/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 12:50

Juntada de Certidão
21/01/2025 12:49

Classe retificada de 39 para 31
21/01/2025 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
21/01/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 16:18

Recebida a Petição Inicial
17/01/2025 16:06

Conclusos para despacho
17/01/2025 16:05

Expedição de Certidão.
07/01/2025 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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