TJSP - 0001254-85.2024.8.26.0157
1ª instância - 01 Cumulativa de Cubatao
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0001254-85.2024.8.26.0157 (processo principal 1004018-61.2023.8.26.0157) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Material - Manoel Messias Gomes Marques - Associação Seven dos Possuidores de Automoveis de Minas Gerais - Fls. 810/816: Tratam-se de embargos de declaração oferecidos contra decisão de fls. 807. É a síntese.
DECIDO.
Conheço dos embargos e lhes nego provimento, dado seu nítido caráter infringente.
A decisão deve ser desafiada pelo meio recursal apropriado.
Neste sentido: RECURSO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
FUNDAMENTOS DA SENTENÇA.
Os embargos declaratórios não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos da sentença, os quais devem ser atacados por recurso próprio.(TAMG, Ap.
Cív. 217633-4/95, Belo Horizonte, Rel: Juiz Eduardo Andrade, Julg.em 26/09/96, D.J. 27/12/96, Boletim Informativo da Juruá, 140/107, Fonte: Banco de Dados da Juruá).
No mais, subsiste a decisão tal como lançada.
Int. - ADV: ANTONIO CASSEMIRO DE ARAUJO FILHO (OAB 121428/SP), ONOAR TADEU SANTOS OLIVEIRA (OAB 215131/MG), MAXWELL LADIR VIEIRA (OAB 88623/MG) -
02/09/2025 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 13:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2025 12:48
Conclusos para decisão
-
19/08/2025 09:13
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 09:11
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 15:52
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
13/08/2025 05:44
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 17:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2025 16:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/08/2025 15:54
Conclusos para decisão
-
01/08/2025 15:15
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2025 15:15
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2025 15:15
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2025 15:15
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2025 13:23
Conclusos para despacho
-
04/07/2025 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2025 02:56
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2025 17:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2025 16:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/06/2025 10:19
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2025 10:19
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2025 09:52
Conclusos para despacho
-
11/06/2025 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 14:52
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2025 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2025 19:37
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2025 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2025 12:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/05/2025 09:11
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 09:11
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 09:11
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 09:11
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 09:11
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 09:11
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 09:11
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 09:11
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 09:11
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 09:11
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2025 09:54
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2025 09:54
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2025 05:49
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Antonio Cassemiro de Araujo Filho (OAB 121428/SP), Maxwell Ladir Vieira (OAB 88623/MG), Onoar Tadeu Santos Oliveira (OAB 215131/MG) Processo 0001254-85.2024.8.26.0157 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Manoel Messias Gomes Marques - Reqdo: Associação Seven dos Possuidores de Automoveis de Minas Gerais - Fls. 664, item "2": Indefiro o pedido nos termos do 1.º § da decisão de fls. 639.
Proceda-se a pesquisa junto ao sistema ARISP.
Intime-se. -
21/05/2025 05:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2025 05:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2025 17:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/05/2025 17:06
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2025 17:06
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2025 15:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/05/2025 13:58
Conclusos para decisão
-
04/05/2025 13:36
Conclusos para despacho
-
29/04/2025 10:23
Conclusos para decisão
-
28/04/2025 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2025 23:05
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2025 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2025 18:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/04/2025 11:30
Conclusos para decisão
-
15/04/2025 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2025 23:04
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2025 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2025 15:44
Não conhecidos os embargos de declaração
-
07/04/2025 22:06
Certidão de Publicação Expedida
-
07/04/2025 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/04/2025 11:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/04/2025 11:17
Expedição de Ofício.
-
07/04/2025 11:16
Expedição de Ofício.
-
07/04/2025 11:15
Conclusos para decisão
-
07/04/2025 11:01
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 15:07
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
02/04/2025 22:10
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2025 16:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/04/2025 16:16
Conclusos para decisão
-
19/02/2025 15:19
Conclusos para despacho
-
18/02/2025 11:02
Conclusos para decisão
-
18/02/2025 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2025 23:03
Certidão de Publicação Expedida
-
13/02/2025 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/02/2025 16:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/02/2025 09:20
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2025 09:20
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2025 22:03
Certidão de Publicação Expedida
-
10/02/2025 11:10
Conclusos para decisão
-
10/02/2025 11:10
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/02/2025 17:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/02/2025 09:27
Conclusos para decisão
-
06/02/2025 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2025 22:05
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2025 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/01/2025 18:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/01/2025 11:43
Juntada de Ofício
-
28/01/2025 11:43
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2025 13:16
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2025 14:49
Conclusos para despacho
-
24/01/2025 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2025 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2025 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2025 22:13
Certidão de Publicação Expedida
-
15/01/2025 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/01/2025 12:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/01/2025 12:12
Expedição de Ofício.
-
15/01/2025 12:12
Expedição de Ofício.
-
15/01/2025 12:12
Expedição de Ofício.
-
15/01/2025 12:12
Expedição de Ofício.
-
15/01/2025 12:12
Expedição de Ofício.
-
11/01/2025 00:04
Certidão de Publicação Expedida
-
10/01/2025 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/01/2025 14:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/12/2024 13:23
Conclusos para decisão
-
13/12/2024 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2024 21:06
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2024 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2024 15:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/12/2024 14:16
Conclusos para decisão
-
03/12/2024 14:15
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2024 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/11/2024 04:04
Certidão de Publicação Expedida
-
14/11/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/11/2024 15:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/11/2024 13:20
Conclusos para decisão
-
05/11/2024 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2024 12:56
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2024 14:22
Bloqueio/penhora on line
-
25/10/2024 10:47
Conclusos para decisão
-
24/10/2024 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2024 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
16/10/2024 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/10/2024 16:22
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
15/10/2024 15:44
Conclusos para decisão
-
09/10/2024 13:12
Conclusos para decisão
-
09/10/2024 13:12
Expedição de Certidão.
-
08/10/2024 15:39
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
03/10/2024 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2024 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/10/2024 15:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/10/2024 10:59
Conclusos para decisão
-
18/09/2024 16:15
Conclusos para decisão
-
18/09/2024 05:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2024 00:03
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2024 16:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/09/2024 13:09
Conclusos para decisão
-
04/09/2024 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2024 23:11
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2024 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2024 16:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/08/2024 14:25
Conclusos para decisão
-
19/08/2024 08:35
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
11/07/2024 03:06
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2024 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/07/2024 09:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/07/2024 15:02
Conclusos para decisão
-
02/07/2024 15:01
Expedição de Certidão.
-
02/07/2024 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2024 00:19
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2024 00:09
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2024 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2024 12:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/06/2024 05:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2024 19:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/06/2024 08:35
Conclusos para decisão
-
17/06/2024 08:31
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2023
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo
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