26/08/2025 08:06

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1013088-51.2024.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria da Penha Rocha dos Santos - União Brasileira de Aposentados da Previdência - Unibap - Conforme o Comunicado NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA de número 4/2025, o Tribunal de Justiça determinou, ao apreciar o processo-paradigma número 2116802-76.2025.8.26.000 - TEMA 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, a suspensão de processos em que houvesse discussão de matéria de direito referente a INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral "in re ipsa" nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação de entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido".

Observo que tal decisão abrange o presente feito.

Fica ele, portanto, sobrestado, no aguardo do julgamento.

As partes ficam cientes, conforme o art. 1.037, § 8º do CPC, através da intimação desta decisão.

Lance-se no sistema o código 75.059, TEMA 59 IRDR.

Intime-se. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), RONALDO OLIVEIRA FRANÇA (OAB 312140/SP)
25/08/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 05:47

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
26/07/2025 16:04

Conclusos para julgamento
16/07/2025 15:58

Conclusos para despacho
16/07/2025 15:58

Expedição de Certidão.
20/05/2025 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 13:25

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 13:16

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ronaldo Oliveira França (OAB 312140/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS) Processo 1013088-51.2024.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria da Penha Rocha dos Santos - Reqdo: União Brasileira de Aposentados da Previdência - Unibap - Certifico e dou fé que a parte autora já se manifestou sobre a contestação.

Certifico AINDA, que, nos termos do art. 203, § 4º, do NCPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Deverão as partes especificar as provas que eventualmente desejam produzir no prazo de 15 dias, justificando sua pertinência em face da matéria de fato controvertida nos autos e a sua necessidade ao julgamento do feito.
14/05/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 14:59

Ato ordinatório
06/05/2025 23:12

Suspensão do Prazo
06/05/2025 14:26

Juntada de Petição de Réplica
07/04/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 21:17

Ato ordinatório
28/03/2025 01:04

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 15:46

Ato ordinatório
26/03/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 15:38

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 15:38

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 15:38

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 15:38

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 07:51

Juntada de Petição de contestação
22/03/2025 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 09:12

Ato ordinatório
18/03/2025 09:09

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 11:50

Expedição de Ofício.
12/03/2025 08:22

Juntada de Certidão
11/03/2025 23:45

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 14:45

Expedição de Carta.
11/03/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 18:29

Concedida a Antecipação de tutela
10/03/2025 09:54

Conclusos para decisão
07/03/2025 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 13:25

Conclusos para despacho
14/02/2025 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 00:55

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 14:45

Determinada a emenda à inicial
08/01/2025 09:34

Conclusos para decisão
26/12/2024 21:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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