09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2025 00:45

Expedição de Certidão.
24/05/2025 00:40

Expedição de Certidão.
20/05/2025 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
20/05/2025 08:55

Expedição de Certidão.
19/05/2025 11:15

Juntada de Petição de Contra-razões
15/05/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 14:21

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 14:13

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 14:13

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 07:37

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vagner Guimarães Sousa (OAB 354308/SP) Processo 1009741-66.2025.8.26.0068 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luiz Flavio Ramos da Silva - Ante o exposto procedente a pretensão do autor para condenar a ré pagamento das diferenças pretéritas do Adicional Local de Exercício (ALE), nos moldes fixados na ação de Mandado de Segurança Coletivo -Processo nº 1001391-23.2014.8.26.0053, referente ao período da data do ajuizamento do mandado de segurança retor até 24/01/2014.

O valor deverá ser atualizado a partir da data que cada parcela deveria ter sido paga pelo IPCA-E, no período anterior à vigência da Emenda Constitucional nº 113/2021 e pela Selic a partir da vigência da dita Emenda.

Devidos juros no índice da caderneta de poupança a partir da notificação do impetrado naquela demanda, até a vigência da Emenda já citada.

Resolvo o mérito e julgo extinto o processo, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.

P.I.
14/05/2025 16:02

Expedição de Certidão.
14/05/2025 16:00

Recebido o recurso
14/05/2025 10:20

Conclusos para despacho
14/05/2025 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 16:37

Expedição de Certidão.
13/05/2025 16:36

Julgada Procedente a Ação
12/05/2025 12:22

Conclusos para julgamento
09/05/2025 15:47

Juntada de Petição de contestação
07/05/2025 06:30

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 20:31

Expedição de Certidão.
06/05/2025 19:03

Expedição de Mandado.
06/05/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 18:23

Recebida a Petição Inicial
05/05/2025 13:22

Conclusos para decisão
05/05/2025 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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